Como legalizar uma sala de estética?

Perguntado por: iguterres . Última atualização: 24 de abril de 2023
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A esteticista deve ir até a prefeitura de sua cidade e procurar pelo departamento que cuida de novos negócios em prestação de serviços para obter um alvará ou licença de funcionamento. Podem haver pequenas diferenças na legislação, de uma cidade para outra, porém as formas de atuação costumam ser padronizadas.

Registro na Secretaria da Receita Federal – Inscrição no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e o preenchimento da Ficha Cadastral de Pessoa Jurídica e do quadro de sócios, com validade em todo território nacional.

Serviços de estética e beleza são os mais denunciados — Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

Clínicas estéticas, salões de beleza, venda de produtos de beleza, consultoria de imagem, cursos e treinamentos, são algumas opções expressivas, que podem gerar bastante dinheiro. Dentre elas, destacamos a abertura de clínicas de estética. Esse é, sem dúvidas, uma das oportunidades de negócio mais lucrativas na área.

Em geral, possuem uma área mínima de 5m², separado por divisórias de altura mínima de 2m. Podem-se utilizar biombos para dividir espaços maiores e criar áreas privativas para o atendimento individual, dando privacidade e conforto aos clientes.

tapete está fora de cogitação, assim como cortina de tecido.

Por sua vez, o artigo 5°, inciso I, da lei 13.643 dispõe que compete ao Técnico em Estética “executar procedimentos estéticos faciais, corporais e capilares, utilizando como recursos de trabalho produtos cosméticos, técnicas e equipamentos com registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)”.

A Carteira Profissional do Esteticista, intitulada Carteira Nacional de Estética e Cosmetologia (CNEC), foi criada com o objetivo de garantir a identificação desse profissional, em todo território nacional, perante os órgãos fiscalizadores, laboratórios, pacientes, faculdades, empresas, outros Esteticistas que procuram ...

A formalização da RT, nesses casos, deve ser feita com o Termo de Responsabilidade Técnica (TRT), assinado pelo profissional habilitado junto à empresa contratante e com o Certificado de Responsável Técnico emitido pela ANESCO ou pelo sindicato da profissão da região.

Para exercer a profissão em Estética e Cosmética não é necessário ter um registro oficial em determinado Conselho. Em cada estado do Brasil, existe um sindicato em que o profissional poderá se afiliar. Vale ressaltar, que a profissão de esteticista foi regularizada pela Lei 13.643 em 3 de abril de 2018.

Além do alvará, outros documentos e autorizações também serão exigidos para o funcionamento do consultório, como regime tributário, modelo da empresa, CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde) e Certificação de Limpeza Urbana para coleta do material contaminado.

Diferença entre Clínica Estética e Centro Estético
As clínicas de estética exigem profissionais técnicos (médicos), além do registro em órgão específico, uma vez que nesse tipo de empreendimento realizam-se cirurgias plásticas, botox, entre outros procedimentos orientados por profissionais habilitados.

Registro de ESTÉTICA E COSMÉTICA do Brasil | CRBM.

A pessoa física não só pode como deve fazer a requisição de alvará de funcionamento na Prefeitura do Município onde atua. Dependendo da situação, isso é necessário para que o profissional fique em dia com as determinações da legislação local.

Código CNAE 9602502: ATIVIDADES DE ESTÉTICA E OUTROS SERVIÇOS DE CUIDADOS COM A BELEZA.