Como saber o código da natureza jurídica?

Perguntado por: lbittencourt . Última atualização: 27 de abril de 2023
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Para encontrar a natureza jurídica da empresa mesmo depois de sua abertura, além de constar no seu contrato social – que pode ser acessado através do site da Junta Comercial –, é também possível encontrá-la consultando sua ficha de CNPJ ou acessando o Portal da Transparência.

Os códigos de natureza jurídica (ou tipo societário) têm por objetivo identificar a constituição jurídico-institucional das entidades públicas e privadas nos cadastros da administração pública do País, tal qual no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

São exemplos de natureza jurídica o Empresário Individual (EI), Sociedade Simples e Sociedade por Ações (SA). No Brasil, as formas jurídicas das empresas são determinadas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), vinculada ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A natureza jurídica 213-5 identifica tanto o "empresário individual" que é MEI, como aquele que não é MEI. Se não for MEI, pode contratar quantos empregados desejar. No comprovante do CNPJ, se for MEI, para diferenciar dos outros empresários individuais, consta o número do CPF após o nome (empresarial) ...

O porte do MEI é microempresa (ME) e a natureza jurídica é 213-5 – Empresário (Individual) constante da Tabela de Natureza Jurídica aprovada pela Comissão Nacional de Classificações (Concla).

206-2 - sociedade empresária limitada.

206-2 Sociedade Empresária Limitada.

Natureza Jurídica: Empresário/Empresa individual (EI)
Esse tipo jurídico também requer menos burocracia, seja na hora de abrir um negócio ou na hora de recolher os tributos, é a Empresa Individual ou Empresário Individual (EI). O EI é semelhante ao MEI no sentido de ser uma empresa de apenas um único dono e sem sócios.

Qual o código da Sociedade Limitada Unipessoal? O código da natureza jurídica para uma empresa Sociedade Limitada Unipessoal é o NJ 206-2.

É o empresário que exerce atividade de forma individual, pode ser constituído apenas por pessoa natural pois usa o nome Civil do titular acrescentado das abreviaturas ME (Micro empresa) ou EPP (Empresa de pequeno porte). Possui denominações diferentes como Empresário Individual, Firma Individual, ou Micro empresário.

SÃO PAULO – Se você está pensando em abrir uma empresa, então vale à pena ler um pouco mais sobre as formas jurídicas em que a sua empresa pode ser estruturada. Atualmente a legislação brasileira prevê três formas jurídicas distintas: Firma Individual, Sociedade Comercial e Sociedade Civil.

Microempresa: menor ou igual a R$ 360 mil. Pequena empresa: maior que R$ 360 mil e menor ou igual a R$ 4,8 milhões. Média empresa: maior que R$ 4,8 milhões e menor ou igual a R$ 300 milhões.

LTDA é a abreviação de “limitada” e vem de sociedade limitada, sociedade empresarial limitada ou ainda sociedades de responsabilidade limitada. O nome vem justamente porque, nela, a responsabilidade dos sócios é “limitada” ao quanto investiram no negócio.

O QUE SIGNIFICA EMPRESÁRIO INDIVIDUAL – CÓDIGO 2135? Essa é uma dúvida bastante comum. O chamado “Código 2135” na verdade se refere ao Código 213-5, que corresponde ao número do código do “Empresário Individual” na TABELA DE NATUREZA JURÍDICA desenvolvida pela Concla – Comissão Nacional de Classificação.

Por outro lado, existem 26 naturezas jurídicas diferentes determinadas pelo CONCLA, entre sociedades, cooperativas e empresas individuais.