Como identificar o Difal na nota fiscal?
Como verificar as informações do DIFAL, na Nota Fiscal, no módulo Distribuição? Na Nota Fiscal, no campo Observações, conforme orientação do Guia Prático da NF-e, são apresentadas as informações referentes ao cálculo do Diferencial de Alíquota.
O que é Difal na nota fiscal?
Difal, ou Diferencial de Alíquota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é um instrumento utilizado para equilibrar a arrecadação desse imposto entre os estados. Não se trata de um novo imposto, tão pouco seu cálculo aparece na nota fiscal.
Como saber se o cálculo do Difal e por dentro ou fora?
Como calcular o DIFAL por fora (base única)?
A fórmula para calcular o DIFAL pela base única é bem simples: (DIFAL = Valor da Operação * (Alíquota interna – Alíquota interestadual)). Substituindo pelos valores do exemplo citado anteriormente então será: DIFAL = 100 * (0,18 - 0,12) DIFAL = 100 * 0,06.
Quais CFOP que tem diferencial de alíquota?
Os CFOP's 2555, 2406, 2550, 2551, 2552, 2553, 2554, 3550, 3550, 3551 e 3553 já vem com a o opção do cálculo do difal habilitado.
Tem Difal para Simples Nacional?
Inclusive para efeitos de planejamento tributário, devemos lembrar que as empresas do Simples Nacional, não possuem a cobrança do DIFAL, dessa forma, podendo ser uma opção estratégica.
Como saber se o produto tem diferencial de alíquota?
Somente existirá diferencial de alíquotas a ser recolhido caso o percentual da alíquota interna ser superior ao da alíquota interestadual. A base de cálculo do diferencial de alíquota é o valor da operação que decorrer a entrada da mercadoria ou da prestação do serviço.
Qual código usar para diferencial de alíquota?
06301
06301 para diferencial de alíquotas e 06302 para substituição tributária. Lembrando que as empresas são optante pelo simples nacional.
Onde emitir o Difal?
Emissão de Guias
- Para o Estado de São Paulo: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/icms/Paginas/DIFAL.aspx.
- Para o Estado do Espírito Santo: https://internet.sefaz.es.gov.br/agenciavirtual/area_publica/e-dua/
- Para as demais unidades federadas: https://www.gnre.pe.gov.br:444/gnre/portal/GNRE_Principal.jsp.
O que é a sigla CST na nota fiscal?
O chamado Código de Situação Tributária é o classificador que determina a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Tem Difal para consumidor final?
DIFAL ou Diferencial de Alíquota de ICMS (Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços) é uma operação interestadual onde o consumidor final é o destinatário da compra ou do serviço. Ou seja, quando a empresa faz o recolhimento do ICMS, ela deve calcular e pagar o valor referente ao DIFAL.
Qual a diferença entre Difal e diferencial de alíquota?
Na verdade, DIFAL e DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA é a mesma coisa, a diferença é que um está escrito em siglas e o outro está escrito o nome completo, DIFAL - DIFerencia de ALíquota.
Quais Estados estão cobrando Difal?
Quais estados vão cobrar o DIFAL em 2022?
- Maranhão (Lei 10.326/2015)
- Pernambuco (Lei 17.625/2021)
- Piauí (Lei 7.706/2021)
- Rio de Janeiro (Lei 7.071/2015)
Como calcular a diferença de ICMS de um estado para o outro?
Como funciona o cálculo? O cálculo do Diferencial de Alíquota de ICMS é feito de modo que seja encontrada a diferença entre alíquota do estado de destino e tarifa interestadual. Se uma mercadoria vai ser transportada de São Paulo ao Rio de Janeiro, então a tarifa interestadual vai ser de 12%.
Quem tem que pagar o Difal?
Quem paga o Difal? A regra geral para o recolhimento do Difal é: Responsabilidade do destinatário (comprador), quando for contribuinte do ICMS; Responsabilidade do remetente (vendedor), quando o destinatário não contribuir com o ICMS.
Quando o CFOP e 6102?
O CFOP 6102 aparece com a expressão “Venda de mercadorias adquiridas ou recebidas de terceiros”. Mas isso não é exatamente claro. O 6102 sinaliza que uma mercadoria foi adquirida fora de seu estado de origem. Ou seja, quando há uma movimentação interestadual.
Como calcular o Difal para empresas do Simples Nacional?
Por exemplo, o cálculo é feito da seguinte forma: Aquisição interestadual de um torno de uma empresa optante pelo regime do Simples Nacional, por exemplo, com alíquota de 12% e alíquota interna em São Paulo 18%. O diferencial a ser recolhido é de (18%-12% = 6%) sobre o valor da compra.
Quando o produto é isento de ICMS tem diferencial de alíquota?
Não será calculado diferencial de alíquotas quando a mercadoria for beneficiada pela isenção do ICMS.
Como fica o Difal para empresas do Simples Nacional em 2023?
De acordo com a decisão do STF (ADI 5464 e 5469), os contribuintes optantes pelo Simples Nacional não estão sujeitos ao DIFAL não contribuinte.
Como funciona o diferencial de alíquota para Simples Nacional?
Diferencial de alíquotas – mercadoria
Ocorre quando a alíquota interna na unidade federada de destino da mercadoria é maior que a alíquota interestadual.
Tem Difal para MEI?
Microempreendedor Individual (MEI) deve ficar atento às compras de fornecedores estabelecidos em outros Estados. – Operação de aquisição de mercadoria.