Como fica o piso salarial da Enfermagem para quem faz 44 horas?

Perguntado por: ocalixto . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
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Assim, o divisor adotado para as jornadas de 44 horas semanais é o 220. Dessa forma, para se chegar ao valor proporcional do piso comparada à jornada de trabalho, deve-se pegar o valor do piso (por exemplo, dos enfermeiros - R$4.750,00), dividir por 220 e multiplicar pela carga horária mensal.

30 horas semanais

No último dia 24 de novembro, o Senado Federal aprovou o PL 2.564/2020 que altera o piso salarial nacional dos enfermeiros e prevê uma jornada de trabalho de no máximo 30 horas semanais. O texto ainda precisa de aprovação da Câmara dos Deputados, que analisará a proposta.

A Lei nº 14.434 fixou o piso salarial em R$ 4.750 para os enfermeiros, 70% desse valor (R$ 3.325) para os técnicos em enfermagem, e 50% daquele valor (R$ 2.375) para os auxiliares de enfermagem e parteiras.

Com a lei, os valores do piso passam a ser de R$ 4.750,00 para enfermeiros; 70% desse valor para os técnicos de enfermagem, ou seja, R$ 3.325,00; e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.

R$ 8.543

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A emenda constitucional de nº 127, do ano de 2022, que estabelece novos pisos salariais para os profissionais da enfermagem, enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, tramitou em Dezembro de 2022 no Congresso Nacional e foi sancionada pelo Poder Executivo.

A única condição para ter direito ao piso salarial é a formação mínima em nível médio, na modalidade Normal. A lei não distingue tipos de vínculo de trabalho com a administração pública.

Tudo isso em razão da proximidade do primeiro pagamento obrigatório do piso de R$ 4.750 para enfermeiros e enfermeiras, de R$ 3.325 para técnicos e técnicas de enfermagem, e de R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras. Os servidores públicos devem receber a partir de janeiro de 2023.

O Projeto de Lei 206/23 determina que a jornada de trabalho dos enfermeiros, dos técnicos e auxiliares de Enfermagem e das parteiras não excederá seis horas diárias e 30 horas semanais.

Vitória para os enfermeiros!! A PL 2564 foi aprovada na última quarta-feira (04) pelo Plenário da Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei determina o novo Piso Salarial dos profissionais da Enfermagem no valor de R$4.750,00.

Tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei nº 2295/2000 que dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem e altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

A legislação estabelece o piso da enfermagem em R$ 4,75 mil reais, valor utilizado de referência para as demais profissões: 70% para técnicos (R$ 3,3 mil) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2,3 mil).

O Governo Federal sancionou o projeto de lei nº 2564 de 2020 que estabeleceu um piso salarial nacional para o técnico de enfermagem. A partir disso, o piso salarial do técnico de enfermagem se torna único no Brasil todo, que atualmente é de R$ 3.325,00 por mês.

O profissional formado em Enfermagem pode chegar a ganhar em média até R$ 5,3 mil mensais. De acordo com o Projeto de Lei 1921/2018 aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o piso salarial de um enfermeiro privado é de R$ 2,4 mil para uma jornada de 20 horas semanais.

No entanto, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Federal da Enfermagem (Cofen) já defenderam que a carga horária máxima que um profissional da saúde pode exercer diariamente é de 24 horas.