Como funciona o pagamento de pró-labore?

Perguntado por: asanches . Última atualização: 25 de abril de 2023
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Resumidamente, o pró-labore é o salário do sócio que atua na empresa ou do administrador não sócio, é a remuneração por um serviço que exerce dentro da organização. Já a distribuição de lucros ou dividendos é a remuneração do capital, independente da função dentro da empresa. Para que serve pro labore?

O salário está atrelado a direitos trabalhistas como férias, FGTS e 13º (e também à obrigações como INSS e IRRF). Como o sócio não pode ser considerado um “funcionário dele próprio”, os benefícios trabalhistas são opcionais no caso do pró-labore, desde que estejam contemplados no Contrato Social da empresa.

Além de saber o que é o pró-labore da sua empresa, defini-lo também contribui para que seja possível gerir as finanças de forma mais organizada. Isso porque, quando o administrador deixa de retirar o pró-labore, ao contabilizar o lucro ou os custos do negócio, os valores podem não estar de acordo com a realidade.

O desconto é realizado no valor bruto do pró-labore do sócio-administrador. Será descontado 11% da quantia definida. Por exemplo, um proprietário que recebe R$3.000,00 terá de desconto do INSS de R$330,00. O pagamento da guia do INSS para o pró-labore, entretanto, é de responsabilidade da empresa.

Quem define o pro-labore são os sócios, mas há uma recomendação de que o valor fique em torno de 10% a 12% do faturamento, considerando uma empresa de pequeno e médio porte.

Se a empresa não registrar o valor pago do pró-labore dentro do sistema contábil e fiscal, poderá sofrer arbitrariedade pela Receita Federal, tendo consequências de pagar multas ao INSS.

Percentuais de INSS sobre o pró-labore para Simples Nacional
Esse recolhimento deve acontecer paralelamente ao valor retido do sócio de 11% sobre o valor bruto do pró-labore. Já os sócios das empresas enquadradas nos demais Anexos devem recolher 11% do valor bruto da remuneração.

Então, se, por exemplo, um empresário retirou R$ 4.000,00 de pró-labore de sua empresa, o valor de R$ 440,00 irá para o INSS. Porém, existe uma limitação nessa contribuição: o Teto do INSS, que está em R$ 7.507,49 em 2023. Qualquer valor de pró-labore que o empresário receba, será limitado a 11% do Teto do INSS.

Quanto ganha um empresário? Segundo o portal Glassdoor, a média dos salários de empresários no Brasil é de cerca de R$ 5.440,00 por mês. Considerando o adicional de renda variável (bônus e participação de lucros), esse valor pode chegar a R$7.050,00 por mês.

Existem duas maneiras de retirada de lucros que podem ser realizadas pelos sócios: a retirada do pró-labore e a distribuição de lucros aos sócios. A primeira delas, o pró-labore, é referente à remuneração que o sócio/administrador tem direito pelo trabalho exercido.

Costumamos aconselhar que o empresário guarde de 10% a 15% do lucro como reserva de capital. Portanto, cerca de 85% do lucro é um limite interessante para as retiradas.

Você sabia que o empregador que possui débitos com FGTS não pode pagar Pró-Labore ou distribuir lucros aos sócios e diretores? II - distribuir quaisquer lucros, bonificações, dividendos ou interesses a seus sócios, titulares, acionistas, ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos.

É possível o recolhimento de INSS retroativo por pró-labore? É possível, sim, que a empresa faça o recolhimento de INSS retroativo por pró-labore, pois há a comprovação de atividade remunerada.

– Na teoria é bem simples esse cálculo. Você deve tomar como base um Plano Normal de contribuição para o INSS. Ou seja, de 20% entre o salário mínimo e o teto (7 salários mínimos). Assim sendo, para receber dois salários mínimos de aposentadoria, você deve pagar 20% de contribuição sobre esse valor.

R$ 7.507,49

Os reajustes do INSS entraram em vigor no dia 1º de janeiro de 2023. O novo valor do salário-mínimo ficou em R$ 1.302, de janeiro a abril. Em maio, subiu para R$ 1.320,00. Já o valor do Teto do INSS ficou em R$ 7.507,49, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 26/2023.

Qual o percentual de desconto do INSS no pró-labore? No caso de tirar o pró-labore, é necessário contribuir com 11% para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), independente do valor, respeitando-se o teto de contribuição.