Como saber o valor dos atrasados do INSS?

Perguntado por: acastro . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 17 votos

Se você é segurado do INSS e já teve o seu valor dos atrasados liberado pela justiça, pode consultar se vai receber os valores referentes ao precatório. O segurado pode fazer esta consulta no site do Tribunal Regional Federal da Região em que o processo judicial estiver tramitando.

Têm direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento do juiz seja de outubro de 2022. É preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos.

Os juros de mora são limitados a aplicação de 1% ao mês. “O pagamento de juros de mora não afasta a obrigação do INSS de atualizar os valores gerados na concessão”, explica Paulo Bacelar, diretor do Instituto Brasileiro De Direito Previdenciário (IBDP).

Quem tem direito de receber os precatórios do INSS
Para entrar na lista dos recebimentos de 2023, por exemplo, é preciso ter um precatório com ordem de pagamento expedida por um juiz entre as datas de 2 de julho de 2021 e 2 de abril de 2022.

1. Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias, após o protocolo do pedido de benefício, para conceder ou negar o seu requerimento. Esse prazo também é válido para os pedidos de revisão.

Basta acessar o site do Tribunal Regional Federal referente a sua região, procurar por RPV ou precatórios e acessar com seu CPF ou número da ação.

Quanto ao tempo para recebimento do retroativo, de modo geral, o beneficiário pode receber o retroativo em até 60 dias. Este prazo é válido para valores da Requisição de Pequeno Valor. Para valores mais elevados, o prazo pode ser de anos, para que o beneficiário tenha acesso a todo o montante devido pelo INSS.

Entrando no portal da Previdência, você verificará ao lado esquerdo da tela o menu “SERVIÇOS DO INSS”. Logo abaixo, você deve clicar em “TODOS OS SERVIÇOS”. Entrando em “todos os serviços”, você deve procurar a opção “SIMULAÇÃO”. Clique nela e, após, clique na opção “CALCULAR VALOR DO BENEFÍCIO”.

Como mencionamos, o INSS, por ser uma autarquia federal, tem um limite de RPV mais alto, de 60 salários mínimos.

O retroativo nada mais é do que o pagamento referente a esse intervalo. Assim, são os valores acumulados pelo período em que o segurado fica esperando a análise e conclusão do protocolo e/ou processo.

Verifique a média dos últimos 12 meses de contribuição

  1. a média é obtida com a multiplicação do número de salários de contribuição pelo valor dos salários.
  2. ou seja, 12 x R$3.000,00 = R$ 36.000,00.
  3. o valor encontrado na multiplicação é dividido por 12.
  4. ou seja: R$ 36.000,00 / 12, que é igual a R$ 3.000,00.

ESSE PAGAMENTO RETROATIVO VAI SER PARA AQUELES BENEFICIÁRIOS DO BPC LOAS QUE ESTÃO EM ANÁLISE OU QUE FIZERAM AGENDAMENTO E REQUERIMENTO ONLINE OU AGENDAREM PERICIAS MEDICAS ONLINE E ESSE PAGAMENTO RETROATIVO PODE CHEGAR ATÉ 100 MIL REAIS DEPENDENDO DO CASO.

Então, não se esquece: o verdadeiro papel de apresentar os cálculos é seu, já que você é credor (exequente)! Quando você faz o cálculo da execução de sentença contra o INSS, você vai ter rapidinho 3 grandes vantagens: Você vai evitar a execução invertida, abrindo espaço pra ganhar honorários de sucumbência da execução.

O perito entrega o laudo. E, em prazo de quinze dias úteis, após, os assistentes entregam seu parecer e os advogados se manifestam sobre o laudo. O prazo de quinze dias corre em paralelo para advogado e assistente.