Como o INSS analisa o PPP?

Perguntado por: nveiga . Última atualização: 24 de abril de 2023
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Para analisar o PPP para a aposentadoria especial não há mistério. Você pode verificar todas as informações anotadas no Perfil Profissiográfico. Principalmente, as informações de lotação e atribuição, de profissiografia e de exposição a fatores de riscos no ambiente de trabalho.

Pode ser que você ainda não saiba, mas, agora, é possível visualizar seu Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) de forma online, tudo através do site do Meu INSS. Com certeza, essa alternativa vem do plano do Instituto de informatizar a maioria dos procedimentos previdenciários.

Faça um passo a passo de verificação de preenchimento do PPP
Ressalte-se que um erro muito comum é colocar “0 ou 00” (zero), pois, o correto é deixar em branco (vazio mesmo), ou a inscrição “em branco”.

Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios? Segundo a Lei dos Processos Administrativos (Lei 9.784/1999), o INSS tem 30 dias após o protocolo do pedido de benefício para conceder ou negar o seu requerimento.

Desde janeiro de 2004, o único documento utilizado como meio de prova é o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, que corresponde a um formulário histórico-laboral do trabalhador com todas as informações necessárias para a constatação da exposição a agentes nocivos.

Para que serve o PPP? O PPP é utilizado pelo trabalhador no momento dopedido de aposentadoria. É por meio dele que o INSS vai entender se o trabalhador tem direito à aposentadoria especial (ou converter o período especial em comum, para antecipar a aposentadoria por tempo de contribuição).

3- Principais motivos para o INSS negar o pedido de aposentadoria por tempo de contribuição/especial! a) Falta de reconhecimento da atividade insalubre. b) Falta de tempo de contribuição. c) Problemas com os dados do CNIS.

LTCAT

O PRIMEIRO documento que pode substituir é o LTCAT. Esse documento é o laudo técnico das condições ambientais do trabalho, constituindo-se como a forma completa do PPP. As vezes você pode ter entrado com algum processo, ou algum ex-colega de trabalho tenha, então, esse documento pode substituir o PPP.

Quanto vale um ano de trabalho insalubre? Popularmente, se diz que o homem a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 2 anos e a mulher a cada 5 anos com insalubridade ganha mais 1 ano. O cálculo de conversão para a mulher é a quantidade de anos insalubres x 1.2 e do homem, os anos de tempo especial x 1.4.

Atualmente, o principal documento para comprovar essa condição é o PPP. As regras para se aposentar por essa modalidade são: 25 Anos de Contribuição – 86 pontos. 20 Anos de Contribuição –76 pontos.

Quem é responsável pela assinatura do PPP? O responsável pela assinatura do PPP é o representante legal da empresa ou alguém que se equipare a ele na função de empregador. Pode ser o representante de Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO do setor portuário), sindicato, cooperativa etc.

O PPP é elaborado pela empresa, com base, principalmente, no Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), expedido pelo médico do trabalho ou pelo engenheiro de segurança do trabalho.

Art. 2º O Perfil Profissiográfico Previdenciário-PPP deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física nos termos definidos pela legislação vigente.

Para acelerar o processo de análise e aprovação da revisão, é importante enviar a documentação completa e correta ao INSS. Além disso, é possível acompanhar o andamento do processo pelo site ou aplicativo Meu INSS, evitando atrasos por falta de informação.

Para solicitar o PPP para aposentadoria, é necessário apenas solicitar o documento para a mesma. Normalmente, o setor que cuida da documentação do trabalhador é o RH, mas pode haver outro setor responsável. É importante fazer o pedido de uma maneira que você tenha um registro da solicitação.

Por que o INSS demora nas suas análises e concessões de benefícios? A demora da análise de um benefício no processo administrativo do INSS pode ter origem em falhas internas do instituto ou por desatenção do próprio segurado, por exemplo.

O PPP não foi emitido pela empresa, ou se o documento NÃO tem o carimbo/assinatura da empresa ou cooperativa, no caso dos autônomos; A atividade de risco não está dentro das exigências legais; Houver falta de profissional capacitado para validar os registros ambientais.

no Supremo Tribunal Federal o INSS não pode entrar com mais nenhum tipo de recurso e neste caso é só aposentadoria. vem sendo mantido em todas as distâncias.

Os principais erros na hora da aposentadoria
Os erros que os segurados podem cometer normalmente se relacionam com a falta de apresentação de documentação importante, erro na hora de contagem de tempo de trabalho, ou falta de noção quando pode-se fazer contribuições retroativas a períodos parado.