Como saber a situação fiscal do meu CPF?

Perguntado por: emartins . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Acessando o Portal e-CAC, você descobre todas as suas pendências e débitos com a Receita Federal e também verifica qualquer pendência que tiver com a Procuradoria Geral da Fazenda.

O contribuinte poderá consultar sua situação na página da Receita, no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda a partir de sexta (7). Para acessar o serviço e verificar a situação basta informar a conta gov.br.

Veja o passo a passo de como ver o seu CPF negativado e possui o nome na lista de proteção ao crédito:

  1. Acesse o site da Serasa;
  2. Clique em “Consultar CPF grátis”;
  3. Cadastre-se, caso ainda não tenha;
  4. Se precisou cadastrar, confirme seu e-mail;
  5. Entre com seu login e senha;
  6. Clique em “Meu CPF” e confira se há pendências.

A situação fiscal é um relatório que atesta a regularidade do empreendimento. Ou seja, trata-se de um documento que declara se o negócio está em dia com suas obrigações perante a Receita Federal ou se tem alguma pendência.

O que é CPF irregular e quais os motivos? Se o seu CPF está irregular na Receita Federal, então significa que seu cadastro está com algum problema ou pendência. Assim, o CPF pode ficar em situação de irregularidade pela falta de alguma declaração de Imposto de Renda que deveria ter sido entregue mas não foi.

Além do site, outra opção para consulta ao CPF é pelo aplicativo da Serasa. Baixe o app gratuitamente nas lojas Google Play ou App Store. Após o download, faça o primeiro cadastro se for o primeiro acesso.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00. Para quem está no exterior, a regularização do CPF suspenso também pode ser feita pelo número +55 11 3003-0146.

  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".

Como consultar
Você pode consultar a situação da sua declaração pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda" disponível na internet ou para dispositivos móveis (celulares e tablets). No mesmo sistema você pode consultar as suas pendências e verificar o motivo. Basta acessar e clicar no serviço "Pendências de malha".

Multas, CPF bloqueado e até prisão estão entre as penalidades. A dias para o fim do prazo da declaração de Imposto de Renda 2023, cerca de 8 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com a Receita Federal.

cinco anos

O prazo máximo que o nome deve ficar “sujo” é de cinco anos, sendo que a partir desse período, ainda que a dívida não tenha sido paga, o nome do devedor tem que ser retirado do cadastro. Para saber se seu nome está negativado no SPC basta consultar a situação do CPF pela internet ou se dirigir aos órgãos competentes.

Enquanto o SCPC e o SPC possuem dados de lojistas credenciados, ou seja, pessoas que compraram bens ou serviços e acabaram inadimplentes, a Serasa possui nomes de pessoas com dívidas junto a instituições financeiras, como crédito, cheque especial e empréstimos.

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

  1. IDENTIFICAÇÃO. Nome / Nome Empresarial. ...
  2. SOLICITANTE. O solicitante é o próprio contribuinte / cidadão? ...
  3. TIPO DA PESQUISA E FINALIDADE. Pesquisa Relativa à Pessoa Física. ...
  4. AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE PESQUISA POR TERCEIROS. ...
  5. ASSINATURA. ...
  6. RECIBO.

Enquanto o nome sujo é uma forma de avaliar sua situação de crédito no mercado, que inclusive influencia o seu Score de crédito, o CPF irregular é uma pendência na Receita Federal. Dessa forma, uma pessoa que negativada consegue ter uma conta digital ou corrente, diferentemente de quem tem CPF irregular.