Como pedir reembolso de um produto taxado na Shopee?

Perguntado por: ufelix . Última atualização: 24 de maio de 2023
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Acesse “Minhas Importações” nos Correios – Visite a seção “Minhas Importações” no site dos Correios; Selecione “Solicitar revisão de tributos” – Encontre a encomenda para a qual você deseja contestar a taxa. Clique nos três pontos ou na opção apropriada e escolha “Solicitar revisão de tributos”.

Como recusar pagar a taxa de importação?

  1. Acesse a área “Minhas Importações” no site dos Correios;
  2. Clique no ícone com três tracinhos;
  3. Escolha a opção “Recusar objeto”;

Posso devolver o produto? Sim, é possível devolver o produto caso você não queira pagar a taxa. Esse processo é feito pela mesma página de importações ao escolher a opção "Recusar encomenda".

Como solicitar o reembolso de uma compra que foi taxada? A política de solicitação de reembolso depende da plataforma em que a compra foi realizada. Caso o consumidor opte por "recusar objeto" no site dos correios, as empresas costumam estornar 100% do valor de compra.

E se não pagar a taxa de importação? Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

Segundo a Receita Federal, atualmente existe a isenção do imposto para produtos importados no valor de até 50 dólares, desde que a transação seja feita entre pessoas físicas. Porém, segundo o órgão, empresas estrangeiras estão fraudando a regra, se passando por pessoas físicas para ter a isenção do imposto.

O imposto de importação se aplica a qualquer produto?

  • Livros, revistas, jornais e afins, além do papel destinado a produzi-los;
  • Medicamentos destinados a pessoa física, mediante comprovação por receita médica;
  • Amostras de tecidos e materiais ou escalas de cor, sem valor comercial;

Vale lembrar que caso você não queira pagar a taxa de importação, você tem a opção de pedir o reembolso do valor total da compra para a Shopee.

a recusa indevida de obje postais alheios incorrem creme tipificado. no código penal brasileiro e fere os deveres definidos. no Marco civil da internet que. a lei 12.965 de 2014 então quando o comprador ler essa mensagem ele já fica preocupado Nossa.

A cobrança indevida deve ser contestada através do Requerimento de Revisão de Tributos. Você pode encontrá-lo no site ou em uma agência dos Correios. Após preencher com todos os dados corretamente, sendo estes, nome, endereço, telefone e os documentos, marque a opção “Revisão do Valor Tributado”.

Produto taxado na Shopee: Tem risco? O primeiro ponto que você precisa estar ciente para não ser taxado pelas compras na Shopee é avaliar o tamanho dos pacotes. Afinal, pacotes maiores geralmente são taxados na Shopee. Porém, o comprador pode avaliar se vale a pena fracionar demais a sua aquisição.

Se você optar por 4 a 12 parcelas, será cobrado o valor referente a taxa de processamento de acordo com a quantidade de parcelas. Se você foi cobrado mais do que o valor total do pedido na finalização da compra, entre em contato com o Atendimento ao Cliente Shopee através do Chat.

Apesar da isenção, a Shopee ainda terá de pagar o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para encomendas de pessoas físicas. Compras acima de US$ 50 serão taxadas em 60% sob o valor do produto acrescido do imposto estadual.

1 Acessar o Portal Correios e digitar o código do objeto no campo Acompanhe seu Objeto. 2 Clicar no botão “Suspender Entrega”, se ele estiver ativo para o objeto. 3 Digitar usuário e senha. 4 Clicar no termo de uso e confirmar a solicitação de Suspensão de Entrega.

Compras de até 50 dólares feitas de pessoa física para pessoa física não serão taxadas na alfândega. As novas regras fiscais foram divulgadas pelo Ministério da Fazenda em 10 de agosto de 2023.

Atualmente, remessas vindas do exterior têm uma cobrança de 60% de imposto de importação, com exceção das compras de até 50 dólares feitas em empresas que aderiram ao Remessa Conforme.

Para solicitar a revisão você precisará do formulário “Requerimento de Revisão de Tributos”, que está disponível em qualquer agência dos Correios ou no site da RFB. Este documento deverá ser marcado com a opção “revisão de valor tributado” e preenchido com nome, endereço e dados documentais.

Acesse o site dos correios. Role a tela para baixo e insira o código no campo 'acompanhe seu objeto'.

Ou seja, haverá a cobrança de ICMS e do Imposto de Importação (alíquota de 60%) e esses tributos deverão ser pagos em até 20 dias - antes o prazo era de 30 dias. "O prazo [de 20 dias] se aplica a todas as encomendas internacionais adquiridas em plataformas não certificadas", explica os Correios.

Como encomendas internacionais são processadas – A encomenda é processada pela Receita Federal ainda em Curitiba, onde o fisco pode ou não liberar o pacote, com ou sem tributação. Depois, o objeto pode levar de 12 a 40 dias úteis para chegar até a residência do comprador, dependendo da modalidade de envio.

Pedido de Revisão de Tributo
Caso você discorde do valor estabelecido como o Imposto de Importação, poderá solicitar a Revisão de Tributos no ambiente Minhas Importações ANTES da emissão do boleto. A Receita Federal Brasileira (RFB) é a instituição responsável pela análise dos pedidos de Revisão de Tributos.