Como justificar multa de sinal vermelho?

Perguntado por: amoura3 . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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A primeira maneira de apresentar uma defesa quando se recebe a Notificação de Autuação por Infração de Trânsito é verificar se a notificação foi emitida dentro do prazo de 30 dias contado da data do suposto cometimento da infração. Caso isso não ocorra, você deve recorrer alegando a violação da lei.

Afinal, passar no semáforo amarelo dá multa? Ultrapassar farol amarelo não gera multa. Isso acontece porque em nenhum dos 341 artigos do CTB consta que passar no sinal amarelo é infração. Contudo, como vimos, ultrapassar sinal vermelho é uma infração gravíssima e gera multa, além da soma de pontos na CNH.

Ou seja, existem duas instâncias para encaminhar o recurso de uma multa gravíssima. Se o órgão que aplicou a penalidade for estadual ou municipal, o órgão que julgará o segundo recurso é o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), ou o Contrandife no caso do Distrito Federal.

Em que casos a transferência é permitida? Transferir os pontos da multa só é possível quando a infração foi cometida por falha do motorista. Ou seja, multas por limite de velocidade ou por avanço do sinal vermelho são passíveis da indicação de real condutor infrator.

É só ir ao DETRAN e pedir o formulário para converter a infração em advertência com base no art. 267 do Código de Trânsito Brasileiro-CTB. Deve levar xerox da carteira de motorista e a notificação da multa. Em 30 dias você recebe pelo correio a advertência por escrito.

Essa infração se caracteriza, especificamente, quando o veículo não consegue parar a tempo de não ficar sobre a faixa. O entendimento da lei, nesse caso, é que a falta de tempo decorre da velocidade inadequada do veículo, tendo em vista que, ao avistar o sinal amarelo, o motorista deveria reduzi-la.

O avanço do sinal vermelho com o veículo continua a ser uma infração gravíssima em qualquer horário do dia – exceto, obviamente, no caso de exceção em que há sinalização que permita a conversão à direita.

Consultar online suas infrações de trânsito

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  2. Realizar consulta.

Câmera do semáforo para monitoramento do fluxo de veículos
É através dela que o central de controle monitora a quantidade de carros em cada faixa do cruzamento e permite que a luz verde fique acesa por mais tempo conforme o fluxo de veículos.

Este equipamento detecta a passagem do veículo pelo semáforo, quando o foco vermelho estiver aceso. O sistema é composto por sensores de superfície instalados no pavimento da via e opera de forma interligada ao controlador semafórico.

A luz amarela (ou laranja) do semáforo indica que o condutor deve diminuir a velocidade e parar o veículo, e não aumentar a velocidade para passar.

Quais Multas Gravíssimas Geram a Suspensão da CNH?

  • 170. Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos.
  • 173. Disputar corrida.
  • 176. Deixar o condutor envolvido em acidente com vítima:
  • 218.

30 pontos para condutores que tiverem apenas uma infração gravíssima nos 12 meses anteriores; 20 pontos para motoristas com duas ou mais infrações gravíssimas nos 12 meses anteriores.

Não é possível transferir multa de trânsito gravíssima
Porém, é importante saber que, para passar os pontos da carteira de motorista para um terceiro, é viável apenas se for ele quem estava dirigindo quando correu a infração. Isso acontece, independentemente, da multa ser gravíssima ou outra qualquer.

O número de pontos por cometer infrações também pode levar à suspensão da carteira. Três infrações gravíssimas são suficientes para isso, visto que já somam 21 pontos. Para evitar esse acúmulo, é possível recorrer das infrações recebidas a fim de cancelar os pontos recebidos.

30 dias

O prazo máximo para a multa de trânsito entrar no sistema do Detran e constar para consulta, inclusive através da internet, é de 30 dias a partir da data da infração - e a regra não muda em caso de multas manuais ou eletrônicas.