Como saber o valor da taxa da alfândega?

Perguntado por: icastro . Última atualização: 24 de maio de 2023
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A alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.

E se não pagar a taxa de importação? Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

Como pagar produtos taxados pela Receita Federal
O pagamento destas taxas deverá ser realizado por meio de um boleto bancário gerado no ambiente “Minhas Importações” do site dos Correios. Ele também pode ser feito pelo aplicativo dos Correios, disponível na Play Store e App Store.

Caso deseje a revisão da taxa:
Acesse o rastreamento no site dos Correios: https://correios.com.br/; Acesse o ambiente "Minhas Importações"; Selecione sua compra utilizando o número de rastreio. Clique em “Solicitar Revisão de Tributo”.

Quais as alíquotas? Imposto de Importação: 60% sobre o valor aduaneiro. ICMS: varia conforme o estado de destino da encomenda.

Pode ser taxado em menos de 50 dólares? Pode ser taxado em compras menos de 50 dólares se a aquisição for feita de pessoa jurídica para pessoa física, isto é, diretamente de empresas para o consumidor. Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega.

Atualmente, remessas vindas do exterior têm uma cobrança de 60% de imposto de importação, com exceção das compras de até 50 dólares feitas em empresas que aderiram ao Remessa Conforme.

Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.

Todas as compras feitas por uma pessoa física de uma empresa ou de outra pessoa física intermediada por uma plataforma deveriam ser taxadas em 60%. Encomendas chegam ao Brasil como se fossem de pessoa física para pessoa física. De acordo com a lei, compras de até US$ 50 estão isentas.

Essa taxa é cobrada pela Receita Federal brasileira para mercadorias que chegam ao Brasil vindas do exterior. Caso haja a taxação, ela deve ser paga pelo comprador no momento em que o item chega ao centro de distribuição para que ele seja liberado ao destino final. Caso contrário, o item não será entregue.

O Ministério da Fazenda reduziu a zero a alíquota de importação, a partir de 1º de agosto, para compras até 50 dólares quando empresa de comércio eletrônico for participante do REMESSA CONFORME, novo programa de conformidade da Receita Federal (RFB).

Ou seja, haverá a cobrança de ICMS e do Imposto de Importação (alíquota de 60%) e esses tributos deverão ser pagos em até 20 dias - antes o prazo era de 30 dias. "O prazo [de 20 dias] se aplica a todas as encomendas internacionais adquiridas em plataformas não certificadas", explica os Correios.

Suponha que você tenha um produto que custa R$100,00, e sobre esse produto incide um imposto com alíquota de 20%. Usando a fórmula acima, teremos: Preço da operação = R$100,00 / (1 – 0,20) Preço da operação = R$ 100 / 0,8.

Vale lembrar que caso você não queira pagar a taxa de importação, você tem a opção de pedir o reembolso do valor total da compra para a Shopee.

60%

Atualmente, o imposto de importação é de 60% sobre o valor da compra.

Não quer pagar a taxa de importação?

  1. Vá até a opção "Minhas importações" no site dos Correios.
  2. Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Recusar objeto"