Como resolver problemas com a Receita Federal?

Perguntado por: ocardoso . Última atualização: 17 de janeiro de 2023
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Caso seja encontrada alguma pendência, o problema poderá ser resolvido por meio da página de serviços do órgão, preenchendo o formulário eletrônico "Alteração de Dados Cadastrais no CPF". Se a pendência continuar, o cidadão deverá procurar o atendimento presencial em uma agência da Receita Federal.

Os tipos de pendência na receita podem estar relacionados ao atraso ou não entrega da declaração anual de imposto de renda, ao não pagamento dos tributos relacionados a algum CNPJ em seu nome, ou qualquer outro tributo federal pendente.

O serviço telefônico da Receita Federal, disponibilizado ao cidadão de forma eletrônica - sem contato humano, por meio do 146, será desativado a partir de 23/03/2020, quando vencerá o contrato com a Operadora. Atualmente, estão disponíveis os seguintes serviços no 146: Consulta Restituição do Imposto de Renda.

Call Center - 0800-170110 (exceto para telefonia móvel)
NF-e (Nota Fiscal Eletrônica); PFE (Posto Fiscal Eletrônico);

Até março de 2020 a Receita Federal disponibilizava o ReceitaFone pelo número 146 para consultas do cidadão. Agora este serviço foi desativado. Mas não se preocupe, existem outras formas de entrar em contato com a Receita Federal. Dentre elas destacamos do Fale Conosco da Receita Federal e o chat dentro do e-CAC.

Obs: Em decorrência do art.
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Formas de Acesso

  1. Acesse a plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação – Fala.BR.
  2. Faça ou crie um login.
  3. Escolha como órgão superior o Ministério da Economia.
  4. Informe seu CPF ou CNPJ (essa informação é importante para agilizar seu atendimento)

Um CPF pendente de regularização indica que o contribuinte não entregou alguma DIRPF (Declaração de Imposto de Renda das Pessoas Físicas) nos últimos cinco anos. Para regularizar o CPF, basta apresentar a declaração, mesmo com atraso.

Caso você esteja em dúvida se possui alguma pendência na Receita Federal, poderá consultar sua situação fiscal no Portal eCAC, serviço digital do órgão. Acessando o Portal eCAC, digite seu CPF ou CNPJ, senha e código de acesso.

Em caso de suspeita de ter caído na malha fina, é necessário que o contribuinte entre no site cav.receita.fazenda.gov.br. Dentro do Portal é necessário ir até a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)" e, na aba "processamento", ir até a opção "Pendências de malha.”

A mais conhecida é a multa para quem entregar, com atraso, a declaração. Segundo a Receita, a multa é de 1% ao mês, sobre o imposto devido, limitado a 20% do valor do Imposto de Renda. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74.

Basta abrir uma página web e digitar https://cav.receita.fazenda.gov.br - sem o www no início - e preencher os campos em branco com o seu CPF ou CNPJ. Depois, usar código de acesso e senha para consultar a sua situação.

Consulte suas dívidas e demais pendências fiscais com a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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Através deste serviço você poderá:

  1. Consultar as principais informações cadastrais;
  2. Consultar o diagnóstico fiscal;
  3. Emitir DARF para pagamento de débitos;
  4. Gerar o Relatório de Situação Fiscal.
  1. Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Consultar Dívida Ativa".
  2. Selecione uma das abas referentes à natureza da dívida que tem interesse em consultar: "Dívida Não Previdenciária", "Dívida Previdenciária" ou "Dívida FGTS".

O cidadão que quer solicitar um serviço no atendimento presencial da Receita Federal precisa agendar um horário e poderá fazer o agendamento pelo aplicativo. Com o aplicativo de agendamento, é possível selecionar o serviço desejado e escolher a unidade mais próxima que atende o serviço desejado.

Atendimento telefônico: das 8h às 16h, pelo telefone (51) 4040.4123.

Saiba onde tirar dúvidas sobre a declaração do Imposto de Renda 2022. Ao abrir o site da Receita Federal, é possível localizar, no canto inferior direito, o "Pergunta pro Leo", um chatbot que também trata do Imposto de Renda da Pessoa Física.

Em alguns casos, pode ser necessário comparecer a uma unidade da Receita Federal para concluir a regularização.
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Para regularizar pelo app Pessoa Física:

  1. Abra o aplicativo Pessoa Física e toque na opção “Serviços CPF”;
  2. Selecione o item “Regularização de suspensos”;
  3. Siga as instruções para atualizar os dados cadastrais.