Como limpar multas?

Perguntado por: lescobar . Última atualização: 3 de fevereiro de 2023
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Caso você não consiga realizar a Indicação de Condutor Infrator e nem a conversão da multa em advertência por escrito, então pode recorrer na justiça. Existem advogados especializados em conseguir anular a multa ao apresentar uma defesa técnica na legislação brasileira.

De acordo com o Detran-SP, é possível pedir para fazer a reciclagem apenas uma vez a cada 12 meses. Ele dá ao motorista profissional a oportunidade de retirar de seu prontuário a pontuação acumulada na CNH por infrações de trânsito.

12 meses

Conforme as regras de trânsito do Brasil, os pontos da Carteira Nacional de Habilitação expiram após 12 meses corridos. Logo, caso você tenha levado uma multa no dia 20 de outubro de 2021, essa multa expirará no dia 20 de outubro de 2022.

Os valores para cada ponto a ser assumido variam muito, partindo de R$ 15 a R$ 250. O mais comum, contudo, é a cobrança de R$ 20 ou R$ 50 por cada ponto a ser assumido pelo 'contratado'.

A multa de trânsito prescreve em cinco anos. Conforme o artigo 33 da Resolução Contran nº 619/2016 (que foi alterada em alguns pontos pela Resolução nº 845/2021):

Prescrição da ação executória
Esse é o caso, por exemplo, de quando a notificação chega ao seu endereço, mas você decide pelo não pagamento. Se dentro dos 5 anos o órgão de trânsito não abrir uma ação contra você para que o valor seja pago, você não precisará mais quitá-lo.

O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos. Para evitar esse acúmulo, é possível recorrer das infrações recebidas a fim de cancelar os pontos recebidos.

Não. Os pontos da CNH não são zerados na renovação. De acordo com o CTB, a validade dos pontos é de 12 meses. Isto quer dizer que, somente após 1 ano da data do cometimento da infração, os pontos referentes a ela deixam de ser contados.

Então, se você ultrapassar o limite de pontos, tente ficar tranquilo. Como já explicado, a lei prevê nesses casos que a CNH seja suspensa. Sim, é isso mesmo: você terá o direito de dirigir suspenso, por um prazo que pode chegar a dois anos, embora apenas em casos de reincidência.

Quem ultrapassou o limite de 20 pontos na CNH até o dia 11 de abril de 2021 terá a CNH suspensa visto que se enquadra na antiga legislação vigente até então.

- 40 pontos se não constar nenhuma infração gravíssima; Segundo o artigo 261 do CTB (Código Brasileiro de Trânsito), a legislação também beneficia os profissionais do volante, ou seja, para aquele cidadão que exerce atividade remunerada, quando da condução do veículo, a pontuação neste caso será sempre 40.

Aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, a nova lei de trânsito entrou em vigor abril de 2021 trazendo, dentre outras novidades, o limite de 40 pontos para suspender a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

“O valor depende muito. Normalmente, é R$ 20 por ponto. Quando a gente pega muito ponto, 20 ou 30 pra cima a gente consegue dar um abatimento.

"A fiscalização eletrônica pode registrar veículos com velocidade até 250 km/h", diz nota enviada pela CET ao UOL Carros. Dessa maneira, mesmo em plena luz do dia, os equipamentos de fiscalização da companhia não conseguem flagrar e viabilizar a autuação de motoristas acelerando acima de 250 km/h.

Para infrações leves e médias, o limite é de 40 pontos, enquanto para infrações graves, o limite é de 30 pontos. Já para as infrações gravíssimas, o limite é de apenas 20 pontos. Assim, a CNH pode ser suspensa com 20, 30 ou 40 pontos.

Você sabe por que os pontos da CNH não expiram mais? Na verdade, não é bem isso o que acontece. Na verdade, não significa que eles não expiram, mas sim que podem levar um tempo para “sumirem” do seu prontuário – medida tomada pelo próprio órgão de trânsito, como forma de manter o histórico do condutor.