Como parcelar INSS atrasado contribuinte individual?

Perguntado por: apilar . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Os devedores da Previdência Social poderão parcelar as contribuições em atraso pela internet. A renegociação pode ser feita no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal (e-CAC).

Acesse o portal REGULARIZE e clique na opção "Emitir Guia de Pagamento" > "Emitir GPS integral". Informe o CPF ou CNPJ do contribuinte devedor. Uma lista com os débitos aparecerão. Selecione o débito que deseja emitir a guia.

O valor a ser pago para cada mês é 20% da média das suas 80% maiores contribuições, já corrigidas, desde julho de 1994 até o mês anterior ao pagamento em atraso. Depois disso, é acrescido: Juros de, no máximo, 50% (0,5% por mês de atraso, capitalizado anualmente); Multa de 10%.

Quando recolher em atraso é vantajoso? Para que seja vantajoso pagar o INSS em atraso, este pagamento deve permitir uma antecipação ou o aumento do valor da sua aposentadoria. Ou seja, só vale a pena pagar o INSS em atraso se isto permitir que você se aposente mais cedo ou com um valor maior.

E para se aposentar com 5 anos de contribuição (60 meses de carência), será preciso ter: Mulheres: 92 anos; Homens: 97 anos.

O precatório é pago se o valor atrasado for acima de 60 salários mínimos e pode demorar de 1 ano e meio até 2 anos para ser pago. Essa demora acontece por se tratar de uma condenação maior. Os precatórios são liberados somente uma vez a cada ano. Em 2021, os valores saíram no mês de julho.

O pagamento dos valores atrasados do INSS irá depender da forma como o seu benefício foi concedido. Pode ser pela via administrativa, quando tudo se resolve no próprio INSS; ou através de uma ação na Justiça.

Juro e Multas
O pagamento é 20% da média de uma porcentagem de 80% das últimas contribuições, com base em cada mês de atraso, e juros de 0,5%. Ademais, será necessário quitar a multa de 10% sobre o valor da contribuição. Essa é uma forma de realizar o cálculo da multa INSS em atraso autônomo.

O acesso pode ser por meio de Certificado Digital ou Código de Acesso. Após acessar o Portal e-CAC, o contribuinte deve escolher a opção “Pagamentos e Parcelamentos” e depois “Parcelamento Simplificado Previdenciário DAU”.

Para negociar o parcelamento, acesse o sistema e escolha os processos de débito (DCG/LDCG) que você deseja parcelar. Em seguida, preencha as informações solicitas, escolha o número de parcelas e emita a GPS para pagar a primeira parcela.

Ao procurar uma agência do Instituto, o interessado irá verificar quais os créditos que ele deseja parcelar. O funcionário do INSS vai fazer um levantamento de quantos débitos a empresa, órgão público ou pessoa física possui, inclusive aqueles eventualmente inscritos na dívida ativa.

Ou seja, desde o primeiro recolhimento em dia na categoria ou cadastro da atividade exercida na Previdência Social, desde que o atraso não seja maior que 5 anos, você pode recolher em atraso, sem precisar comprovar que efetivamente trabalha nesse categoria ou atividade.

Se você parou de contribuir para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e agora quer voltar a fazer contribuições, saiba que isso é plenamente possível. Por inúmeros motivos, é comum que os segurados parem de contribuir. Seja em razão do desemprego, de uma demissão, seja por conta do déficit na renda familiar.

A emissão da guia GPS em atraso pode ser feita online, acessando o SAL. Após esse passo, deverá escolher um dos módulos: Contribuintes Filiados antes de 29/11/1999; Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999; e.

contribuintes individuais e MEIs podem pagar até 5 anos de contribuições atrasadas, sem ter que comprovar atividade; existe a possibilidade de pagar mais que 5 anos de recolhimentos atrasados, mas aí o segurado terá que comprovar a atividade que exercia perante o INSS.

O trabalhador que exerce atividade profissional remunerada e não é empregado com registro em carteira, é considerado contribuinte individual e tem direito a pagar o INSS atrasado de qualquer época em que deixou de contribuir. São contribuintes individuais: Empresários. Profissionais liberais.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

12 contribuições

No caso do INSS, em regra, somente após 12 meses pagando é que você terá direito aos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença. Mas cuidado! Em alguns casos não é necessário ter o número mínimo de 12 contribuições.

Para se aposentar na modalidade especial, ao completar 20 anos de tempo de contribuição em atividade especial (grau médio), o homem ou a mulher precisarão ter 76 pontos. Então, alguém que tenha 20 anos de atividade especial, precisará ter 56 anos para conseguir alcançar os 76 pontos.

Os precatórios são liberados somente uma vez a cada ano. Em 2022, parte dos valores saíram no fim do mês de agosto. O segurado que teve os valores atrasados liberados pela Justiça pode fazer a consulta dos valores no TRF (Tribunal Regional Federal) da Região em que o processo judicial estiver tramitando.