Como ficou o piso salarial da enfermagem em 2023?

Perguntado por: alima2 . Última atualização: 25 de abril de 2023
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O piso salarial 2023, válido para trabalhadores dos setores público e privado, está definido em: R$ 4.750 para enfermeiros; R$ 3.325 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite dessa segunda-feira que o piso nacional da enfermagem só deverá ser pago a trabalhadores do setor privado caso não haja acordo em negociação sindical coletiva.

A Lei 14.434/2022 define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750. Os técnicos de enfermagem deverão receber 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375).

SITUAÇÃO DO PISO DA ENFERMAGEM
Em maio de 2022, Barroso revogou sua decisão de suspensão do piso da enfermagem, após aprovação de lei pelo presidente Lula, que destinou R$ 7,3 bilhões para os pagamentos. Desde então, o Ministério da Saúde tem trabalhado para definir as regras de pagamento do piso da enfermagem.

A implementação dos valores negociados para o piso salarial da enfermagem dos profissionais celetistas deve ocorrer a partir de 1º de julho de 2023. Dessa forma, as folhas de pagamento de julho de 2023, que são pagas até o quinto dia útil de agosto, deverão constar o valor do piso salarial enfermagem do setor privado.

STF referenda liminar que suspendeu piso salarial da enfermagem. Entes da área de saúde terão 60 dias para esclarecer impacto da medida. Após esse prazo o relator reavaliará o caso.

Foi publicada hoje (12/07/2023) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do Supremo Tribunal Federal, a ata de julgamento encerrado no dia 30/06/2023 da medida cautelar da ADI 7222. A partir de hoje, a rede privada tem 60 (sessenta) dias para pagar o piso salarial dos trabalhadores.

A expectativa é de que os demais ministros do STF referendem a decisão de Barroso no plenário virtual da Corte. Com o novo piso, enfermeiros receberão R$ 4.750 por mês; técnicos de enfermagem, R$ 3.325; e auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375.

enfermeiros com o fim da suspensão do piso vai receber 4.750 quando o sinal de insalubridade de 10% acréscimo o valor a mais no salário de 475 para 20% valor de 950 e para 40% de insalubridade valor de r$ 1.900.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta quarta-feira (5) que o Ministério da Saúde, chefiado por Nísia Trindade, vai pagar o piso nacional da enfermagem, com retroativo desde maio. O presidente fez o anúncio durante discurso na 17ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em Brasília.

Após julgamento no Plenário Virtual, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, por oito votos a dois, que o piso nacional da enfermagem deve ser pago aos trabalhadores do setor público pelos estados e municípios na medida dos repasses federais.

De acordo com a interpretação do Fórum Nacional da Enfermagem e do Cofen, a portaria sugere que o Piso Salarial Nacional da categoria seja calculado proporcionalmente a uma carga horária de 40 horas semanais.

Art. 1º Esta Lei estabelece a jornada de trabalho diária de 6 horas e semanal de 30h para profissionais da enfermagem, dispondo sobre regras específicas para a remuneração do trabalho extraordinário.

Se, porém, o piso não for respeitado, o trabalhador pode reivindicar a diferença salarial na Justiça do Trabalho. Nessa hipótese, ele terá direito não apenas à diferença salarial, mas também aos seus reflexos em todas as demais verbas, como 13º salário, férias, FGTS e contribuições previdenciárias.

Aqueles que fazer o serviço típico das funções mencionadas na lei — enfermeiros, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira —, então, têm direito ao aumento do piso.

Com o PLN aprovado, confira os salários que serão pagos para os profissionais da categoria que devem ser pagos quando o piso salarial da enfermagem entrar em vigor no Brasil: R$ 4.750,00 para enfermeiros; R$ 3.325,00 para técnicos de enfermagem; R$ 2.375,00 para auxiliares de enfermagem e parteiras.