Como referenciar a LDB no TCC?

Perguntado por: scamacho . Última atualização: 17 de maio de 2023
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BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDB. 9394/1996. BRASIL.

A Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9394/96) – LDB – é a lei orgânica e geral da educação brasileira.

LDB : Lei de diretrizes e bases da educação nacional. – Brasília : Senado Federal, Coordenação de Edições Técnicas, 2017. 58 p. Conteúdo: Leis de diretrizes e bases da educação nacional – Lei no 9.394/1996 – Lei no 4.024/1961. 1. Educação, legislação, Brasil.

A forma geral para citar o documento do Ministério da Educação nas referências bibliográficas é assim: BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.

Em geral, uma citação na referência bibliográfica da BNCC ficaria da seguinte maneira: “BRASIL. Ministério da Educação. Base Nacional Comum Curricular.

Para referenciar legislação, deve-se incluir os elementos: jurisdição ou cabeçalho da entidade, em letras maiúsculas; epígrafe (o texto que se coloca no começo de uma lei e que serve para esclarecer seus propósitos e fixar a data de sua aplicação), numeração e dados da publicação.

Como referenciar leis nas normas ABNT

  1. Se for uma lei federal, basta digitar “BRASIL”;
  2. Se for uma lei estadual, basta digitar o nome do estado seguido da palavra “Estado”: “RIO DE JANEIRO (Estado)”;
  3. Se for uma lei municipal, basta digitar o nome da cidade: “RIO DE JANEIRO”.

Exemplo de Referência Bibliográfica de Legislação - ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018)

  1. Exemplo 1: BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. ...
  2. Exemplo 2: BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. ...
  3. Exemplo 3: BRASIL. Decreto nº 89.271, de 4 de janeiro de 1984.

A referência deverá seguir a seguinte o esquema:

  1. jurisdição e órgão judiciário competente.
  2. título e número.
  3. partes envolvidas (se houver)
  4. relator.
  5. local.
  6. data.
  7. dados da publicação.

25 da Lei 12.016/09. Agora, caso seja necessário citar mais de um artigo de uma mesma lei, basta usar a abreviatura art. no plural (arts.) e citar, entre vírgulas, os artigos, parágrafos, incisos, alíneas, a que se queira referir, como no exemplo: arts.

As referências ABNT exigem a indicação dos autores, título, subtítulo, edição, local, editora e data de publicação. Para fazer a referência de um livro conforme a ABNT, deve-se escrever: SOBRENOME, Nome Abreviado. Título: subtítulo. Edição.

Lei nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Brasília, DF, 2017a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/Lei/L13415.htm. Acesso em: 20 ago.

Educação Profissional e a Reforma do Ensino Médio: lei 13.415/2017. Educação e Realidade. V. 43, n.

BRASIL. Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961. Fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Disponível em wwwp.fc.unesp.br/~lizanata/LDB%204024-61.