Como não perder a CNH na Lei Seca?

Perguntado por: rrezende . Última atualização: 29 de janeiro de 2023
4.7 / 5 17 votos

Qualquer motorista só pode ter a sua CNH suspensa, mesmo se a multa for referente ao bafômetro, depois de ter assegurado o seu direito de defesa.

Os motoristas são abordados, devem obedecer a ordem de estacionar o veículo e o agente solicitará que o condutor passe pelo teste do bafômetro. Se constatada embriaguez, a CNH será recolhida e o veículo só poderá ser retirado do local por outro condutor habilitado.

Além de ter que pagar R$ 2.934,70 de multa, o condutor tem sua carteira de habilitação recolhida, e, por um ano, o seu direito de dirigir é suspenso. Caso não haja outro motorista autorizado e habilitado para conduzir o veículo no momento do bafômetro, ele também pode ser apreendido.

Deixar de soprar o etilômetro não absorve a pessoa da multa, isso é fato. Contudo, é normal ficar na dúvida sobre aceitar ou não passar pelo teste. Para ser bem claro, caso recuse o teste do bafômetro, é garantida a autuação. Por outro, ao assoprar o bafômetro, existe o risco de ser acusado de crime de trânsito.

O valor da reciclagem da CNH pode variar muito entre os estados, mas em média o condutor deverá pagar uma taxa entre R$200,00 a R$300,00 em um CFC. Em alguns casos, as pessoas contam com centros que realizam o processo gratuitamente.

A infração é grave quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima em mais de 20%, mas a até 50%. A multa é de R$ 195,23 mais 5 pontos. A infração é gravíssima quando a velocidade CONSIDERADA for superior à máxima permitida em mais de 50%. A multa é de R$ 880,41 mais 7 pontos.

Devo lembrar-lhe, ainda, que a autoridade de trânsito também precisa estar dentro do prazo de expedição da Notificação de Autuação caso o possível processo de suspensão seja motivado por infração autossuspensiva. O prazo é de 30 dias contados a partir da data de registro da infração.

Uma vez que você dirija sem ser habilitado e ela seja suspensa, serão seis meses com o processo parado. Se, nesse período de suspensão, os 12 meses acabarem, você terá perdido seu processo de habilitação.

2) Recurso em 2ª instância;
Mas caso o recurso seja indeferido, você ainda poderá recorrer em 2ª instância junto ao Cetran (Conselho Estadual de Trânsito). Aqui, também será analisado o mérito da infração. No caso da multa por recusa do bafômetro, o auxílio de advogados especializados pode ser bastante útil.

A resposta a essa questão é bem simples: sim! Multa gravíssima pode ser transferida, assim como todos os tipos de multa. Para isso, é claro, há uma condição básica. A multa gravíssima só pode ser transferida se não foi você que tenha cometido a infração.

Motoristas que dirigem sob o efeito do álcool estão cometendo uma infração gravíssima que se instaura no processo administrativo para a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um ano. Além disso, é preciso pagar uma multa. Caso haja a reincidência no período, o valor dobra, além da CNH ser cassada.

Conforme os artigos 165 e 165-A do CTB, dirigir sob influência de álcool e se recusar a fazer o teste do bafômetro são consideradas infrações gratíssimas. Assim, os condutores estarão sujeitos a arcar com a adição de sete pontos na CNH. O condutor que recusar o bafômetro terá que arcar com uma multa de R$ 2.934,70.

– crime de trânsito. O órgão afirma que quem se recusa a soprar o bafômetro é multado no valor de R$ 2.934,70 e responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH.

Recurso para suspensão ou cassação de CNH ou permissão: Processo completo suspensão da CNH (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$ 300,00. Processo completo para cassação da CNH (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$ 400,00. Processo completo suspensão CNH pela lei seca (1º Instância, JARI e 2º Instância)= R$ 400,00.