Como fica as comissões na nova lei trabalhista?

Perguntado por: lmoreira6 . Última atualização: 26 de abril de 2023
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O trabalhador que ganha comissão por produtividade poderá receber somente pelo que produz, contanto que isso seja negociado entre patrão e sindicato. Pela nova lei trabalhista que entra em vigor em novembro, este é um dos pontos em que os acordos coletivos prevalecerão sobre o que diz a lei.

As comissões/gorjetas, recebidas pelo trabalhador, por conta da realização de vendas de produtos, integram a remuneração dos mesmos, ante a sua natureza salarial, conforme prevê a CLT, em seu artigo 457, § 1º.

1. Calcule o percentual de comissionamento. A comissão de seu vendedor não pode ser excessiva e acabar com a margem do negócio. Produtos ou serviços de altas margens podem dar comissões maiores, mas o normal é algo entre 2,5% e, no máximo, 8%.

O colaborador comissionado também tem direito a receber o décimo terceiro salário. Nesse caso a empresa faz uma média das comissões ao longo do ano. Quando o pagamento é feito em duas parcelas, na primeira a companhia considera as comissões de janeiro a outubro.

Os servidores comissionados passarão a ter direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei (PL) 5.448/2019 que cria a possibilidade.

Gratificações. Já as gratificações são valores dados pelo empregador por espontânea vontade, podendo ocorrer por diferentes motivos, como o tempo de trabalho do funcionário, metas batidas ou serviço prestado. Esses valores, diferente da comissão, são pagos uma única vez, não integrando-se ao salário.

§ 2º – Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

A contratação de comissionista puro, sem salário estabelecido fixo, é permitida pela legislação trabalhista brasileira. Ao empregado por comissão pura, suscetível de salário variável, é garantido, pelo menos, um salário-mínimo, caso não atinja sua meta de vendas ou produção.

Desse modo, ficou estipulado que quantias pagas a título de ajuda de custo, auxílio-alimentação (desde que não seja em dinheiro, a não ser se acordado em norma coletiva), diárias para viagem, prêmios e abonos não se incorporam ao salário.

Valor total de vendas x porcentagem = comissão de vendas
Por exemplo: O vendedor vendeu R$80.000,00, com uma comissão de 4%, dividindo 100 o resultado é 0,04. Cálculo: 80.000 x 4% = 80.000,00 x 0,04 = R$3,200 de comissão de vendas.

  1. Crie metas viáveis. Se você realmente está preocupado em como pagar comissão de vendas para seus colaboradores, é importante considerar uma reavaliação das suas metas. ...
  2. Incentive comportamentos estratégicos além da venda. ...
  3. Diversifique as recompensas.

Esta regra atribui a comissão ao Afiliado que indicou o cliente mais recentemente, ou seja, ao último link de Afiliado em que o cliente clicou. Benefício principal: essa regra permite que Afiliados ofereçam bônus especiais para seus clientes que, por sua vez, tem a possibilidade de escolher de quem querem comprar.

Portanto, o empregador deverá descontar os encargos relativos a impostos sobre comissão de vendas, tais como FGTS, Imposto de Renda e INSS. A empresa é obrigada a descontar esses valores, assim como lançar a comissão na folha de pagamento.

Em geral, os servidores de cargos comissionados recebem pelas férias enquanto estão no exercício do cargo, assim como os demais trabalhadores, porém, no ato de sua exoneração, não há um entendimento único sobre as verbas rescisórias a serem aplicadas sobre férias proporcionais.

Para fazer o cálculo do 13º salário sobre as comissões, é necessário somar todas os valores de comissões recebidos durante o ano inteiro e depois, dividir pelo número dos meses trabalhados até Novembro e adicionar o valor ao décimo terceiro.