Como liberar mercadoria retida na alfândega?

Perguntado por: esilva . Última atualização: 18 de maio de 2023
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Para liberar a mercadoria retida na alfândega será necessário averiguar quais são os documentos que estão faltando e então apresentá-los. Caso ela tenha sido retida por falta do pagamento de imposto, é preciso fazer o seu recolhimento corretamente para que você não enfrente problemas.

Apresentadas todas as documentações citadas anteriormente e estando elas em acordo com a legislação a liberação deve ocorrer sem maiores problemas no período de 8 dias corridos em média. Os dados específicos de cada tipo de produto podem ser conferidos no site da Receita Federal.

O rastreamento do Aliexpress usa a expressão RETIDO PELA ALFÂNDEGA apenas para informar que o seu PACOTE FOI RECEBIDO PELOS CORREIOS DO BRASIL, como ocorre com 100% das encomendas do exterior via postal. Para ficar bem claro, veja abaixo o resultado da consulta do mesmo código de rastreamento no site dos CORREIOS.

60%

A alíquota do imposto de importação corresponde a 60% sobre o valor do produto, acrescido de frete e seguro, conforme dispõe a Portaria MF 156/99 em seu artigo 1º. O valor da tributação não pode ser maior que 60% do valor, nem ultrapassar US$ 3.000,00 ou o equivalente em outra moeda.

Todas as encomendas que entram no Brasil, seja por transporte aéreo, marítimo ou terrestre, passam pelo processo de desembaraço aduaneiro na alfândega. Esse processo pode levar alguns dias ou até mesmo semanas, dependendo do volume de mercadorias que estão sendo importadas e da complexidade das normas aplicáveis.

Mercadoria Retida
Para verificar o serviço desejado, favor acessar o link http://www.sefaz.al.gov.br/nise/servicos-disponiveis.

Não pagar pela taxa de importação resulta em devolução da mercadoria ao país de origem ou declaração perdida por abandono. Neste caso, o produto comprado passa a ser da União, que vai decidir o que fazer com o bem.

O rastreamento das encomendas pode ser realizado no sítio dos Correios (ECT). Para tanto, faz-se necessário o preenchimento do código de rastreamento postal, emitido pelo correio do país de origem (p. ex: EE821947508US).

Atualmente, encomendas entre pessoas físicas sem fins comerciais não pagam Imposto de Importação se não ultrapassarem US$ 50.

Como pagar o imposto de importação? O contribuinte pode pagar os tributos pelo site dos Correios, por meio de boleto bancário ou cartão de crédito.

Os bens que são apreendidos pela Receita Federal são então destinados e levados a leilão, destruídos, doados a instituições filantrópicas ou, ainda, incorporados ao patrimônio público.

Mas e se o meu pacote ficar parado por muito tempo em Curitiba, o que eu devo fazer? Aí você tem duas opções: a primeira é abrir um Pedido de Informação (PI), onde você deve informar o código de rastreio do seu pacote. A segunda é ligar nos telefones 3003–0100 (para capitais) ou 0800–725–7282 (para interior).

Telefone para dúvidas e informações: (11) 2445-5087 (de segunda a sexta de 9h às 17h). Esta é uma Unidade Especializada. Atende somente assuntos relacionados ao Comércio Exterior e Aduana.

Como não existem um WhatsApp Receita Federal, você pode usar o chat, O “Pergunta pro Leo” é uma ferramenta de chat automatizada que a instituição oferece aos cidadãos.

US$ 100

O valor de importação para não ser taxado é uma dúvida comum nas compras online. Compras de até US$ 100 estão isentas das taxas alfandegárias, mas somente quando a operação é entre pessoas físicas e sem fim comercial.

Para compras de até US$ 3.000, é cobrado um imposto simplificado de 60% sobre o valor total da compra (incluindo frete e seguro, se houver). Acima deste valor, tributos federais como PIS, Cofins e IPI são cobrados separadamente e variam conforme a classificação dos produtos.