Como regularizar o CPF por falta de declaração de imposto de renda?

Perguntado por: omoura4 . Última atualização: 27 de maio de 2023
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A regularização pode ser feita dentro do e-CAC, entregando uma retificação, por exemplo. O processo poderá ser mais demorado se houver necessidade de apresentação de documentos ao Fisco. De acordo com informações do site oficial do órgão do governo, "o CPF ficará regular assim que a declaração for processada.

Em último caso, quem não entrega a declaração e não paga multa passa por uma avaliação mais minuciosa das movimentações financeiras. Nesses casos, a Receita também pode cancelar o CPF do contribuinte e a pessoa pode ser acusada de crime de sonegação fiscal. A punição pode chegar a até dois anos de prisão.

O contribuinte que não declarar o imposto fica sujeito a uma multa de, no mínimo, R$165,74. O valor é aplicado para aqueles que não têm imposto a pagar. Caso o contribuinte não declare e tenha algo a pagar, a multa varia de 1% a 20% do valor devido por mês.

72 horas

Quanto tempo demora para regularizar o CPF junto a Receita Federal? A regularização do CPF depende do tempo de processamento da Declaração do Imposto de Renda por parte da Receita Federal. Em geral, o tempo médio costuma ser de até 72 horas após o envio da declaração.

Não, o desbloqueio do CPF é um procedimento gratuito. A Receita Federal não cobra qualquer taxa para regularizar a situação do documento.

Também é possível regularizar o CPF suspenso comparecendo a uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal ou Correios. Nesses locais, o custo da operação é de R$7,00.

Na internet, o passo a passo é simples:

  1. Acesse o site de Regularização de CPF.
  2. Preencha os dados pessoais e endereço conforme solicitado.
  3. Envie o formulário para a Receita.
  4. Por último, anote o protocolo de atendimento e aguarde o prazo.

Nestes casos, paga-se uma multa, que varia de R$ 165,74 a 20% do imposto devido.

Quanto o contador cobra para fazer a declaração de imposto de renda? O valor para o serviço de declaração de imposto de renda feito por contador pode variar em uma média de R$100 a R$500, de acordo com a região do país, a formação do profissional e o perfil do declarante (casos mais simples ou mais complexos).

Como consultar a restituição do IR

  1. Acesse o site da Receita.
  2. Informe CPF e data de nascimento.
  3. Selecione o ano-base da consulta.

Afinal, como saber se precisa declarar Imposto de Renda em 2023? A maneira mais fácil de como saber se precisa declarar Imposto de Renda é através do e-CAC. Através dessa Central Virtual é possível verificar se há pendências ou não com a Receita Federal, tanto como Pessoa física, como MEI e Pessoa Jurídica.

Como consultar? O novo serviço está disponível na página Meu Imposto de Renda. O contribuinte poderá consultar sua situação na página da Receita, no e-CAC ou no aplicativo Meu Imposto de Renda.

Em ambos os atendimentos o valor cobrado para a atualização e regularização do CPF é de R$7,00. A regularização pela internet também é feita no site da Receita Federal e o pedido de regularização é gratuito.

Como saber se o CPF está pendente de regularização? A situação cadastral do CPF pode ser consultada de maneira muito simples: basta entrar no site da Receita Federal, na página Comprovante de Situação Cadastral no CPF e preencher seus dados. O contribuinte deve ter em mãos o número do CPF e a data de nascimento.