Como funciona a lei trabalhista para cuidador de idosos?

Perguntado por: agodinho9 . Última atualização: 7 de maio de 2023
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A Lei Complementar nº 150/2015 tornou obrigatório o recolhimento do FGTS para trabalhadores domésticos, incluindo aquele registrado como cuidador de idosos. O empregador deve recolher o valor de 8% sobre o salário pago ao trabalhador.

5×2: Nesse caso, o cuidador de idosos trabalha 5 dias e tem 2 dias de descanso (geralmente os finais de semana). Nessa escala o cuidador de idosos também cumpre a jornada de 44 horas semanais, mas dividida nos 5 dias da semana. 12×36: É o regime mais comum para cuidadores de idosos.

Os tipos de contrato para um cuidador de idoso podem ser:

  • Empregado regular;
  • Autônomo;
  • Doméstico.

Para quem está iniciando agora, a hora de trabalho gira em torno de R$ 7,00, o que equivale a R$ 60,00 por dia em uma jornada de trabalho de 8 horas diárias. Porém, esse valor pode aumentar para R$ 100,00 em profissionais mais experientes que tenham realizado cursos preparatórios.

R$ 1.420,00

Hoje quem trabalha como Cuidador de Idosos ganha em média um salário de R$ 1.420,00.

“Deve ser assinada carteira de trabalho e ele tem todos os direitos trabalhistas, como limite de oito horas diárias de trabalho, intervalo para repouso e alimentação, descanso semanal remunerado, férias, adicional noturno, entre outros”, enfatiza Carvalho.

1. A pessoa precisa estar aposentada por invalidez; 2. Ela necessita de cuidados diários e permanentes para executar tarefas básicas do dia a dia, como alimentar-se e tomar banho.

Cuidador de idosos: registro em carteira
O código CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) para cuidador ou acompanhante de idosos é o 5162-10. É recomendável incluir nas anotações gerais da carteira do cuidador de idosos uma observação, com o horário de trabalho (entrada e saída) e as folgas a que tiver direito.

De acordo com Projeto de Lei 704/2023, será retirada a diferença entre duas faixas de trabalhadores, que hoje recebem R$ 1.284 e R$ 1.306, e será fixado o mesmo valor salarial: de R$ 1.550.

Faixa salarial e piso salarial 2023
A faixa salarial do Cuidador de Idosos fica entre R$ 1.422,00 salário mediana da pesquisa e o teto salarial de R$ 2.245,66, sendo que R$ 1.437,83 é a média do piso salarial 2023 de acordos coletivos levando em conta profissionais em regime CLT de todo o Brasil.

A média salarial de Cuidador De Idosos é de R$ 2.995 por mês nessa localidade (Brasil). A remuneração variável de Cuidador De Idosos em Brasil é de R$ 1.395, variando entre R$ 333 e R$ 14.582.

Decidiu contratar um cuidador de idosos, até formalizou o contrato, agora você é empregador de “serviços domésticos” e, por isso, é necessário que se registre como tal, caso nunca tenha contratado este tipo de serviço. A inscrição a partir do dia 1° de dezembro será feita pela conta Gov.br.

Enquadra-se na categoria de trabalhador doméstico, o cuidador de idoso caracterizado pessoa física, que presta serviço de natureza contínua e de finalidade não lucrativa à pessoa ou família, no âmbito residencial desta, mediante salário.

A remuneração do profissional também varia de acordo com a jornada de trabalho. Para se ter uma ideia, o salário de cuidador de idoso 12×36 gira em torno de R$1200 a R$1500.

Qual é o salário de um cuidador de idosos? Embora não tenha um piso salarial nacional, o salário médio de um cuidador de idosos é de R$ 1.198, segundo a consultoria Catho, que com os adicionais legais fica em torno de R$1.600,00 em 2021.

SINDOMÉSTICA - Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo.

R$ 65,00

Qual o valor do MEI de cuidador de idosos? A guia mensal do MEI cuidador de idosos em 2023 é de R$ 65,00 por mês, que corresponde à soma dos valores destinados à Previdência Social (INSS), Imposto sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), quando aplicável.

Os cuidadores de idosos não têm um limite de idade. Necessidade de assinar um contrato de acordo com os regulamentos do País Anfitrião.

Em vista disso, não é possível quantificar o salário médio de um cuidador noturno de forma universal porque o custo será de acordo com diferentes variáveis. Por outro lado, podemos dizer prever que o salário mínimo base da categoria é, atualmente, de R$ 1.212,00 para 44 horas de trabalho semanais.

Esse profissional desempenha um papel fundamental no cuidado e na segurança do idoso durante as horas da noite, garantindo um ambiente tranquilo e proporcionando assistência adequada. Ao considerar a contratação de um cuidador de idosos noturno, é essencial levar em conta alguns aspectos importantes.

Cálculo de rescisão do cuidador de idosos
Para fazer o cálculo de rescisão do cuidador de idoso, o contratante deve seguir a fórmula: (salário bruto / 30) x dias de trabalho no mês.