Como funciona a mudança de função?

Perguntado por: oteixeira . Última atualização: 4 de fevereiro de 2023
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A mudança de função é quando um trabalhador, por decisão da gestão de uma empresa, é realocado para outro cargo. Isso implica a alteração do contrato de trabalho. A alteração de função, além de poder ser uma promoção, também pode ser aplicada em casos pontuais, como a ausência de um funcionário.

Qual o prazo para a empresa registrar uma alteração de cargo na CTPS? A verdade é que não existe um prazo legal definido quanto ao momento em que a empresa deve atualizar uma mudança de cargo na CTPS.

A promoção de cargo é um reconhecimento aos resultados que o profissional proporciona para a empresa. No geral, a promoção ocorre com a subida para um cargo mais alto ao que é ocupado atualmente. A promoção interna na empresa ainda é a forma mais comum que as organizações utilizam para preencher cargos chaves.

O que diz a legislação sobre mudança de função no trabalho? O principal artigo que trata sobre a mudança de função no trabalho é o Artigo 468 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com ele, as mudanças de função em contrato só podem ser realizadas quando há mútuo consentimento.

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A regra geral é que um funcionário promovido não pode retornar ao cargo anterior, pois não se permite o rebaixamento de função.

Todo trabalhador tem direito ao dissídio, independente da sua categoria profissional. Quem inicia suas atividades no mês da data do dissídio salarial deve ficar atento — porque não terá direito ao dissídio salarial. São aqueles funcionários que recebem acima do piso da categoria.

Qual o valor de uma multa por acúmulo de função? O valor para cálculo de desvio de função é feito com base na Lei 6.615/78. A multa varia entre 10% e 40% do salário do profissional.

Essas comprovações podem ser:

  1. O contrato de trabalho;
  2. Documentos assinados, e-mails, holerites, marcação de ponto ou qualquer prova sobre o cargo exercido;
  3. Testemunhas (pessoas que confirmam o desvio de função).

Funcionário pode ser rebaixado de função? São poucos os casos em que o funcionário pode ter a sua função rebaixada. O entendimento da lei é de que qualquer alteração no contrato do trabalho que lese o trabalhador de alguma forma não tem validade.

Conforme citado anteriormente, a redução salarial, prevista na MP 1045/2021, pode ser feita por um acordo individual ou via sindicato. Lembrando apenas que os empregados têm o direito de recusar a redução. Portanto, a empresa precisa chegar a um acordo seja com o colaborador ou com o sindicato.

Segundo a especialista, o tempo médio que o profissional precisa para conseguir se estabilizar em uma posição e adquirir a experiência desejável para alcançar novos cargos é de dois anos em média. “Isso não significa que uma proposta de promoção não possa acontecer antes ou depois desse período”, afirma Halina.

Quem é promovido recebe novas responsabilidades e passa a usar outras habilidades. Muitas vezes, é preciso se reinventar para conseguir se encaixar na nova posição.

Significado de Promovido
Que subiu de cargo ou passou para uma categoria superior.