Como saber se a habilitação está suspensa ou cassada?

Perguntado por: tmartins6 . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
4.7 / 5 10 votos

Primeiramente, você deve acessar o site do Detran do seu Estado. Após você precisa ir em “consulta de CNH” ou seção de novo parecida. Você irá colocar o número da sua CNH e da sua identidade, além do código verificador. E pronto: agora você tem como saber se a CNH foi cassada ou suspensa.

Clique em "Entrar com gov.br" no canto superior direito da tela e insira seus dados. Após o login, você deve clicar no ícone "Habilitação", localizado no centro da página principal do Portal de Serviços. Você então poderá consultar suas CNH emitidas (atual e antigas), assim como ver os detalhes de cada uma delas.

De acordo com o artigo 261 do CTB, o período de suspensão da CNH pode ser de seis meses até um ano. No caso de reincidência da infração nos últimos 12 meses, a pena pode durar de oito meses a dois anos.

Você conhece as consequências de não entregar a CNH suspensa? Essa atitude é muito perigosa, uma vez que, se pego em alguma blitz com a habilitação nesta situação, o condutor poderá ter a CNH cassada – uma penalidade muito mais dura e definitiva em relação à suspensão.

Se você não recebeu nenhuma carta ou notificação, a primeira coisa que você deve fazer é verificar se o seu endereço está atualizado na Ciretran ou no Detran. Se estiver atualizado, você deve verificar junto ao Detran se o prazo para recurso ainda está aberto.

A contagem do prazo da penalidade de cassação, de dois anos, começa com a entrega da CNH ou com a inserção de bloqueio no prontuário do motorista (se a CNH não for entregue por ele até a data-limite que consta na notificação enviada pelo Detran.

O motorista com portaria de suspensão do direito de dirigir que o processo já tenha encerrado a esfera administrativa de defesa/recurso ou que tenha renunciado para início de cumprimento da penalidade deve fazer o curso de reciclagem, oferecido pelo Detran.

A habilitação é cassada em casos como: quando, suspenso do direito de dirigir, o infrator conduzir qualquer veículo; no caso de reincidência, no prazo de 12 (doze) meses, de infrações como dirigir com habilitação de categoria diferente daquele veículo; entregar o veículo a pessoa que tenha CNH de outra categoria ou não ...

40 pontos para condutores sem nenhuma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 30 pontos para condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.

Como consultar CNH pelo CPF no portal do Denatran?

  1. Acesse o portal do Denatran;
  2. Faça o login com o CPF e a senha. Caso ainda não possua cadastro, será necessário realizá-lo;
  3. Selecione a opção “Habilitação”;
  4. Escolha a habilitação que deseja conferir os dados.

Se não houver nenhuma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação máxima de 40 pontos na CNH. Caso haja uma infração gravíssima no período de 12 meses: pontuação cai para 30 pontos na CNH. Se houver duas infrações gravíssimas no período de 12 meses: o limite permanece em 20 pontos na CNH.

Já o inciso II do artigo 162 estabelece que, ao dirigir com a habilitação suspensa, o motorista terá que pagar três vezes o valor de uma infração gravíssima: R$ 880,41.

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

Consequências e penalidades
Se um condutor com a carteira suspensa dirigir durante o período da suspensão, a ele será aplicada a cassação da CNH, além de uma multa de R$ 880,41. O que acontece, então, é que ele deverá ficar mais 2 anos sem dirigir.

Uma forma de passar longe da suspensão da CNH, evitando a aplicação da penalidade, é conhecendo os casos em que ela pode ser aplicada.
...

  1. 1) Conheça das determinações do CTB sobre a penalidade.
  2. 2) Estude a Resolução nº 723/2018 do CONTRAN.
  3. 3) Analise suas notificações.
  4. 4) Produza um recurso técnico.
  5. 5) Fale com o Doutor Multas.

Penalidade – multa (dez vezes) e suspensão do direito de dirigir por 12 (doze) meses. É importante esclarecer que o motorista tem o direito de se recusar a realizar o teste do bafômetro, porém, caso isso ocorra, ele será multado pela recusa com base no artigo 165-A do Código de Trânsito.

Dirigir com carteira suspensa ou cassada é infração gravíssima e o motorista está sujeito à multa de R$ 880,41, conforme o art. 162, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Ter a CNH cassada significa ficar 2 anos sem dirigir e ter de passar por todo o processo de habilitação depois disso para voltar a conduzir veículo. O recurso contra a CNH cassada é composto por 3 etapas: defesa prévia, primeira instância e segunda instância. Em cada uma delas, as chances de deferimento são renovadas.

Outra hipótese é você ter alcançado ou ultrapassado os 20 pontos na CNH ao longo de 12 meses. Nesse caso, sua CNH também será suspensa e você terá que fazer a reciclagem. Um exemplo de multa de 7 pontos na carteira que gera suspensão é dirigir embriagado.

A cassação da Carteira Nacional de Habilitação será aplicada em três situações: 1) Quando o condutor, que tiver sido penalizado com suspensão do direito de dirigir, for pego conduzindo qualquer veículo, ou; 2) No caso de reincidência, no prazo de doze meses, nas infrações previstas no inciso III do art. 162 e nos arts.

Manobra Perigosa
Segundo o Artigo 175 do CTB, o motorista que for flagrado utilizando seu automóvel para realizar manobras perigosas estará cometendo uma infração gravíssima. Com isso, a CNH será suspensa automaticamente devido ao ato ser considerado como infração gravíssima.