Como Funciona o Bolsa gestante?

Perguntado por: umoraes . Última atualização: 5 de fevereiro de 2023
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Benefício Variável Vinculado à Gestante: Pago às famílias com renda mensal de até R$178,00 por pessoa e que tenham grávidas em sua composição. São nove parcelas mensais pagas apenas às grávidas cuja gravidez tenha sido identificada pela área de saúde e inserida no Sistema PBF na Saúde (BFA).

Além da comprovação de renda de até R$ 154 mensal por integrante da família, ela precisa ter no máximo 4 filhos com até 15 anos para ser incluída no benefício voltado a gestantes. 2- Como faço o cadastro no Bolsa Família? A pessoa terá de procurar a Prefeitura Municipal de sua cidade para fazer o cadastro.

Ou seja, têm direito ao auxílio maternidade todas as mulheres que trabalham com carteira assinada ou que contribuem para a Previdência Social (INSS) por conta própria têm direito a receber salário-maternidade quando têm bebê ou adotam um filho.

Recebem o benefício as famílias inscritas no CadÚnico ou já beneficiárias do Auxílio Brasil, desde que sejam respeitadas as demais regras do programa, tais como a família não possuir renda per capita mensal superior à linha de pobreza (entre R$ 100 e R$ 200), salvo se estiver dentro da regra de emancipação.

Para se cadastrar no programa basta procurar o Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). “Esses são os cuidados da gestão municipal com a vida das pessoas da cidade e o acolhimento necessário para oferecer dignidade e um futuro melhor para as crianças”, pontuou Dayse.

O Bolsa Maternidade é concedido pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes), após cadastro prévio e análise das unidades socioassistenciais. As mães podem fazer a inscrição para receber a bolsa no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da residência ou pelo site da Sedes.

Você receberá os mesmos R$ 3.500,00 de Salário-Maternidade. Se você é segurado trabalhador avulso e tem uma renda variável (vendedor que recebe comissões, por exemplo), o valor do benefício será a média das suas últimas 6 remunerações.

Para ter direito ao kit enxoval, as gestantes precisam estar cadastradas no Cadastro Único programa do Governo Federal, listadas no CRAS e apresentar toda documentação pessoal – última ultrassonografia da gestante, cartão do SUS e devendo atender aos critérios de vulnerabilidade social.

Em quantas parcelas é assegurado o salário maternidade? Em uma parcela única, no valor médio dos salários recebidos nos últimos 12 (doze) meses, contanto que esse média não seja inferior a um salário mínimo.

Poucas pessoas sabem, mas mulheres grávidas, mesmo desempregadas, também têm direito ao auxílio maternidade, um benefício concedido pela Previdência Social.

Regras para inclusão das grávidas
O benefício será concedido para as mulheres inscritas CadÚnico ou já beneficiárias do Auxílio Brasil. Isso implica dizer que é preciso ter uma renda per capita mensal menor que a renda de linha de pobreza (entre R$ 100,01 e R$ 200,00).

Desde o lançamento, o programa já atendeu mais de 1.750 kits de enxoval do bebê para gestantes que realizam acompanhamento de pré-natal na rede municipal de saúde e que atendem aos pré-requisitos [veja abaixo]. Para se inscrever, basta entrar em contato pelo CRAS/CREAS On-line, pelo Whatsapp (11) 96300-7500.

A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário. O salário-maternidade é devido à segurada da previdência social, durante cento e vinte dias, com início vinte e oito dias antes e término noventa e um dias depois do parto, podendo ser prorrogado.

Um dos primeiros direitos é o acesso ao atendimento pré-natal garantido pela Lei 9.263/96, que trata do planejamento familiar prevendo que a mulher deve ter acesso à atenção integral à saúde, atendimento pré-natal e a assistência ao parto, ao puerpério e ao neonato através do Sistema Único de Saúde (SUS).