Como notificar um herdeiro?

Perguntado por: aornelas . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.5 / 5 12 votos

É importante que a notificação seja por escrito e que tenha comprovação (carta com aviso de recebimento, por exemplo). Nesta notificação os demais herdeiros devem informar a intenção de venda, o valor que entendem pretendem com a venda e fixando um prazo razoável para manifestação da pessoa notificada.

Se você é um herdeiro e não tem onde morar, poderá tentar as seguintes opções:

  • Morar no imóvel partilhado, pagando o aluguel proporcional;
  • Receber o valor da sua parte da herança e adquirir outro imóvel;
  • Residir no imóvel juntamente com os demais herdeiros;
  • Utilizar o valor recebido da partilha e alugar outro imóvel.

Você sabe como elaborar uma notificação extrajudicial?

  1. Título contendo a informação “Notificação Extrajudicial”;
  2. Nome completo da pessoa a ser notificada;
  3. Endereço da pessoa a ser notificada;
  4. O conteúdo da qual a pessoa deve ser notificada;
  5. Data e local da notificação;
  6. Assinatura do notificante.

Qualquer pessoa pode notificar extrajudicialmente outra, porém, a carta deve ser feita e assinada por um advogado. Isso porque ele terá a capacidade técnica de manusear a ação com base na lei.

Para adicionar um contato herdeiro no aplicativo do Facebook, acesse este caminho no seu celular: Configurações e privacidade > Configurações > Informações pessoais e da conta > Propriedade e controle da conta > Configurações de transformação em memorial > Escolher contato herdeiro.

O especialista esclarece que se um dos herdeiros se recusa a vender, é possível realizar uma cobrança judicial de uma ação de extinção de condomínio (domínio comum entre as pessoas), na qual o Poder Judiciário decreta o fim do imóvel e a alienação judicial (venda) através de leilão.

NÃO! Isso porque o inventariante ou herdeiro que oculte bem do espólio poderá PERDER o direito que lhe cabia sobre o bem sonegado.

Caso não haja consenso entre as partes, a partilha de herança entre irmãos é feita recorrendo a inventário e, em certos casos de maior complexidade, pode necessitar de intervenção jurídica.

A cobrança de aluguel do herdeiro que está na posse exclusiva do bem é possível e inclusive necessária, uma vez que os demais também são donos do bem e não podem simplesmente ter seu direito violado.

Tanto que se não houver ascendentes nem descendentes, o cônjuge receberá o valor total da herança, independente de qual for o regime do casamento. Além disso, o marido ou esposa também tem direito a morar no imóvel residencial da família. Mas só se este for o único imóvel para este fim no inventário.

a exclusão por deserdação é autorizada pelo autor da herança, ainda em vida, a excluir herdeiros que cometeram ofensas físicas, injúrias e até desamparo. Nesse caso, a aplicação da deserdação é feita decorrente a vontade do autor e deve ser formalizada por testamento.

Geralmente, é estipulado, para os honorários, um percentual de 10% para cobrança extrajudicial e 20% para cobrança judicial.

A notificação extrajudicial deve conter: - Notificante (quem envia a notificação), é importante qualificar o notificante com nome completo, endereço, e-mail, etc. - Notificado (quem receberá a notificação), vale a regra de qualificação, como nome completo,endereço, e-mail, etc.

O custo da notificação extrajudicial varia conforme a quantidade de páginas da notificação, ou de endereços para as diligências. Em regra, o custo de uma notificação é de aproximadamente R$ 182,00 (para o ano de 2023), considerando um documento de uma só página e um só endereço para diligência.

Notificação extrajudicial
Se aceita, inclusive, que a notificação extrajudicial seja realizada por meio eletrônico (e-mail e até mesmo WhatsApp), desde que comprovado o recebimento da notificação pelo seu destinatário. O meio eletrônico mais efetivo é o e-mail registrado com assinatura por certificado digital.

Como já falamos, a notificação extrajudicial por WhatsApp tem validade. É preciso, porém, estar atento a como fazer isso para garantir que não haja problemas com relação à lei. Um dos principais fatores a se considerar é com relação ao recebimento.

Continuar lendo Como notificar alguém?