Como funciona a terceirização na reforma trabalhista?

Com o advento das leis 13.429 (terceirização) e 13.467 (reforma trabalhista) em 2017, ficou claro que as empresas podem terceirizar qualquer atividade, desde que garantam as devidas proteções aos trabalhadores envolvidos no processo.

Quais os direitos trabalhistas no serviço terceirizado?

Direitos do trabalhador terceirizado

• Remuneração compatível com o mercado, atividades realizadas e horas trabalhadas;
• 13º salário;
• Férias;
• Descanso semanal remunerado;
• FGTS;
• Contribuição ao INSS;
• Aviso prévio;
• Licença maternidade ou paternidade.

Como funciona a lei de terceirização?

O que é a lei da terceirização? Segundo a legislação trabalhista, o funcionário terceirizado não pode ser empregado conforme os componentes que definem o vínculo trabalhista, sendo eles a pessoalidade, a subordinação, a onerosidade e a habitualidade.

Porque a terceirização é ruim para o trabalhador?

A terceirização também pode causar uma redução de empregos no país. Ela traz consigo o aumento do período permitido para serviços temporários, o que é ruim para o trabalhador, que não recebe direitos como Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, nem a multa de 40% quando é demitido nessa modalidade.

Quem trabalha terceirizado tem carteira assinada?

E é por isso que podemos dizer que o funcionário terceirizado possui os mesmos direitos garantidos pela CLT dos que trabalham com carteira assinada.

Quais direitos o trabalhador terceirizado não tem?

Direitos não obrigatórios por lei como vale-alimentação, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) e plano de saúde e/ou odontológico não são obrigatórios aos terceirizados.

De quem é a responsabilidade sobre o empregado terceirizado?

No caso de empregado terceirizado, as empresas tomadora e prestadora estariam ambas responsáveis pela reparação do dano. Já a responsabilidade subsidiária é aquela em que a lei impõe que seja seguida uma ordem de cobrança dos devedores.

Pode terceirizar qualquer tipo de serviço CLT?

Desde 2017, qualquer atividade pode ser terceirizada, em qualquer setor, seja ela atividade-meio ou fim. Mas, há uma única exceção: as atividades de vigilância e transporte de valores não podem ser terceirizadas. Neste caso é obrigatória a contratação CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

Quais os riscos de contratar um serviço terceirizado?

Um dos maiores riscos da terceirização é a falta de controle sobre os terceiros. Um processo que foi previamente executado pela equipe interna, quando passa a ser terceirizado, resulta em pouco ou nenhum controle sobre eles. E quando mal gerenciado, pode afetar a qualidade do serviço terceirizado.

Quanto tempo dura o contrato de uma empresa terceirizada?

Atualmente, o Código Civil prevê que o contrato de prestação de serviços não pode ter duração superior a quatro anos. Após esse prazo, o contrato é encerrado, ainda que seja para a execução de uma obra, por exemplo.

Qual a desvantagem de ser terceirizado?

Sendo assim, uma das desvantagens da terceirização notada por muitas empresas, é que equipes terceirizadas podem não seguir o padrão de qualidade ou serviço da empresa contratante. Isso pode descaracterizar, e em muitos casos prejudicar a qualidade e a entrega de serviços de um negócio.

Quantas horas trabalha um terceirizado?

44 horas semanais

– Terceirizados têm jornadas de trabalho definidas
Seja no regime normal (44 horas semanais) ou parcial de tempo (26 horas semanais), os trabalhadores terceirizados também precisam registrar o ponto, sob a responsabilidade da prestadora.

Quais as vantagens da terceirização para o trabalhador?

Confira a seguir:

1. Concentre-se no seu core business com a terceirização. Esse é a primeira das vantagens da terceirização. ...
2. Menos custos trabalhistas e despesas gerais. A contratação e o treinamento são caros, especialmente para projetos curtos. ...
3. Controle do fluxo de caixa. ...
4. Acesso a novos recursos. ...
5. Risco gerenciado.

Qual a diferença entre ser funcionário temporário é terceirizado?

No trabalho temporário, o trabalhador tem vínculo intermediado por uma ETT e está subordinado à empresa contratante. Em caso de trabalho terceirizado, o vínculo e a subordinação estão relacionados à empresa que presta serviços. Além disso, trabalhadores em regime temporário não precisam ter especialização.

Quais são os quatro pontos principais da terceirização?

Vantagens da terceirização

• 2- Produtividade. O aumento no ritmo de trabalho e em produtividade é mais uma vantagem da terceirização. ...
• 3- Otimização. ...
• 4- Economia. ...
• 1- Fiscalização. ...
• 2- Busca pelo parceiro ideal. ...
• 3- Planejamento. ...
• 4- Dependência.

Quais são os tipos de terceirização?

Entretanto, os tipos de terceirização podem ser agrupados em cinco grandes grupos:

• terceirização operacional;
• terceirização de manutenção e correção;
• terceirização da produção e instalação;
• terceirização de serviços profissionais.

Quando a empresa terceirizada perde o contrato o que acontece com os funcionários?

Se a empresa for demitir os funcionários, terá de conceder aviso prévio trabalhado ou indenizado no valor de 1 salário (artigo 487 da CLT) . # Pode mandar todos embora, sem problemas, desde que conceda aviso prévio e pague os demais direitos.

Quem trabalha terceirizado tem direito a FGTS?

O trabalhador que é contratado de forma terceirizada também tem direito a receber férias, 13º salário, aviso prévio, licença maternidade e paternidade, repouso semanal remunerado e depósitos do FGTS.

Quem paga a rescisão do terceirizado?

Quem paga é a empresa prestadora de serviço. Mas, caso ela não cumpra com as suas obrigações, a lei determina que que a empresa contratante do serviço fica responsável por respeitar direitos previdenciários e trabalhistas.

Quem trabalhou terceirizado tem direito ao PIS?

A Reforma Trabalhista entrou em vigor trazendo vários pequenos avanços, entre eles a autorização da terceirização da atividade-fim da empresa. Ou seja, agora é possível terceirizar a operação principal da empresa com todo amparo legal.

Como funciona o pagamento de uma empresa terceirizada?

Durante cada período de pagamento, a empresa contratante entra em contato com o serviço da prestadora e informa quantas horas cada funcionário trabalhou durante o período designado. A terceirizada calcula o pagamento, todas as deduções e também realiza o recolhimento dos impostos.