Como recuperar dinheiro de estelionato por Pix?

Perguntado por: emorgado . Última atualização: 17 de maio de 2023
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Solicite ao seu banco a imediata abertura do protocolo MED, que é o mecanismo especial de devolução do Pix. É crucial agir rapidamente para que seu banco possa entrar em contato com o banco do golpista, informar a fraude e solicitar o bloqueio cautelar do valor transferido, visando a recuperação do seu dinheiro.

Então, como fazer um bo de estelionato? De acordo com o Ciber Lex Blog, se você perceber que foi vítima de um golpe, o mais recomendado é registrar logo um boletim de ocorrência. Para isso, você deve procurar uma delegacia da polícia civil para registrar um B.O por estelionato.

Depositei dinheiro na conta errada, e agora? O processo é o mesmo de quem recebeu o dinheiro: procurar a sua instituição financeira e informar o ocorrido. Apesar do banco oferecer todo suporte para o cliente, a devolução é responsabilidade da pessoa que recebeu o valor.

Nessa etapa o cidadão deve acessar o Portal da Delegacia Virtual do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Unidade da Federação onde o fato ocorreu. Informar do que se trata o fato. Inserir o CPF e a senha de acesso da conta no sistema gov.br.

Uma alternativa menos provável, mas que você pode tentar, é utilizar os dados da chave Pix – CPF, número ou e-mail, para tentar falar com a pessoa que recebeu o dinheiro. Caso você consiga chegar até ela, explique a situação e peça a devolução do saldo para sua conta.

A devolução de Pix demora quanto tempo? Em seu site oficial, o Banco Central explica que o valor deve ser devolvido em até 72 horas após a análise feita pela instituição financeira ter confirmado que o consumidor sofreu um golpe.

3 – Faça um boletim de ocorrência
É importante que casos de golpe envolvendo o seu dinheiro sejam registrados com as autoridades policiais por meio de um boletim de ocorrência (B.O.). Assim, a Polícia Civil consegue acompanhar o caso, investigar as informações e possivelmente identificar o fraudador.

Assim, é importante deixar claro ao registrar o boletim de ocorrência de estelionato se você tem interesse em enfrentar uma ação judicial. O prazo para o registro da representação é de seis meses a partir do conhecimento de quem é o autor.

117, I, do Código Penal); para um estelionato, o inquérito pode durar 12 (doze) anos; para um delito de lavagem de dinheiro, a investigação inquisitorial poderá durar 16 (dezesseis) anos; para um fato tido como tráfico de drogas, ou para um homicídio, poderá perdurar o inquérito por 20 (vinte) anos.

Se for o caso, os bancos devem ressarcir vítimas de fraudes bancárias. Caberá ainda, por parte do consumidor e a depender do dano causado, um pedido de indenização por danos morais, principalmente se o seu nome estiver sujo em razão do golpe.

“Aquele que recebe e não comunica, que fica com o dinheiro, ele é responsável civilmente, de modo q eu a instituição financeira pode cobrar ou até mesmo ingressar com uma ação judicial para reaver esse dinheiro. E isso pode até implicar um aspecto criminal do crime de apropriação indébita”, alertou.

Como fazer o registro de ocorrência online
Para facilitar a vida de quem foi vítima de um golpe, crime ou fraude, o Ministério da Justiça criou um sistema de delegacia virtual unificado, o Sinesp Delegacia Virtual (DEVIR).

O crime de estelionato exige quatro requisitos, obrigatórios para sua caracterização: 1) obtenção de vantagem ilícita; 2) causar prejuízo a outra pessoa; ; 3) uso de meio de ardil, ou artimanha, 4) enganar alguém ou a leva-lo a erro.

O estelionato também restará descaracterizado se não houver a compensação patrimonial, ou seja, a inexistência de prejuízo. Além disso, o meio utilizado pelo agente deve ser capaz de levar a vítima a erro, em relação à prudência da mesma.

"A pessoa que recebe um PIX, sabendo que não era destinado a ela e mesmo assim não o devolve, pode enfrentar processos tanto no âmbito civil quanto criminal. No âmbito criminal, a apropriação indébita pode resultar em uma pena de 1 a 4 anos de prisão", alerta o advogado.

Ao acessar o aplicativo> PIX > clicar na engrenagem > eventos PIX > e em mensagens recebidas você identifica que uma transação recebida foi contestada. Sendo assim, a pessoa que efetuou a transferência por PIX contestou, posteriormente, solicitando a devolução do valor.

É possível fazer a contestação do Pix enviado por engano? Não. Se você enviar um Pix para a pessoa errada, não poderá contestar como faria em caso de fraude ou erro no ambiente Pix do banco. Isso porque, nesse caso, a pessoa de fato realizou o Pix, sem ser induzida por uma ação criminosa ou fraudulenta.

O BANCO PODE SER OBRIGADO A DEVOLVER O DINHEIRO E A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, EM DECORRÊNCIA DE GOLPES DO PIX? SIM! A instituição financeira pode ser responsabilizada tanto em danos materiais (ressarcimento do valor subtraído) quanto em danos morais, pelas seguintes razões.

4 - Dentro do aplicativo Whatsapp, clique sobre o número falso e selecione a opção "denunciar contato". Peça a seus conhecidos que façam o mesmo. 5 - Envie um email denunciando o perfil para support@whatsapp.com com a mensagem abaixo. Em até 48 horas, a empresa se compromete a enviar uma resposta sobre o caso.

130).

  • Estelionato privilegiado. ...
  • Disposição de coisa alheia como própria. ...
  • Alienação ou oneração fraudulenta de coisa própria. ...
  • Defraudação de penhor. ...
  • Fraude na entrega de coisa. ...
  • Fraude para recebimento de indenização ou valor de seguro.

Uma vez aprovado, o boletim será encaminhado ao Distrito Policial da área onde ocorreu o crime, que o investigará. Nos casos de roubo, a vítima será orientada a comparecer à unidade policial indicada no prazo de cinco dias úteis após a aprovação do boletim.