Como saber o motivo pelo qual o CPF está pendente de regularização?

Perguntado por: nvasconcelos . Última atualização: 23 de maio de 2023
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O cidadão também pode verificar a situação do seu CPF através de simples consulta ao site da Serasa para saber se há pendências em seu nome e regularizá-las, caso existam. Caso existam dívidas não pagas, pode ter havido inscrição do nome nos cadastros de inadimplentes.

Munido de código e senha, acesse o e-CAC.
Em seguida, clique no menu “Declarações e Demonstrativos”. Depois entre em “Meu Imposto de Renda” e por fim clique em “Pendências da Malha”. Nessa seção, você poderá descobrir se tem alguma pendência e, se tiver, qual é essa pendência.

A pessoa física tem duas opções: fazer o cadastro no REGULARIZE ou acessar diretamente por meio da conta gov.br (login único do Governo). Já para pessoa jurídica a única opção é fazer o cadastro no REGULARIZE.

Quem pode regularizar pela internet
A regularização via internet está disponível apenas no caso em que situação cadastral é dada como “suspensa” e o cidadão não esteve obrigado a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física nos últimos cinco anos ou não tem pendências de declaração.

Com o CPF irregular, você fica impedido de movimentar conta bancária, tirar passaporte, comprar imóveis e adquirir financiamento. De acordo com a Receita Federal, até junho deste ano, cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos, 1,8 milhão cancelados e 315 mil pendentes de regularização.

Em ambos os atendimentos o valor cobrado para a atualização e regularização do CPF é de R$7,00. A regularização pela internet também é feita no site da Receita Federal e o pedido de regularização é gratuito.

Receita Federal alerta: Regularização de CPF é grátis, mas golpes cobram até R$ 275. Vários contribuintes, independentemente de sua situação no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), têm recebido mensagens por SMS, WhatsApp e até e-mails informando que estão em situação irregular junto à Receita Federal.

O método é conhecido como “phishing”, uma tentativa de “fisgar” uma vítima através de falsas solicitações. Há casos em que golpistas pedem entre R$ 170 a R$ 275 para supostamente regularizar o CPF. O detalhe é que este tipo de serviço é gratuito e feito pelo site oficial da entidade (veja abaixo).

Nessa situação, é emitida uma notificação de lançamento (auto de infração) por falta de comprovação de informações. Essa notificação é uma cobrança de imposto a mais (ou redução da restituição) e é acompanhada de multa sobre o valor.

Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".

Se quiser informações mais detalhadas, basta ir ao portal e-Cac. Lá será possível saber o status de sua declaração e ainda descobrir se ficou alguma pendência ou divergência e se sua declaração caiu na 'malha fina'.

O comunicado da pendência será considerado entregue 15 (quinze) dias após a respectiva postagem ou envio.

Após regularizar a pendência que ocasionou a inclusão no Cadin, a PGFN providenciará, no prazo de 5 dias úteis, a respectiva baixa automática, sem necessidade de requerimento do contribuinte.

Para resolver, atualize as suas informações pessoais no CPF. A situação "Pendente de Regularização" significa que você deixou de entregar alguma Declaração de Imposto de Renda (DIRPF) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF neste caso, basta entregar as declarações que estiverem faltando.