Como resolver intenção de gravame?

Perguntado por: esampaio6 . Última atualização: 20 de maio de 2023
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Entre em contato com a empresa financeira que inseriu a restrição e solicite a regularização. A baixa da intenção pode acontecer em até 10 dias após a solicitação. Também pode ser necessário ir até o Detran para verificar como está a regularização do documento do carro.

Na área jurídica existe a intenção de gravame, que é quando foi solicitado um financiamento sobre um determinado veículo e ainda não foi totalmente quitado, junto ao um banco ou uma financeira, ou então quando o veículo não está corretamente documentado, fica então no sistema intenção de gravame, até o documento ficar ...

Atenção: sem a inclusão do Gravame no CRV/DUT, o Detran pode aplicar uma multa e bloquear o licenciamento do veículo.

Essa taxa é de responsabilidade do proprietário, por isso, se o seu veículo já está prestes a ser evitado, já separe essa quantia para retirar o gravame e não ter surpresas.

A atualização das bases de dados (lançamento) é feita eletronicamente pela financeira vinculada ao Sistema Nacional de Gravames (SNG). Após, o proprietário deverá providenciar um novo documento do veículo (CRV) com a anotação do gravame atualizada.

O gravame é uma restrição imposta pelas financeiras impedindo a transferência de veículos financiados, consorciados ou arrendados. Uma vez que o contrato de financiamento, consórcio ou arrendamento é quitado, as financeiras promovem a baixa da restrição de gravame, liberando o veículo para que possa ser transferido.

5 dias

Quanto tempo leva para que o gravame seja baixado? A baixa do gravame ocorre automaticamente em até 5 dias úteis após a liquidação do contrato, desde que a documentação esteja em dia junto ao órgão regulador (Detran).

Para verificar se o gravame foi baixado, é possível consultar diretamente no Detran ou através do Consulta Gravame.

A responsabilidade da baixa do gravame é da instituição credora, que deve fazer a baixa da restrição de alienação fiduciária junto ao Detran do estado.

Ou seja, para obter o financiamento, a pessoa transfere a propriedade do carro para a instituição financeira até que a dívida seja quitada. Isso é chamado de alienação fiduciária. O gravame é o registro de que o automóvel está sendo usado como garantia de um financiamento que ainda não foi totalmente pago.

Isso é feito por meio do Certificado de Registro do Veículo (CRV), que precisa ser assinado e autenticado em cartório pelo proprietário e pelo vendedor, depois comparecer ao Detran com a Autorização de Transferência de Proprietário de Veículo (ATP-e).

Sobretudo, caso o banco não realize a baixa ou negue realizá-lo, haverá a possibilidade de ingressar com uma ação judicial obrigando o banco a realizar tal procedimento, bem como a pagar eventual indenização.

Existem alguns tipos de gravames comuns que podem restringir a aquisição de veículos. Abaixo, listamos e explicamos os principais: alienação fiduciária, reserva de domínio e arrendamento mercantil.

R$ 170,18

Nesse atendimento será aberto um processo e em seguida o condutor deverá efetuar o pagamento da taxa de desalienação no valor de R$ 170,18, que pode ser feito em qualquer banco ou casa lotérica até o vencimento do documento.

Você pode alienar o veículo e conseguir até 90% do valor total dele, com taxas a partir de 1,49% ao mês.