Como registrar prolabore?

Perguntado por: rgentil . Última atualização: 17 de maio de 2023
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O pró-labore pode ser feito com a ajuda de um contador, que emitirá uma declaração com base no valor definido. Essa declaração funciona como um comprovante de renda para o sócio, semelhante ao holerite recebido pelos colaboradores. O documento é importante para o cumprimento das obrigações fiscais de cada um.

Custo da Empresa: Encargos Sociais de 20% sobre o valor do Pró-Labore. Custo do Sócio: INSS: 11% Sobre o valor bruto do Pró-Labore, sendo o teto máximo de R$ 6.433,57, ou seja, se você efetuar uma retirada de pró - Labore, de R$ 10.000,00, o valor máximo que pagará de INSS é R$ 707,69 (6.433,57 x 11%).

Percentuais de INSS pró-labore — Simples Nacional
Nesse caso, cabe ao empreendimento o recolhimento obrigatório de 20% sobre o valor bruto do pró-labore, via Guia da Previdência Social (GPS). Isso deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio, que é de 11% sobre o valor bruto da remuneração.

O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também à obrigações como INSS e IRRF). Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso do pró-labore, desde que estejam contemplados no Contrato Social da empresa.

Pró-labore é diferente do que se denomina salário, pois sobre ele não existem regras obrigatórias em relação a 13º salário, férias, FGTS, etc. Os benefícios trabalhistas são opcionais e devem ser acordados.

Pró-labore e previdência social
Se a empresa não registrar o valor pago do pró-labore dentro do sistema contábil e fiscal, poderá sofrer arbitrariedade pela Receita Federal, tendo consequências de pagar multas ao INSS.

CPF do sócio. Número do INSS do favorecido. Data para pagamento do pró-labore. Valor líquido e valor bruto da remuneração.

Para definir o seu salário como empresário, basta seguir esses três passos:

  1. Separar suas contas físicas das contas de pessoa jurídica;
  2. Realizar uma pesquisa de mercado para saber o salário da sua função;
  3. Garantir que esse valor não prejudique a margem de lucro estipulada.

Por ser um rendimento tributável, o pró-labore deve ser declarado. Para isso, é necessário preencher a aba “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, pelo titular, com o nome e CNPJ da fonte pagadora, a quantia do rendimento e o valor do IRRF e a respectiva contribuição previdenciária, se houver.

Todo MEI deve emitir a guia do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS); após fazer isso, ele deverá calcular seu valor de pró-labore.

Com isso, o valor do pró-labore nunca deve ser menor do que um salário mínimo, porém não deve exceder R$ 6.750,00 por mês, para não ultrapassar o teto estipulado para a categoria (de R$ 81.000,00/ano), ou corre-se o risco do microempreendedor ser excluído da modalidade.

Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor. Em 2023, com o salário mínimo de R$ 1.302,00, a base é R$ 2.604,00, o que resulta em uma alíquota de R$ 520,80.

As empresas que só possuem pró-labore estão dispensadas do envio da Sefip. A exceção a essa regra são as retiradas de pró-labore com opção pelo FGTS, mais comum nos casos de diretores não empregados. Para esses, a entrega continua normal”, explica.

O pró-labore é pago regularmente, seja mensalmente ou em outros intervalos de tempo acordados entre os sócios e pode ser fixado em um valor fixo ou variável. Essa prática, apesar de não ser obrigatória, é bastante benéfica.

Por ser diferente do salário, o pró – labore não prevê o pagamento nem de férias, nem de 13º salário, recolhimento de PIS ou FGTS, a não ser que assim previsto e negociado pela empresa, mas em caráter totalmente opcional e não obrigatório.

Além de saber o que é o pró-labore da sua empresa, defini-lo também contribui para que seja possível gerir as finanças de forma mais organizada. Isso porque, quando o administrador deixa de retirar o pró-labore, ao contabilizar o lucro ou os custos do negócio, os valores podem não estar de acordo com a realidade.

Então, se, por exemplo, um empresário retirou R$ 4.000,00 de pró-labore de sua empresa, o valor de R$ 440,00 irá para o INSS. Porém, existe uma limitação nessa contribuição: o Teto do INSS, que está em R$ 7.507,49 em 2023. Qualquer valor de pró-labore que o empresário receba, será limitado a 11% do Teto do INSS.

O salário é o pagamento para o colaborador sem propriedade sobre o negócio, enquanto o pró-labore é o pagamento para o colaborador dono ou sócio ativo. Enquanto encargos como décimo terceiro são obrigatórios para quem é assalariado, são opcionais para quem recebe o pró-labore.

INSS sobre pró-labore: entenda as mudanças de valores para cada regime tributário. O pró-labore é a remuneração dos sócios da empresa que efetivamente têm um cargo na organização. Na prática, ele funciona como um salário, só que, ao invés de ser pago a um funcionário, ele é pago aos sócios da empresa.

Se você ganha R$1.500 por mês, seu salário por dia seria R$69,23. Este resultado é obtido multiplicando seu salário base pela quantidade de horas, semanas, e meses que você trabalha por ano, assumindo que você trabalha 40 horas por semana.