Como saber se a marca usa trabalho escravo?

Perguntado por: izaganelli . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Para o consumidor que deseja saber se as marcas que usa estão vinculadas ao trabalho escravo, o aplicativo gratuito Moda Livre fornece um banco de dados sobre todas as grifes que já foram autuadas pelo governo federal.

O número de pessoas em situação de escravidão moderna aumentou consideravelmente nos últimos cinco anos. Em 2021, 10 milhões de pessoas a mais estavam em situação de escravidão moderna em comparação com as estimativas globais de 2016. Mulheres e crianças continuam sendo desproporcionalmente vulneráveis.

Apenas de 2017 a 2019, o Instituto de Políticas Estratégicas da Austrália (ASPI) contabilizou a transferência forçada de mais de 80 mil Uigures para trabalhar em 27 instalações fabris que abastecem 83 marcas globais, entre elas, Adidas, Apple, Amazon, Gap, H&M, Microsoft, Nike, Sony, Victoria's Secret e Zara.

149 do Código Penal brasileiro, trabalho análogo ao escravo é aquele em que o trabalhador é submetido a qualquer uma das seguintes condições: trabalhos forçados, jornadas exaustivas, condições degradantes de trabalho e restrição de locomoção por conta de dívida contraída com o empregador ou preposto.

Presencialmente, o denunciante pode ir a uma das unidades do Ministério Público do Trabalho (MPT) ou às Superintendências Regionais do Trabalho. Pelo telefone, é só ligar para o Disque 100.

Em resumo, o trabalho escravo é quando uma pessoa é submetida a uma condição em que ela é privada de todo e qualquer direito, seja civil, social ou trabalhista. Já o trabalho análogo à escravidão amplia essas definições, como por exemplo: o trabalho forçado por dívida e jornadas exaustivas de trabalho.

Considera-se trabalho realizado em condição análoga à de escravo a que resulte das seguintes situações, quer em conjunto, quer isoladamente: a submissão de trabalhador a trabalhos forçados; a submissão de trabalhador a jornada exaustiva; a sujeição de trabalhador a condições degradantes de trabalho; a restrição da ...

Em dezembro de 2020, a Apple passou por outra situação simular de trabalho forçado, quando viu a Lens Technology, que fornece os displays sensíveis ao toque dos iPhones e iPads, também colocar os mesmos uigures em condições insalubres.

O salário mensal médio da empresa NIKE varia de aproximadamente R$ 1.385 por mês para o cargo de Caixa de Loja até R$ 3.241 por mês para o cargo de Ferramenteiro.

As empresas são: Nestlé, Mondelez, Garoto, Cargill, Barry Callebaut e Olam. Parte dessas empresas está com ações ajuizadas pelo Ministério Público do Trabalho. As empresas não falam publicamente sobre o assunto.

A produção agropecuária, a atividade extrativista e a indústria são exemplos de setores envolvidos no trabalho escravo no Brasil. Os dados mais recentes do trabalho escravo no Brasil atual indicam que foram resgatados 1937 escravos no Brasil no ano de 2021.

O Maranhão, no Nordeste, aparece como o maior provedor de mão-de-obra escrava no País. De 2003 a 2007, período pesquisado pelo ministério, foram resgatados 21.874 trabalhadores em situação degradante. Desse universo, o ministério fez amostragem com 14.329 pessoas, e o estado do Pará responde por 5.242 libertações.

Confira cinco exemplos levantados pela organização:

  • 1) Indústria da pesca e de frutos do mar.
  • 2) 'Fábricas de maconha' e salões de unha.
  • 3) Escravidão sexual.
  • 4) Obrigados a mendigar.
  • 5) Em propriedades particulares.

Publicado em 17 de agosto de 2022 às, 10h30. As autoridades chinesas impuseram trabalhos forçados a pessoas de minorias muçulmanas na região de Xinjiang, afirmou um relator especial da ONU em um informe, no qual alerta que os fatos podem constituir casos de "escravidão".

Atualmente, a Paquetá fabrica em Porto Alegre 30% dos calçados com marca Adidas no Brasil. Com a nova fábrica, a estimativa é que, até o final do ano, essa participação suba para 70%. Os artigos de vestuário e acessórios da marca Adidas já são quase totalmente produzidos no país.

A aposta numa nova imagem era algo que já se esperava e da qual se falava no mundo digital, prevendo-se uma mudança a tempo do Mundial do Qatar 2022, de acordo com o site Design Taxi.

Na legislação brasileira, o artigo 149 do Código Penal prevê os elementos que caracterizam a redução de um ser humano à condição análoga à de escravo. São eles: a submissão a trabalhos forçados ou a jornadas exaustivas, a sujeição a condições degradantes de trabalho e a restrição de locomoção do trabalhador.

Nessa situação, são exigidas dos trabalhadores longas jornadas de trabalho, que podem chegar a 12 horas ou até 14 horas de trabalho por dia e durante vários dias na semana. Local inadequado para alojar trabalhadores.

Apesar de ilegal, o trabalho escravo não está extinto. Mais de 36 mil pessoas foram resgatadas dessa situação nos últimos 15 anos no Brasil.

Quando a empresa é denunciada, o órgão responsável pelo cumprimento dos direitos trabalhistas enviará um auditor fiscal para averiguar a denúncia. O fiscal, então, fará uma avaliação das irregularidades, podendo a empresa receber penalidades, multas ou até mesmo ser interditada, caso a irregularidade seja grave.