Como receber resíduo do INSS de falecido?

Perguntado por: aferrari . Última atualização: 7 de maio de 2023
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Se não existirem dependentes, é necessário alvará judicial ou escritura pública. Se houver mais de um herdeiro, o pagamento é feito ao inventariante ou a cada um dos sucessores. Já se o resíduo foi creditado na conta bancária do falecido, a solicitação de saque é direto no banco.

Quando um beneficiário vem a falecer, é dever do próprio cartório civil que fizer o registro do óbito repassar essa informação ao INSS, ou, ainda, a família do falecido deve comunicar a eventualidade ao órgão, para que o benefício seja suspenso.

É comum que beneficiários do INSS venham a óbito sem receber em vida o pagamento do mês. A esse valor não recebido em vida até a data do óbito dá-se o nome de resíduo, é possível solicitá-lo por eventuais dependentes de pensão por morte e na falta destes, aos herdeiros do falecido.

O valor do resíduo do INSS pode ser consultado por meio do aplicativo da Previdência Social ou mesmo pela conta do beneficiário falecido. Geralmente, é a família ou pessoas próximas ao falecido que ficam de posse de seus documentos e senhas. Assim, essas mesmas pessoas podem fazer a consulta dos valores.

O saldo residual nada mais é do que o valor que ficou na conta até a data da morte do beneficiário. Meu marido era aposentado por invalidez e faleceu no dia 18 de novembro. Ele recebia no segundo dia útil do mês. Em dezembro, quando fui ao banco, o pagamento já estava bloqueado.

O cancelamento do benefício de aposentadoria é cancelado pelo INSS após a comunicação do fato ao órgão. Este processo pode ser realizado tanto pelo Cartório que processou a Certidão de Óbito ou pelos familiares pelo canal 135 ou pelo Meu INSS.

O auxílio é pago à família do falecido ou pode ser pago a terceiros, desde que comprovadas as despesas com o funeral. O valor do auxílio é limitado ao valor equivalente a um mês de remuneração do falecido. Quem pode utilizar este serviço? Familiares ou terceiros que tenham custeado o funeral.

O procedimento de solicitação de um alvará judicial pode variar de acordo com a legislação local e as normas do tribunal competente. Normalmente, é necessário protocolar um pedido junto ao cartório ou ao juizado especializado em inventários e sucessões, incluindo os documentos necessários e pagando as taxas exigidas.

É importante saber que a conta bancária do falecido será fechada independente de ser conta conjunta ou conta simples. Isso acontece para que não haja problemas com o nome do falecido e cause transtornos à família.

Consideram-se resíduos remuneratórios as vantagens pecuniárias formalmente reconhecidas, por autoridade competente do órgão ou entidade: parcelas comprovadamente não quitadas do passivo da vantagem administrativa de que trata a Medida Provisória no 1.704, de 30 de junho de 1998, e suas reedições (28,86%);

Em primeiro lugar, o cliente ou herdeiro deve fazer uma consulta inicial para saber se tem ou não dinheiro a receber. A consulta deve ser feita no Sistema Valores a Receber (SVR), do Banco Central do Brasil.

O resíduo do INSS nada mais é do que o valor que ficou na conta até a data da morte do beneficiário. Qualquer valor que ultrapasse a data de falecimento do beneficiário não deve ser contabilizado como resíduo.

Resíduos são as partes que sobram de processos derivados das atividades humanas e animal e de processos produtivos como a matéria orgânica, o lixo doméstico, os efluentes industriais e os gases liberados em processos industriais ou por motores.

A responsabilidade por pagar, então, recai sobre o espólio, a herança ou o seguro prestamista.

O valor residual é o montante único e fixo que é acordado pagar à instituição de crédito no final do prazo do empréstimo.

Conforme dispõe o Código Civil, os herdeiros são os ascendentes e descentes do falecido, o conjunge ou companheiro sobrevivente e os parentes colaterais.

O valor residual é o que um bem vale ao final da sua vida útil, ou no decorrer dela, baseado nos cálculos da depreciação deste bem. Em geral, ele interfere diretamente no saldo do ativo do empreendimento. Este ativo pode ser uma máquina industrial, um imóvel ou mesmo um automóvel, por exemplo.

O uso indevido do dinheiro existente na conta bancária do falecido pode ser considerado dilapidação do patrimônio e o responsável ser obrigado a prestar contas e devolver os valores usados indevidamente. O correto é solicitar ao banco o bloqueio da conta do falecido, evitando o uso indevido do dinheiro.

Quando uma pessoa morre, seu CPF precisa ser cancelado. Se não existirem bens para a produção de um inventário, os meeiros ou herdeiros (seus representantes legais) precisam entregar a certidão de óbito em uma unidade da Receita Federal e solicitar que o CPF seja cancelado, o que acontece de forma imediata.

A opção é autorizada para herdeiro, inventariante, testamentário ou representante legal. E, para ter acesso aos dados, é preciso concordar com um termo no qual a pessoa afirma que é "legitimamente autorizada a acessar os dados da pessoa falecida".