Como funciona a pensão descontada em folha?

Perguntado por: lreal . Última atualização: 29 de abril de 2023
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Esse é um dos métodos mais comuns de pagar a pensão no Brasil. Porém, ela só acontece por ordem judicial. Quando isso acontece, a empresa recebe a decisão por meio de um documento, precisando descontar os devidos valores. Portanto, o colaborador já fica ciente que terá esse valor descontado em sua folha de pagamento.

Para que ocorra o cancelamento do pagamento de pensão alimentícia, é necessário que o alimentante, ou seja, aquele que paga a pensão alimentícia, ingresse com uma ação judicial própria, a qual leva o nome de Ação de Exoneração de Alimentos, comprovando que o alimentando não necessita mais de alimentos.

Normalmente fica entre 20% a 30% do salário mínimo.

O pai ganha o dobro da mãe (por exemplo, ele 4.000 reais e ela 2.000 reais). Então, ele dará 666 reais e ela 333 reais. Como a renda dele é duas vezes a dela, ambos estarão contribuindo de maneira equilibrada, na mesma porcentagem, sobre aquilo que possuem (16,65%).

Se o salário dele é de R$ 3.000,00 a pensão será de R$ 900,00. Com o acordo efetivado, caso o salário mínimo seja de R$ 963,00, a pensão alimentícia passará a ser de R$ 96,30. Portanto, imprescindível que o acordo seja levado ao juiz para que haja uma avaliação justa e correta da pensão alimentícia devida.

Assim: 1212 X 40% = R$ 484,80, que será o novo valor de pensão alimentícia. Geralmente o salário mínimo é reajustado no mês de janeiro de cada ano, por isso é preciso ficar atento ao novo valor e efetuar o pagamento da pensão alimentícia corretamente.

Atenção, mamães: O papai NÃO PODE descontar o valor do presente da pensão alimentícia.

QUAIS SÃO OS VALORES? Se o valor da pensão é um percentual do salário, o mesmo percentual deve ser pago como 13º da pensão. Se for um valor fixo mensal, o 13º da pensão terá a mesma quantia.

De modo geral, a mãe pode usar o dinheiro da pensão como quiser? Sim. Contudo, só pode usá-lo para benefício do filho. E, o alimentante (sendo ele, o pai ou mãe) poderá solicitar informações ou prestação de contas sobre os valores entregues em pensão alimentícia.

Neste sentido, em regra geral, para que o empregador possa efetuar o desconto da pensão alimentícia do seu empregado é necessário que ele receba o ofício do juízo da Vara de Família, em seu nome, determinando o cumprimento da sentença judicial, constando os dados pessoais do beneficiário ou responsável (que possui a ...

Se o valor pago a título de pensão somado à renda familiar for superior a três salários mínimos , então será suficiente para desqualificar os requisitos da lei do auxílio emergencial, motivo pelo qual o auxílio poderá ser negado.

Contudo, para alimentantes que recebem salário fixo, a lei estipula um teto, ou seja, o percentual máximo do salário. Nesse sentido, o pagamento realizado pelo alimentante não poderá ser superior a 50% de seu salário.

Então, a crença de que o valor da pensão é sempre 30% do salário é um mito. Atenção, papai e mamãe, com a pensão alimentícia do seu/sua filho(a)!!! Em 2023 o salário-mínimo reajustou. De R$ 1.212,00 foi para R$ 1.320,00.

O Projeto de Lei 420/22 prevê que a pensão alimentícia será de, no mínimo, 30% do salário mínimo vigente – atualmente, esse valor seria de R$ 363,60 –, cabendo ao juiz analisar as exceções.

Via de regra, outro filho, ou até mesmo a constituição de uma nova família, por si só não reflete automaticamente no direito de diminuição da pensão. Nesse caso, o pai poderá ingressar com ação de revisão de alimentos solicitando a redução, contudo deverá comprovar que as suas possibilidades financeiras diminuiu.

Normalmente, a pensão é fixada em 20% da renda do pai quando tem apenas um filho. O percentual de 30% é usual quando existem dois ou mais filhos, podendo ser superior no caso de prole numerosa.

A pensão deixa de ser devida quando o filho atinge uma das seguintes situações: Ao atingir 18 anos, se não estiver mais estudando; Ao concluir o ensino superior OU aos 25 anos, caso os complete antes de encerrar os estudos; Ao casar-se.

Possibilidade de Penhora de Bens Móveis e Imóveis do pai para obrigá-lo a pagar a pensão alimentícia atrasada. O filho pode optar pela penhora dos bens do pai invés da prisão. Nesse caso, o pai será intimado para pagar o débito, no prazo de 15 dias.

Logo, o dinheiro deve ser investido em alimentação, educação, lazer, transporte, vestuário e saúde. É dessa forma que o valor deve ser utilizado.

Se seu filho tem dezoito anos e trabalha, mas ainda estuda, embora ele possa arcar com seu sustento, a Lei assegura a pensão até os vinte e quatro anos de idade nos casos em que o filho ainda esteja estudando em curso técnico ou superior.