Como receber pensão de presidiário?

Para cônjuge ou companheiro: comprovar casamento ou união estável na data em que o segurado foi preso. Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade, salvo se for inválido ou com deficiência. Deve apresentar RG e certidão de nascimento. Para pais: comprovar dependência econômica.

Qual é o valor máximo do auxílio-reclusão?

O valor de R$ 1.754,18 se refere ao valor máximo que o segurado que foi preso poderia receber em seu salário, no mês em que foi preso, para ter direito ao benefício. Assim, o benefício é pago sempre no valor do salário mínimo vigente no ano de recebimento, que em 2023 é de R$ 1.302,00.

Quanto ganha um filho de um presidiário?

O auxílio-reclusão é um benefício previdenciário pago para os dependentes de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estiver preso em regime fechado. O valor é de um salário-mínimo, R$ 1.302 em 2023, pago durante o período de reclusão.

Quanto tempo demora para receber o auxílio-reclusão?

60 dias

Tempo Médio de Análise do Pedido de Auxílio Reclusão
O tempo máximo que o INSS tem para analisar o Auxílio Reclusão é de 60 dias, conforma o Tema 1.066, do Supremo Tribunal Federal. Caso haja a necessidade de apresentação de documentos complementares, o prazo pode se estender.

Qual o valor do salário de um presidiário?

O benefício tem o valor máximo fixo de um salário-mínimo e é pago apenas ao dependentes do preso, enquanto o segurado estiver recolhido à prisão. A partir do momento em que o segurado volta para a liberdade, o benefício é encerrado. Em janeiro de 2023, o valor do salário-mínimo é de R$ 1.302.

Quem nunca trabalhou de carteira assinada tem direito a auxílio-reclusão?

Isto posto, cabe aqui uma ressalva: não existe benefício de auxílio-reclusão para quem nunca contribuiu ou não contribui atualmente, é um erro enorme afirmar que o indivíduo vai preso somente para receber o benefício, até mesmo porque, como se verá adiante, não é ele quem recebe.

Quem recebe Bolsa Família pode receber auxílio-reclusão?

"Se tiver elegibilidade, pode acumular Bolsa Família com auxílio-reclusão", declarou Rogério Marinho durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto.

Qual o valor do auxílio-reclusão para 2023?

Dessa forma, caso a prisão tenha sido a partir da data da publicação da Reforma da Previdência para frente, bem como os requerimentos administrativos, o valor desse auxílio-reclusão será de R$ 1.302,00 (1 salário mínimo), em 2023.

Quantas parcelas do auxílio-reclusão?

A duração do auxílio-reclusão pode durar quatro meses ou ser variável, vai depender da idade e tipo de beneficiário. O benefício durará quatro meses, contados a partir da data da prisão, se o casamento ou união estável tiver tido início menos de dois anos antes da prisão do segurado.

Como é feito o pagamento do auxílio-reclusão?

Como se trata de um benefício previdenciário do INSS, o auxílio-reclusão deve ser pago direto pela instituição aos dependentes. E somente os presos que contribuíram por um período mínimo para o órgão terão direito ao suporte para os familiares.

Quanto a esposa de um presidiário ganha?

É um salário-mínimo dividido entre todos os dependentes. Por exemplo, se um segurado preso tem 2 dependentes, cada um vai receber R$ 651,00, uma vez que o salário-mínimo é de R$ 1.302,00 em 2023.

Qual o salário de um presidiário hoje?

O valor máximo do auxílio-reclusão é de um salário mínimo, que é de R$ 1.302 em 2023. Até 2022 era de R$ 1.212. O auxílio deixa de ser pago assim que o segurado sai da prisão.

Quando o filho tem direito ao auxílio-reclusão?

Isto é, o auxílio-reclusão não é pago para cada detento e nem por cada filho deste conforme erroneamente se estabeleceu no imaginário popular. Para ter direito ao benefício é preciso ter contribuído a previdência social. Vale dizer também que o valor do benefício não é pago ao detento, mas sim aos seus dependentes.

Quais os documentos necessários para dar entrada no auxílio-reclusão?

Para solicitar o auxílio-reclusão, o beneficiário deverá entregar ao órgão competente os seguintes documentos: declaração expedida pela autoridade carcerária informando a data da prisão e o regime de cumprimento de pena do segurado, documento de identificação oficial e com foto do requerente (beneficiário), documento ...

Como receber o retroativo do auxílio-reclusão?

Portanto, o único jeito de requerer os atrasados de auxílio-reclusão, para quando o preso já saiu da prisão, ou seja, está atualmente em liberdade é se, na época da prisão havia um filho menor de idade.