Como o estudante comprova que é cotista?

Perguntado por: nespinosa . Última atualização: 29 de abril de 2023
4.7 / 5 4 votos

=>Baixa renda: esses alunos precisam mostrar documentos que comprovem sua condição, tais como contracheque ou carteira de trabalho dos pais.

Segundo o texto da lei, são considerados alunos cotistas aqueles que cursaram, com a aprovação, as três séries do ensino médio em escolas públicas.

Um dos seguintes documentos:

  1. Extrato mais recente do pagamento de benefício;
  2. Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;
  3. Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.

Então, uma maneira eficiente para comprovar que você se encaixa nas cotas raciais, é apresentando uma foto, desde que seja evidente que você é preto ou pardo. Se não for possível demonstrar pela foto, é importante se apresentar pessoalmente à banca do concurso.

De modo geral, pessoas desse grupo étnico são aquelas que apresentam traços fenotípicos pardos. Isto é, que demonstram a miscigenação racial presente na sua ascendência, como: pele negra mais clara, cabelos crespos e nariz mais largo.

A Lei de Cotas ( Lei 12.711, de 2012) prevê que 50% das vagas em universidades e institutos federais sejam direcionadas para pessoas que estudaram em escolas públicas. Desse total, metade é destinada à população com renda familiar de até 1,5 salário mínimo per capita.

Dentro de cada faixa de renda devem ser reservadas vagas a candidatos autodeclarados Pretos, Pardos e Indígenas (PPI). Essas oportunidades entram na categoria de cotas raciais.

Pessoas que cursaram o Ensino Médio em escolas públicas; Estudantes com renda familiar bruta mensal per capita igual ou inferior a 1 salário mínimo e meio; Candidatos autodeclaradas pretas, pardas e indígenas; Pessoas com deficiência.

Nesses universos, os estudantes cotistas são os que se inscreveram no sistema de reserva de vagas e, os não-cotistas, os que concorreram pelo vestibular tradicional, oficialmente chamado sistema universal 5.

Distribuição de rendimentos Uma das vantagens de ser cotista de um FII é participar da distribuição periódica de resultados. Isso porque os FII têm por lei a obrigação de distribuir rendimentos aos seus cotistas, no mínimo, semestralmente. Os cotistas são todos os investidores de fundos de investimento.

O aluno que cursou parte do ensino médio em escola particular na condição de bolsista não tem direito ao ingresso em instituição de ensino pelo sistema de cotas, ainda que tivesse sido beneficiado com a concessão de bolsa de estudo.

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

Quem estudou em escola pública tem vantagem no ProUni? Não. Ter feito o ensino médio em escola pública (ou em escola particular como bolsista integral) é apenas um dos requisitos de participação no ProUni e essa situação não garante vaga nem faz com que o candidato “saia na frente” no processo seletivo.

Em geral, a certidão de nascimento (a do próprio candidato ou dos seus antepassados) será o documento usado para essa checagem. Nela, deverá constar a informação de que o indivíduo em questão é negro ou pardo - sempre segundo os critérios do IBGE - para que a autodeclaração seja válida.

As cotas raciais preveem, entre outras coisas, a reserva de vagas para estudantes negros e pardos. As cotas raciais para indígenas, negros e pardos estão presentes em grande parte dos vestibulares e demais seletivas para o ingresso no Ensino Superior, mas nem sempre foi assim.

Uma parte das vagas fica reservada para estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que são chamadas de cotas PPI. A quantidade de vagas disponível para essas cotas é proporcional à população de pardos, pretos e indígenas no Estado onde a universidade está localizada, de acordo com o último censo do IBGE.

De maneira mais específica, os pardos apresentam traços de ambos os “lados”, mesmo que a presença de traços negroides seja menos acentuada do que naqueles que se identificam como pretos propriamente ditos (Rafael Osório, pag. 23, 2003).

As cotas raciais são reservas de vagas para grupos étnico-raciais, como as populações negras e indígenas, que sofreram um processo de exclusão ao longo da história do Brasil. Quem tem direito? Estudantes negros/as (pretos/as e pardos/as) e indígenas que estudaram todo o Ensino Médio em escola pública.

O IBGE pesquisa a cor ou raça da população brasileira com base na autodeclaração. Ou seja, as pessoas são perguntadas sobre sua cor de acordo com as seguintes opções: preta, parda, indígena ou amarela.

Direitos e deveres de um cotista
Entre os direitos mais comuns do portador de uma cota de um fundo de investimento, no geral, estão: Acesso as informações relevantes em relação ao fundo; Participar da Assembleia Geral dos Cotistas; Acesso a regulamento do fundo, assim como ao relatório de atividades.