Como pedir reembolso se for taxado na Shopee?

Perguntado por: rmendes . Última atualização: 24 de maio de 2023
4.1 / 5 4 votos

Acesse “Minhas Importações” nos Correios – Visite a seção “Minhas Importações” no site dos Correios; Selecione “Solicitar revisão de tributos” – Encontre a encomenda para a qual você deseja contestar a taxa. Clique nos três pontos ou na opção apropriada e escolha “Solicitar revisão de tributos”.

Como recusar pagar a taxa de importação?

  1. Acesse a área “Minhas Importações” no site dos Correios;
  2. Clique no ícone com três tracinhos;
  3. Escolha a opção “Recusar objeto”;

Segundo a Receita Federal, o consumidor que desiste de regularizar a compra não fica em débito com o Fisco — ou seja, não precisa pagar multa ou imposto. Mas ele também não recebe de volta nenhum valor, mesmo se o produto for leiloado pela União.

Comprador pode pedir revisão do valor do imposto, pagar a taxa ou até mesmo recusar o recebimento. As compras realizadas em lojas ou com vendedores de outros países podem ser taxadas pela Receita Federal ao chegarem ao Brasil.

E se não pagar a taxa de importação? Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

A taxação de compras feitas em lojas online de empresas que estão no exterior já tem data para acontecer: a partir do fim de julho, encomendas feitas em lojas como Shein e Shopee, entre outras, passarão a pagar 17% de imposto.

Finanças, Impostos e Gestão Pública

  1. Fazer o pedido. Preencha o pedido eletrônico de restituição, ressarcimento, reembolso (PER/DCOMP). ...
  2. Enviar o pedido. Atenção! ...
  3. Acompanhar o processamento do pedido. Se o pedido foi feito pelo PER/DCOMP Web, acompanhe pelo próprio sistema. ...
  4. Consultar o resultado do pedido.

Vale lembrar que caso você não queira pagar a taxa de importação, você tem a opção de pedir o reembolso do valor total da compra para a Shopee.

Basta acessar o site dos Correios com o código de rastreio em mãos. Verifique as informações, caso conste que a 'fiscalização aduaneira' foi finalizada, sua compra não foi taxada, mas se a informação 'aguardando pagamento' aparecer, sua remessa foi taxada e será cobrada.

Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023. Anteriormente, uma portaria do governo anunciava que a taxação de compras de até 50 dólares estava isenta de taxas.

Nas compras acima de US$ 3 mil, a taxação passa a ser considerada de pessoas jurídicas, mesmo que o comprador seja pessoa física! Então, muita atenção com compras de alto valor.

A tributação é de 60% do valor total da mercadoria e pode ser cobrada em qualquer compra feita fora do Brasil. Se for o caso, a soma dos impostos é automaticamente acrescido ao despacho postal de R$ 15. Os Correios dão 30 dias como prazo de pagamento; do contrário, o pacote será devolvido ao remetente.

Segundo a Receita Federal, de maneira geral, é o consumidor que paga esse tributo. Mas há algumas maneiras de se fazer esse pagamento. Pode ser que os sites internacionais já insiram a tributação no valor do produto, mas, nesses casos, o correto é que essa informação fique clara para o cliente no momento da compra.

O valor máximo para não ser taxado na alfândega é no limite de compras de até 100 dólares, mas calma! Vou explicar melhor.

As Remessas Internacionais são tributadas com base no Regime de Tributação Simplificada (RTS). Nesse regime, é permitido o pagamento do Imposto de Importação mediante aplicação da alíquota única de 60%. O limite de valor para utilização do RTS é de US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.

Não concorda com a cobrança? Saiba como contestar

  1. Vá até a opção "Minhas Importações" no site dos Correios.
  2. Clique nos três pontinhos e escolha a opção "Solicitar revisão de tributos"

Atualmente, remessas vindas do exterior têm uma cobrança de 60% de imposto de importação, com exceção das compras de até 50 dólares feitas em empresas que aderiram ao Remessa Conforme.

Como funciona a Política de Comissão para vendedores da Shopee? A partir de 1º de outubro de 2023, a política de comissionamento da Shopee será ajustada: a taxa de R$2 por item vendido terá um acréscimo de R$1, e passará a ser de R$3.