Como receber RPV trf-5?

Perguntado por: umorgado . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Para efetuar o saque, é preciso comparecer à agência, portando os documentos de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e cópias). Mais informações estão disponíveis no Portal Precatórios/TRF5. Horário de atendimento: Das 12h às 17h.

Os créditos depositados estarão disponíveis para levantamento a partir do dia 12/06/2023, nas agências bancárias das instituições financeiras indicadas na movimentação processual, também acessível em: http://rpvprecatorio.trf5.jus.br/.

Resposta: Informações sobre pagamento de precatórios ou RPVs podem ser consultadas na página Precatórios, do TRF2, clicando no link Consulta ao público.

Qual o prazo para pagamento do RPV ou precatório? O Requisitório de Pequeno Valor (RPV), utilizado para pagamentos de valores até 60 (sessenta) salários mínimos, tem o prazo de até 60 (sessenta) dias para pagamento, a contar da data de protocolo no Tribunal.

A Requisição de Pequeno Valor (RPV) é a espécie de requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial. Cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.

Os advogados podem receber os honorários sucumbenciais por meio da Requisição de Pequeno Valor (RPV), nos processos contra a Fazenda Pública, mesmo quando o crédito principal, referente ao valor da execução, seja pago ao seu cliente por precatório.

Os beneficiários “pessoa física” poderão direcionar o resgate para o banco, agência e conta corrente de mesma titularidade da RPV. Ou seja, a conta de destino deverá ter o mesmo CPF cadastrado na RPV.

Caixa Econômica Federal

Todas as agências da Caixa Econômica Federal estão efetuando pagamento de RPVs e precatórios, independentemente do valor, com ou sem alvará de levantamento.

A 2ª parcela de 2023 e a 3ª parcela serão depositadas em 2024 e 2025, nesta ordem. A Diretoria de Precatórios do TRF5 informa que os precatórios das propostas de 2022 e 2023 não pagos ou com saldo a pagar terão o indicativo de “previsão 2024” na movimentação processual.

Logo, a expedição do ofício requisitório funciona como a primeira etapa do pagamento, onde se irá solicitar ao Presidente do Tribunal a aprovação. Após isso, o título poderá ser emitido e obedecerá a ordem cronológica e trâmites para pagamento de precatório ou RPV, conforme as regras de cada um.

A consulta é realizada da mesma maneira como do Tribunal Regional Federal. Basta clicar na seção de Precatórios/RPV. Em seguida, informe os dados, como nome da pessoa que é dona da RPV ou do advogado. A consulta também pode ser realizada pelo número.

RPVs e precatórios depositados na caixa econômica podem ser sacados diretamente em uma de suas agências. O pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) está normalizado nas agências da Caixa Econômica Federal (CEF), segundo informou a própria CEF, por meio de ofício, à Justiça Federal do Amazonas.

As RPVs podem ser expedidas por uma vara federal ou estadual. No caso da vara federal, o saque é realizado diretamente pelo beneficiário na instituição financeira correspondente. Já, no caso da estadual, o recurso é disponibilizado ao Juízo requisitante, a quem caberá expedir alvará para a liberação do valor.

Justiça federal libera o pagamento de RPVs a mais de 141 mil beneficiários - Portal CNJ.

O dinheiro costuma ser compensado em até 10 dias. (No caso de alvará eletrônico, o valor é depositado automaticamente na conta de destino, sem necessidade de ir ao banco.)

O prazo para realizar o procedimento poderá ser, em média, de 10(dez) dias a contar da disponibilização do Alvará pela Justiça do Trabalho.

O Senhor pode pesquisar no site do Tribunal de Justiça e obter os andamentos e cópias das decisões disponíveis. Neste caso, lhe aconselho a procurar um advogado.

Em resumo, funciona assim: se a requisição de pagamento for solicitada até a data de 1º de julho, o precatório fica provisionado para quitação até o último dia do ano seguinte. Se ela for emitida de 2 de julho até 31 de dezembro, o pagamento pode acontecer até o final de dezembro do ano subsequente.

As RPVs não podem passar de 60 salários mínimos: esta soma estabelece um teto de R$ 78.120 (considerando o mínimo atual). Os valores também só podem ser liberados se a ação já estiver concluída e com pagamento definido pela Justiça.