Como legalizar duas casas no mesmo terreno?

Perguntado por: ralencastro . Última atualização: 18 de maio de 2023
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É preciso comparecer ao registro de imóvel da região na qual o imóvel está localizado e fazer o desmembramento dos imóvel na matrícula. Ambas as partes proprietárias das casas vão ficar com uma matrícula separada da sua casa.

Desdobrar ou dividir um terreno em duas ou em até mais partes é possível se a metragem estabelecida pela prefeitura, por meio da lei municipal, permite fazer o desmembramento. E essa lei pode variar de cidade para cidade e determinando uma metragem específica.

A casa geminada, que também pode ser chamada de casa conjugada, é a construção de duas ou mais casas ligadas umas às outras. Tais construções dividem de maneira proporcional o mesmo lote, numa divisão que ocorre de acordo com a quantidade de construções.

É possível solicitar o desdobro do IPTU, ou seja, a tributação será feita de forma individual para cada imóvel, baseando-se em área de terreno e área construída. Outro exemplo muito comum é quando no mesmo terreno se constrói um imóvel residencial e outro imóvel comercial.

Os lotes de parcelamentos urbanos deverão ter, no mínimo, 125 metros quadrados e, onde houver curso de água, as construções deverão ficar a, no mínimo, 15 metros das margens.

ELE TEM QUE SER PAGO PELO VENDEDOR.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESMEMBRAMENTO URBANO
Memorial descritivo assinado pelo Engenheiro, com aprovação da Prefeitura. Projeto (planta) aprovado pela Prefeitura. ART/CREA quitado. Certidão de aprovação do desmembramento emitida pela Prefeitura.

1.1) Diferença entre Desmembramento e Divisão: No desmembramento não ocorre a concentração de titularidade do imóvel, ao contrário do que ocorre na divisão.

Quanto tempo demora para desmembrar um terreno? Depende de cada prefeitura. Algumas podem ser mais ágeis no processo, enquanto outras podem fazer com que ele perdure por algum tempo até que esteja concluído.

1º passo - Levar projeto para a prefeitura. 2ºpasso - Caso a prefeitura aprove, será emitido um IPTU para cada casa. 3º passo - Levar esta documentação para o cartório para ser emitida uma escritura e registro para cada casa. 4º Será gerada uma matrícula individualizada.

O proprietário do imóvel precisa verificar junto à Prefeitura o tamanho mínimo do lote na região que pode ser objeto de desmembramento. Se o imóvel ou terreno não atender aos requisitos exigidos, esse procedimento não poderá ser oficializado mediante o devido registro no Cartório de Imóveis.

É necessário apresentar Certidão de Matrícula física ou digital, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis competente, O desmembramento de imóveis que possuam construção só será admitido se constatado a separação física da construção no local, respeitada a área individualizada da cada matricula.

Necessário ir a prefeitura e solicitar o desmembramento do mesmo, e a prefeitura aprovando ir no cartório de registro de imóvel finalizar o processo.

Adquirir um segundo imóvel é o desejo de algumas pessoas, mas é possível ter mais de um financiamento ativo no mesmo nome? Sim é possível!

Como fazer? Para iniciar um procedimento de desdobro, um profissional habilitado pelo CREA deverá medir o terreno, com ou sem construção, e preparar as plantas e o memorial descritivo, para protocolar e aprovar na prefeitura municipal.

O processo de unificação deve ser feito junto ao cartório de registro de imóveis e a dificuldade de aprovação depende da qualidade dos dados das medidas dos terrenos (por vezes os registros dos terrenos são antigos e estão defasados ou simplificados) e da averbação das construções (caso existam).

Quanto um engenheiro cobra por projeto? O preço médio depende de diversos fatores, mas para regularização de um imóvel residencial a média é que um profissional técnico cobre de R$3.000,00 a R$4.000,00 por serviço, ou seja, elaborar a documentação técnica.

Cada imóvel tem o próprio IPTU. Então, se você tem mais de uma casa, vai pagar mais de um imposto. Se o terreno não tiver nenhuma construção, é preciso pagar o Imposto Territorial Urbano no lugar do IPTU.

Vá ao cartório de registro de imóveis da sua cidade e se informa se este terreno dessa localidade dá desmembramento o ideal seria ir com número da matrícula, mesmo sendo em transição ou endereço completo.