Como pessoa física pode emprestar dinheiro?

Perguntado por: ochaves . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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Por mais que não tenha uma autorização do Banco Central (BC), uma pessoa física pode sim emprestar dinheiro a terceiros, Porém que a quantia tenha origem de recursos próprios e esteja de acordo com as taxas oficiais com base nos limites legais.

A agiotagem é a prática ilegal de conceder empréstimo de dinheiro a juros exorbitantes, por pessoas comuns, que são chamadas de agiotas. A atividade coloca em risco a condição física e financeira do devedor.

Mas especialistas afirmam que emprestar dinheiro enfrenta tabus sociais sobre discussão de finanças e cria um desequilíbrio de poder em um relacionamento próximo de confiança. Isso pode potencialmente fazer com que as partes sintam emoções complexas, como vergonha, constrangimento e raiva.

Os juros podem variar de acordo com a vontade de quem empresta (o agiota). Todavia, são mais comuns juros entre 10% a 15% com base no valor emprestado. Em alguns casos, esses juros são cobrados mensalmente.

“Caso tenha que usá-lo, limite-se para até 30% da renda bruta. Se for ultrapassar esse valor, busque outras alternativas para refinanciar a dívida”, ensina.

Empréstimos entre amigos e cheque especial
Se você tomou mais de 5 mil reais emprestado de um amigo ou parente deve declarar o empréstimo na ficha “Dívidas e Ônus Reais”, com o código “14 – Pessoas físicas”. No campo "Discriminação", é preciso informar o CPF da pessoa que concedeu o empréstimo.

O contribuinte que estiver emprestando deve fazer o lançamento do valor na ficha Bens e Direitos, informando na descrição o CPF contra quem ele tem o crédito. “Você precisa colocar o saldo do valor que tem de direito a receber e deve ir abatendo à medida que vai recebendo a devolução deste empréstimo”, orienta Gil.

Não pagar o empréstimo pode dar cadeia? Não, de acordo com a Constituição Federal, a prisão ocorre apenas em casos que envolvem a falta de pagamento de alimentos. Diante disso, não pagar o empréstimo não é crime, mas dívidas feitas no cartão de crédito, cheque especial, financiamento, empréstimos etc.

Por isso, não é indicado pedir grana emprestada para amigos, familiares, conhecidos ou outras pessoas. Isso porque as instituições financeiras e bancos contam com a segurança necessária para emprestar dinheiro de acordo com a lei, enquanto as pessoas físicas não podem fazer isso de maneira oficial.

Caso você decida ajudar seu parente, uma dica de especialistas é deixar isso registrado de alguma forma. Uma opção é você pedir um cheque ou uma nota promissória em garantia. A pessoa que está pegando o dinheiro emprestado tem que entender as suas condições. Tenha sempre em mente que será difícil cobrar o devedor.

Não! Um contrato de empréstimo não pode ser assinado em nome de outra pessoa, ou seja, você não pode usar o CPF de terceiros para pedir um empréstimo. E essa regra vale para todos os tipos de empréstimos, como um empréstimo pessoal, empréstimo consignado ou para o empréstimo com garantia.

O governo Federal disponibilizou pela Caixa Econômica Federal, via aplicativo Caixa Tem, uma nova modalidade de empréstimo. Os cidadãos podem solicitar empréstimo no valor de até R$1.000, até mesmo para quem esteja negativado. No caso de MEIs, o valor disponível é de até R$ 3 mil.

Assim, o agiota está sujeito a pena de dois a oito anos de prisão e multa. Existem casos em que agiotas perseguem a família do devedor ou ameaçam tomar casa e demais bens caso a dívida não seja paga dentro do prazo. Nestes casos e com o citado acima, fica claro que esta é uma prática criminosa e bastante perigosa.

Em seu artigo 4ª, a norma prevê o crime de usura pecuniária ou real, e descreve a conduta delituosa como sendo o ato de cobrar juros, e outros tipos de taxas ou descontos, superiores aos limites legais, ou realizar contrato abusando da situação de necessidade da outra parte para obter lucro excessivo.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 104/22 veda, em quaisquer contratos ou operações financeiras, taxas de juros superiores ao dobro da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), respeitado o limite máximo de 12% ao ano.

Todas as operações da empresa devem ser registradas em entidades autorizadas pelo Banco Central ou pela Comissão de Valores Mobiliários. Muitas pessoas que já emprestam dinheiro (agiotas) sem garantia, agora poderão ter empresas legalizadas. Procure um Contador!

A Agiotagem ou também conhecida PRÁTICA ONZENÁRIA é a prática de empréstimos de dinheiro a juros extorsivos, com o objetivo de obter lucros altos! Emprestar dinheiro, mediante cobrança de juros, sem autorização do Banco Central, é prática criminosa prevista na Legislação Pátria, como vimos acima.