Como funciona o sistema de cotas raciais em concursos públicos?

Perguntado por: amonteiro . Última atualização: 23 de fevereiro de 2023
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Sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três, haverá a cota racial. No caso de 20% das vagas resultar em um número fracionado, será arredondado para cima sempre que a fração for igual ou maior que 0,5, e para baixo quando for menor que 0,5. (Art. 1º, §§ 1 e 2).

Não é possível afirmar, generalizando, se as chances de conseguir a vaga são maiores na ampla concorrência ou pelo sistema de cotas: depende muito do curso e da universidade. O mais aconselhado é estudar caso a caso, levando em consideração a nota de corte e o número de vagas.

Podem concorrer a essas vagas os candidatos negros que se autodeclararem pretos ou pardos, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em caso de declaração falsa, o candidato será eliminado do concurso.

Nesse método, serão convocados os aprovados na ampla concorrência, alternadamente e proporcionalmente entre as pessoas com deficiência e os negros, de acordo com o número de vagas instituído para cada um.

Pardo é uma pessoa com diferentes ascendências étnicas e que são baseadas numa mistura de cores de peles entre brancos, negros e indígenas. Essa miscigenação engloba: Descendentes de negros e brancos. Descendentes de negros com indígenas.

Sempre que o número de vagas oferecidas no concurso público for igual ou superior a três, haverá a cota racial. No caso de 20% das vagas resultar em um número fracionado, será arredondado para cima sempre que a fração for igual ou maior que 0,5, e para baixo quando for menor que 0,5. (Art. 1º, §§ 1 e 2).

Sim! Os candidatos negros concorrem, ao mesmo tempo, para as vagas reservadas aos cotistas e às vagas destinadas à ampla concorrência.

As vagas que não forem preenchidas serão passadas aos alunos que concluíram todo o ensino médio em escolas da rede pública.

Tanto a lei que trata dos concursos públicos federais quanto a Lei Estadual (RN) nº 11.015/2021, por exemplo, determinam que devem ser reservadas 20% das vagas dos concursos para candidatos negros e pardos. Essa porcentagem passa a ser aplicada quando o número de vagas oferecidas for igual ou superior a 3.

As vagas reservadas às cotas (50% do total de vagas da instituição) serão subdivididas — metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio.

A certidão de nascimento é o documento mais utilizado para comprovar que uma pessoa é parda, mas, nem sempre contém a etnia do candidato. Assim, as pessoas que são reprovadas durante a heteroidentificação precisam recorrer a outros documentos.

Autodeclaração nas cotas raciais de concursos públicos
No momento de preencher a inscrição, o próprio candidato declara que é preto ou pardo e, com isso, estará concorrendo às vagas reservadas para cotistas. Portanto, não é necessário apresentar documentos para comprovar sua cor para concorrer às cotas raciais.

Fotos, documentos públicos e laudos médicos podem atestar condição de negro/pardo de candidato cotista. A Constituição Federal garante o sistema de cotas raciais em todos os concursos públicos no país.

Ajuda a promover a diversidade étnica em profissões que são ocupadas tradicionalmente por brancos. Dá exemplo para que outros jovens negros e indígenas sintam-se motivados para ingressar na universidade. Como as cotas raciais promovem a convivência entre vários grupos étnicos, isto ajuda a diminuir o racismo.

Resultado de imagem para Quem paga cota extra inquilino ou proprietário? A lei diz que o dono do imóvel será o responsável pelo pagamento das taxas extras, desde que essas taxas não sejam referentes aos gastos rotineiros de manutenção do edifício.

Algumas instituições públicas de ensino superior decidiram implantar comissões avaliadoras para verificação das cotas. No caso, além da autodeclaração que é feita pelos vestibulandos, a comissão também faz análises e até mesmo entrevistas com os candidatos aprovados pelo sistema de cotas.

Lei de Cotas: entenda como funciona
Pessoas com renda familiar bruta mensal per capita de até 1 salário mínimo e meio; Estudantes autodeclarados pretos, pardos ou indígenas; Candidatos com deficiência.