Como funciona a não cumulatividade?
A não cumulatividade se utiliza do sistema de débitos e créditos. Ou seja, ao adquirir um produto ou serviço que tenha sido tributado, o contribuinte tomará como crédito o valor cobrado na etapa anterior (entrada). Esses créditos são direitos que o contribuinte utilizará na apuração do imposto.
O que é o princípio da Não-cumulatividade tributária?
“A não cumulatividade é técnica que tem por objetivo limitar a incidência tributária nas cadeias de produção e circulação mais extensas, fazendo com que, a cada etapa da cadeia, o imposto somente incida sobre o valor adicionado nessa etapa.
Como funciona o regime não cumulativo do PIS e COFINS?
Regime não cumulativo
Isso significa que a empresa de revenda, por exemplo, tem direito de ser creditado pelos impostos pagos pelo fabricante. No entanto, a alíquota cobrada na tributação não cumulativa é maior. Sendo assim, as alíquotas para o PIS é de 1,65% e para o COFINS é de 7,6%.
Quais os tributos podem ser apurados pela não cumulatividade?
Os principais exemplos de impostos não cumulativos que estão em vigência no Brasil são: IPI; ICMS; PIS (para empresas do lucro real);
O que é a cumulatividade?
Que acumula com o passar do tempo; cuja quantidade, valor, número aumenta com o tempo: juros cumulativos; efeito cumulativo. Que se realiza por cumulação, por acumulação, por acúmulo.
Como calcular o PIS não cumulativo?
Mas como calcular PIS e COFINS não cumulativo? Podemos calcular PIS e COFINS assim: PIS = receita bruta da empresa x alíquota (0,65%) e COFINS = receita bruta da empresa x alíquota (3%). Acima de tudo, para um melhor entendimento, explicaremos com um exemplo: uma empresa tem uma Receita Bruta de R$ 30.000.
Porque o ICMS é um imposto não cumulativo?
2. O ICMS como imposto não-cumulativo: O ICMS é um imposto plurifásico não-cumulativo. Isto quer dizer que ele incide em todas as fases de comercialização da mercadoria, mas do imposto devido em cada fase pode ser deduzido o ICMS que onerou a mesma mercadoria nas fases anteriores.
O que é benefício cumulativo?
Cumulação de benefícios: o que é? Cumulação de benefício é a possibilidade do segurado de receber mais de um benefício previdenciário ao mesmo tempo. Caso ele cumpra os requisitos exigidos para cada um deles. Isto significa que a pessoa pode ter mais de um benefício ativo.
Quais são os impostos não cumulativos?
Alguns exemplos de impostos não-cumulativos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); PIS e Cofins (para empresas optantes pelo Lucro Real).
Qual a fundamentação legal do princípio da Não-cumulatividade aplicável ao ICMS?
A Constituição Federal brasileira determina em seu artigo nº 155, parágrafo 2º, inciso I, que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) será não-cumulativo.
Quais os critérios que definem insumos para fins da não cumulatividade das contribuições PIS COFINS?
O primeiro critério a observar no insumo e a sua essencialidade, ou seja, se é elemento inseparável do processo produtivo e devemos submetê-lo ao teste de subtração. Ou seja, se a ausência do insumo diminuirá a qualidade, quantidade e suficiência do produto pronto.
Qual a diferença de PIS e COFINS cumulativo e não cumulativo?
PIS e COFINS não cumulativo
Até então, os tributos cumulativos eram a única opção às empresas. Neste caso, há créditos para o abatimento das comercializações anteriores. Dessa forma, esse crédito é descontado do valor pago ao governo. Outros impostos já usam o regime não cumulativo, como é o caso do ICMS.
Qual a base de cálculo do PIS e COFINS não cumulativo?
A base de cálculo das Contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, com incidência não-cumulativa, tem como fato gerador o faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independentemente de sua denominação ou classificação contábil.
Quando a empresa deve apurar o PIS e COFINS pelo regime não cumulativo?
A regra geral é que se o regime escolhido para o IRPJ e CSLL for o Lucro Real, caberá a apuração do PIS e da COFINS pelo Regime Não Cumulativo. Todavia, há algumas exceções a essa regra. Há casos em que, ainda que optantes pelo Lucro Real, as empresas deverão apurar o PIS e a COFINS pelo Regime Cumulativo.
Qual a diferença entre os impostos cumulativos e não cumulativos?
A diferença de regime está vinculada ao enquadramento tributário da empresa. O regime cumulativo para PIS e COFINS existe no Lucro Presumido, enquanto o não cumulativo ocorre em tributação de Lucro Real. Você pode entender sobre esses regimes clicando aqui.
Quem se enquadra no regime não cumulativo?
Para que uma empresa possa se enquadrar no regime não cumulativo, ela deve apurar o IRPJ com base no Lucro Real. Mesmo nesse grupo, existem algumas exceções, como instituições financeiras, cooperativas de crédito e operadoras de planos de saúde.
Porque o IPI é considerado um imposto não cumulativo?
O IPI é considerado um imposto não-cumulativo porque permite a utilização do valor pago na etapa anterior como crédito, para o abatimento do imposto devido na etapa própria. O IPI é um imposto que recai, principalmente, sobre a fabricação de mercadorias.
Qual tributo será sempre cumulativo?
São exemplos de impostos cumulativos: Imposto sobre Serviços (ISS); Programa de Integração Social (PIS); e. Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS).