Como pagar INSS de advogado autônomo?

Perguntado por: agois . Última atualização: 26 de abril de 2023
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Somente obter o registro na Ordem dos Advogados do Brasil não garante os benefícios do INSS, nem faz com que o Instituto tenha ciência do seu tempo de serviço. O advogado só estará sob o manto previdenciário, a partir dos efetivos recolhimentos das contribuições.

1163

Os código deste plano são: 1163 – Contribuinte individual – Mensal – Plano simplificado; 1180 – Contribuinte Individual – Trimestral – Plano simplificado.

No INSS, o profissional liberal é chamado de contribuinte individual. Por isso, na Guia da Previdência Social (GPS), você deve utilizar os seguintes códigos: 1007 – Contribuinte individual – mensal; 1104 – Contribuinte individual – trimestral.

Este valor pode parecer um pouco “caro”. Porém, a contribuição com esta alíquota garante ao autônomo praticamente todos os benefícios do INSS. Isto inclui o auxílio-doença, a pensão por morte e todas as aposentadorias (por idade, por tempo de contribuição, especial ou por invalidez).

R$ 7.507,49

O teto do INSS segue em R$ 7.507,49 por mês.

INSS: O advogado associado deve contribuir para o INSS como contribuinte individual, com alíquotas que variam de 11% a 20%, dependendo da renda.

20%

Pois o advogado autônomo se encaixa na categoria de contribuinte individual. Dessa forma, a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, estabelece em seu art. 21: “A alíquota de contribuição dos segurados contribuinte individual e facultativo será de 20% (vinte por cento) sobre o respectivo salário de contribuição”.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Para fazer o cadastro no Sistema do INSS os advogados e advogadas podem acessar o CAVA em sua plataforma para Direito Previdenciário (https://oabdf.org.br/direitoprevidenciario/) ou realizar o atendimento via Chat pelo número 30367000, colocar a opção 6 e depois a opção 4 (Cadastro ao Advogado no INSS).

No caso do INSS o prestador do serviço passa a responsabilidade do recolhimento do INSS para o tomador. A cobrança do valor do serviço então é feita deduzindo o valor desta contribuição uma vez que será paga pelo tomador.

20%

INSS. O contribuinte autônomo e o trabalhador liberal devem contribuir para o INSS com 20% dos seus rendimentos mensais. O recolhimento dos impostos pode ser realizado com o preenchimento e pagamento do Carnê do INSS, disponível em papelarias ou através da internet no site da Receita Federal.

Hoje o profissional autônomo pode fazer a contribuição previdenciária sobre os seguintes valores: R$ 65,10 – 5% do salário-mínimo. R$ 143,22 – 11% do salário-mínimo. De R$ 260,40 a R$ 1.501,50 – alíquota cheia de 20%

Todos os profissionais que optaram pela vida sem carteira assinada – empreendedores, autônomos, liberais – precisam arrecadar por conta própria o valor devido ao INSS, e isso é muito simples. E não se trata de uma contribuição voluntária – o não-recolhimento desse imposto é considerado sonegação fiscal.

65 anos de idade

Quem nunca contribuiu para o INSS pode se aposentar com 65 anos de idade.

O profissional autônomo não tem direito ao PIS, já que uma das regras do abono é estar trabalhando com carteira assinada. No entanto, o autônomo tem direito a um programa similar, o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), que dá acesso a benefícios previdenciários junto ao INSS.

O tempo mínimo de contribuição exigido pela regra do pedágio de 100% é o mesmo exigido para a aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma da previdência: 35 anos de contribuição para homens; e. 30 anos de contribuição para mulheres.

Tabela de contribuições: empregados CLT, domésticos e avulsos

Faixa de salárioAlíquota AplicadaAlíquota Efetiva
Até um salário-mínimo (R$ 1.320,00 em 2023)7,5%7,5%
De R$ 1.320,01 a R$ 2.571,299%7,5% a 8,25%
De R$ 2.571,30 a R$ 3.856,9412%8,25% a 9,5%
De R$ 3.856,95 a R$ 7.507,49 (Teto do INSS em 2023)14%9,5% a 11,69%

Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

Regime de tributação da advocacia pessoa física

  • Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) – alíquota de 7,5% a 27,5%;
  • Contribuição para a Previdência Social na qualidade de contribuinte obrigatório individual;
  • Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

Como pagar menos impostos para advogado Simples Nacional?

  1. O planejamento tributário é indispensável. ...
  2. Considere mudar a estrutura da sua empresa. ...
  3. Faça a análise das alíquotas pagas. ...
  4. Tenha apoio de uma contabilidade especializada.

O advogado autônomo pode fazer a declaração do carnê-leão por meio de um aplicativo, indicando valores recebidos e o tomador de serviço com nome completo e CPF. O aplicativo calcula o imposto de renda devido e emite uma DARF, que pode ser paga em qualquer banco.