Como saber o valor da multa de 40%?

Perguntado por: odias4 . Última atualização: 23 de janeiro de 2023
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Para saber o valor, basta fazer um cálculo simples. Considere 8% do valor do salário bruto multiplicado pelo número de meses trabalhados e obter 40% desse montante.

Tipo de rescisão
No primeiro caso ela é de 40% sobre os depósitos e, no segundo, de 20% sobre eles. Desse modo, caso o final do seu contrato tenha se dado por pedido de demissão ou dispensa por justa causa, este é o motivo pelo qual a multa rescisória não aparece no extrato do FGTS.

Cálculo da multa de 40%
O valor é de 40% sobre o saldo acumulado do FGTS, somado até a data de dispensa do funcionário. Para calcular é fácil, basta ter ciência sobre quanto há disponível na conta do fundo de garantia. Tendo esse valor, multiplique por 0,4 e tenha o resultado da multa rescisória.

De acordo com a CLT, já atualizada com a Reforma Trabalhista, o prazo para pagamento das verbas rescisórias em caso de aviso prévio indenizado ou trabalhado é de 10 dias corridos após o término do contrato de trabalho.

Para fazer o cálculo, deve-se considerar que o mês possui 30 dias, e, cada dia terá uma porcentagem diária de multa de, no máximo, 0,033%. Essa porcentagem deve ser multiplicada aos dias de atraso. Por exemplo, se forem 10 dias, 10 vezes 0,033%, cujo resultado é 0,33%.

O trabalhador quando é demitido sem justa causa tem direito de receber uma multa rescisória de 40% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Além da multa, o trabalhador recebe o 13º salário e férias vencidas.

Basta acessar o aplicativo do FGTS para consultar os valores já liberados e solicitar o saque, indicando uma conta de sua titularidade, de qualquer Banco. Tudo 100% digital, sem precisar ir à uma agência. A funcionalidade está disponível desde fevereiro de 2020.

Saque Dispensa Sem Justa Causa

  • Cadastrar uma conta bancária CAIXA ou de qualquer Instituição Financeira de sua titularidade para recebimento do Saldo do FGTS; ou.
  • Escolher um dos Canais físicos de pagamento CAIXA: Unidades Lotéricas, Correspondentes Caixa-Aqui, Salas de Autoatendimento e Agências CAIXA.

Uma vez quitado o valor devido, a Caixa Econômica será notificada para que se proceda ao desbloqueio do saldo. Porém, caso o trabalhador não possa antecipar o pagamento das parcelas restantes, não há jeito. É preciso pagar mês a mês até a quitação total do empréstimo, ocasião em que haverá o desbloqueio.

Multa de 40% do FGTS
Atualmente quando é demitido sem justa causa, a empresa tem de pagar também 40% sobre o saldo no FGTS ao trabalhador. Caso a proposta seja aprovada, o trabalhador seja demitido sem justa causa, a empresa não pagará mais o valor ao trabalhador, mas sim ao governo.

Dessa forma, no fim do contrato de trabalho, o empregador é obrigado a pagar uma multa correspondente a 40% de todos os depósitos feitos na conta do FGTS do trabalhador. Vale lembrar que a multa de 40% do FGTS deve ser pago apenas quando o trabalhador é demitido sem justa causa.

É o salário proporcional aos dias trabalhados, acrescido de horas extras e adicionais. Para calcular, basta dividir o valor do salário mensal pela quantidade de dias do mês da rescisão. Em seguida, multiplique o resultado pelos dias trabalhados.

A multa de 40% do FGTS aparece no extrato? É possível consultar no aplicativo “MEU FGTS”, disponível para android e iOS, o saldo total do FGTS sobre qual a multa de 40% será aplicada. No app, contam também o histórico de depósitos feitos mensalmente pela empresa.

O prazo para liberação da chave do FGTS é de até 10 dias, após o empregador ter informado à Caixa Econômica sobre a rescisão do contrato do trabalhador.

Atenção: Mesmo após solicitar o retorno à modalidade de Saque-Rescisão, o trabalhador que for demitido durante a vigência do Saque-Aniversário recebe a multa rescisória e não poderá sacar o saldo total da conta do FGTS por motivo de rescisão.

O empregador deve garantir que a rescisão do contrato de trabalho seja realizada de acordo com as regras legais, de forma a evitar o pagamento de multas previstas no artigo 477 da CLT. O prazo para o pagamento da rescisão é de 10 dias corridos, a contar do término do contrato.

½ Aviso prévio; 20% de multa sobre o FGTS, com movimentação do saldo da conta do Fundo de Garantia limitada a 80% do valor ali constante; Férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3; 13º salário proporcional.

E se a empresa não pagar a rescisão em dez dias? Com o descumprimento do prazo de pagamento da rescisão, a multa que a empresa deve pagar é destinada ao ex-funcionário, como uma compensação pelo atraso. Essa multa é estipulada no valor do salário do empregado e deve ser paga com o restante das verbas rescisórias.

Divida o seu salário por 12 e multiplique pela quantidade de meses que você trabalhou no ano que está em curso. No exemplo anterior, basta multiplicar 1/12 do seu salário por 6. Aqui, novamente vale a data de corte do dia 15 de cada mês para o cálculo proporcional.

2. Quanto tempo demora para cair a multa rescisória na conta? O empregador tem até 10 dias, a partir do último dia do ex-funcionário, para o depósito do valor na conta do titular.