Como mudar o sobrenome errado na certidão de nascimento?

Perguntado por: elancastre . Última atualização: 29 de abril de 2023
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Alterações de nome agora podem ser feitas diretamente em cartório de registro civil, conforme a nova Lei Federal nº 14.382/2022.

Para alterar o sobrenome, o solicitante terá que comprovar no cartório relações diretas com o sobrenome desejado, podendo adotar o sobrenome da companheira ou do companheiro desde que haja registro de união estável e da madrasta ou do padrasto.

Para mudar de nome, agora, basta que qualquer pessoa maior de idade que queira alterar seu nome, ou mesmo incluir ou excluir sobrenomes, compareça ao cartório mais próximo, portando RG, CPF e certidão atualizada do solicitante.

A novidade é que agora a alteração de nome poderá ser realizada diretamente nos Cartórios de Registro Civil, sendo necessária a apresentação de certidões e de outras documentações necessárias, como documentos pessoais (RG e CPF), não sendo exigida autorização judicial.

O custo para mudar o sobrenome pode variar bastante, dependendo do motivo e forma como a pessoa decide fazer essa alteração. Isso porque as pessoas podem mudar de sobrenome ao se casar, quando estão em uma união estável ou por outros motivos, como erro na grafia.

Para solicitar qualquer alteração é preciso ter mais de 18 anos e pagar as taxas administrativas que variam de R$ 100 a R$400.

De fato, é possível tirar o nome do pai do registro, mas esse procedimento não é tão simples quanto parece. A exclusão depende de autorização judicial, pois o solicitante deve comprovar o abandono ou mesmo o constrangimento gerado por manter a filiação nos documentos do requerente.

Só incluir um ou mais sobrenomes familiares que ainda não tenha. Os documentos necessários para este procedimento são: documento de identificação, certidão de nascimento atualizada em no máximo 90 dias e as certidões que comprovam que aquele sobrenome que deseja inserir em seu nome pertence a algum ascendente.

Como seu filho tem menos de 18 anos é preciso entrar na justiça para incluir um novo sobrenome. Se ele tivesse mais de 18 anos bastaria comparecer ao cartório de registro civil e solicitar a inclusão do novo sobrenome.

A segunda via de certidão de nascimento pode ser solicitada em qualquer cartório, mas você também tem a opção de fazer o pedido pela internet. Para isso, basta acessar o site da Central das Certidões e seguir as instruções compartilhadas aqui no tópico “como emitir certidão de nascimento atualizada”.

Como é feita? Para os casos de erro de grafia evidente e casos relacionados ao Provimento nº 73/2018, o interessado precisa apenas comparecer a um cartório de registro civil para solicitar a mudança. Para todos os outros casos, é necessário apresentar uma decisão judicial autorizando a mudança do nome.

Com todos os documentos você já pode dar entrada no pedido de retificação do registro civil. Os cartórios exigem o pagamento de uma taxa que, em São Paulo, varia entre R$130,00 e R$140,00 (taxa de averbação). Se você não puder arcar com essa taxa, procure a Defensoria Pública do Estado (DPE) para obter a gratuidade.

Com o novo texto após atingir a maioridade, basta comparecer ao cartório e requerer a alteração de seu nome. Não precisa de justificativa e, agora, a alteração será averbada e publicada em meio eletrônico. Fique atento! A alteração sem motivação só pode ser feita no Cartório de Registro Civil uma vez.

No Brasil, essa questão é regida pela Lei de Registros Públicos (nº 6.015/1973). Nela não consta nenhuma limitação de quantos sobrenomes podem ser dados a uma criança, desde que você possa comprovar que esses sobrenomes realmente têm relação com a sua família.

Agora, com a nova lei, qualquer pessoa com mais de 18 anos pode mudar o nome mediante o pagamento de taxas administrativas que ficam entre R$ 100 e R$ 400.

Doutro lado, para quem gostaria apenas de retirar o sobrenome de casado, o procedimento é bem simples: basta levar o documento do divórcio com sentença do juiz e a certidão de casamento original ao cartório onde foi realizada a união e pedir uma retificação do registro.