Como saber a validade do processo de habilitação?

Perguntado por: amaldonado . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Os processos para primeira habilitação que forem abertos a partir do dia 01 de janeiro de 2022 terão o prazo de validade normal de 12 meses. O prazo foi reestabelecido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), através da deliberação nº 248, publicada no dia 28 de dezembro de 2021 no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) restabeleceu o prazo máximo de 12 meses para conclusão do processo de habilitação a partir de 1º de janeiro de 2022. A decisão foi publicada na terça-feira (28/12/2021) no Diário Oficial da União (DOU).

A deliberação foi publicada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Assim, quem pretende tirar CNH tem mais de um ano para concluir o processo de habilitação. Antes da medida, o prazo era 31 de dezembro de 2022. Segundo o Contran, o novo prazo vale para todos os processos de habilitação ativos.

De acordo com a legislação vigente o processo de habilitação tem a validade de 12 meses, a partir da data de requerimento, isso quer dizer, a partir do momento que o candidato é inscrito no Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Laudo de vistoria aprovado: tem prazo de validade de 60 dias e somente pode ser utilizado para a realização de um único serviço.

Nesse sentido, CNH com vencimento em maio de 2022 poderá ser renovada até 31 de janeiro de 2023. Da mesma forma, documentos expirados em junho de 2022 serão renovados até 28 de fevereiro de 2023 e assim por diante até habilitações vencidas em dezembro de 2022, cujo prazo para renovação vai até agosto de 2023.

R$ 221,21 – Taxa serviço Detran Categoria AB; R$ 44,25 - Reteste (caso reprove na prova).

Para reiniciar o processo de habilitação, dirija-se à sede do Detran-MG ou à Ciretran responsável pela cidade.

Quantas aulas práticas posso fazer por dia? A legislação permite realizar no máximo 3 aulas práticas por dia.

A resposta é sim, é seu direito mudar para outra auto escola quando quiser, sendo necessário que você solicite ao seu novo CFC a emissão de uma nova Licença de Aprendizagem. E ainda, não é preciso pedir nenhuma autorização, e nem mesmo a auto escola anterior deve ser comunicada para a mudança.

Se após a matrícula o aluno desistir do curso sem ter feito nenhuma aula, ele pode solicitar o cancelamento do contrato e pedir o reembolso. Nesse caso, a empresa pode estipular uma multa pela desistência, retendo parte do valor para cobrir despesas administrativas e outros custos.

Ao optar pelas duas categorias simultaneamente, o candidato poderá fazer tudo em um só processo. Mas, aquele que optar por esse processo único, só será considerado habilitado quando for aprovado nas duas categorias. Se o candidato desistir de uma delas, as etapas realizadas para aquela habilitação serão perdidas.

No caso de desistência, o consumidor não tem que pagar nada, quando dentro do prazo mencionado, que é de sete dias.

A exigência de aulas práticas extras e pagas para que o aluno remarque o exame de direção é ilegal, abusiva e não faz parte das normas impostas pelo DETRAN. O aluno que se sentir apto a realizar o exame prático sem aulas adicionais pode exigir a remarcação da prova.

O órgão responsável explica que, em casos de reprovação, seja no exame teórico ou prático, o aluno deverá pagar novamente a taxa de R$ 43,96, para realizar o teste novamente. Além disso, para as autoescolas devem prever em contrato a taxa que deverá ser paga em casos de reprovação.

1º - O Documento Único do DETRAN/RJ de Arrecadação (DUDA ELETRÔNICO) será válido, para remuneração dos serviços executados pelo DETRAN/RJ, pelo prazo de 05 (cinco) anos, contados da data do pagamento do valor correspondente ao serviço requerido, junto ao estabelecimento bancário.

Esta consulta possibilita verificar se existem processos de ressarcimento de Duda deferidos, com valores disponíveis nas agências Bradesco. Digite o número do CPF/CNPJ no campo de formulário. No quadro seguinte, código de segurança, digite os mesmos caracteres informados na imagem. Clique em consultar.