Como fica a perícia médica em 2022?

Perguntado por: ainfante . Última atualização: 2 de fevereiro de 2023
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O Senado aprovou a medida provisória (MPV 1113/2022) que faz mudanças no modelo de análise de pedidos de benefícios ao INSS. O texto dispensa a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença.

A perícia presencial foi substituída por avaliação documental dos atestados e laudos médicos. Porém, neste momento, de acordo com a Portaria do INSS nº. 1486/22, será possível a análise documental apenas para o benefício de auxílio por incapacidade temporária previdenciário (B31).

A atualização do auxílio-doença em 2022 altera o fluxo dos recursos administrativos nos casos em que o segurado não concorda com a avaliação médico-pericial. Após o primeiro requerimento do auxílio-doença, o segurado que não concordar com o resultado da avaliação médica pode recorrer em um 30 dias.

Conforme a Lei dos Processos Administrativos, o prazo geral para um benefício do INSS ficar em análise é de 30 dias. Contudo, a lei ainda permite que o INSS demore mais 30 dias, caso seja necessário, para apresentar uma resposta ao seu pedido.

Como ser aprovado na perícia do INSS?

  1. Atenção aos seus documentos.
  2. Atenção a data e horário.
  3. Vista-se adequadamente para o exame.
  4. Não finja, minta ou exagere.
  5. Foque no seu problema e explique como afeta seu trabalho.

Acaba de ser publicada no DOU (Diário Oficial da União) uma Portaria que suspende as perícias médicas do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). De acordo com a norma, os procedimentos agendados a partir do dia 12 de janeiro de 2022 serão remarcados para o segundo semestre deste ano.

Segundo o texto aprovado por senadores, fica dispensada a passagem por exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Dessa forma, o Ministério do Trabalho e Previdência vai definir as condições para a dispensa do exame.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a obrigatoriedade de realização de nova perícia médica que mais de 265 mil beneficiários que estão recebendo o auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) deveriam fazer, por causa da explosão de casos de Covid-19, causada pela variante ômicron.

INSS: greve acaba e peritos voltam na segunda - 20/05/2022 - Mercado - Folha.

O atendimento eletrônico continuará funcionando 24h, durante todos os dias da semana, inclusive nos feriados do dia 25 de dezembro de 2022 e 1° de janeiro. Além disso, os segurados podem contar com as plataformas Meu Gov e Meu INSS para consultas e serviços.

Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiverem pressa para realizar perícias médicas já podem se preparar, pois o prazo de espera após o agendamento pode fazê-los esperar até 2023. Esta estimativa de tempo é relatada por vários segurados após o acesso ao Meu INSS ou ligação na central 135.

Pela legislação e pela IN n. 128/2022, além da Portaria n. 991/2022, 15 dias antes do final dessa prorrogação o segurado pode ainda fazer novo pedido de prorrogação. Esse seria o segundo e último pedido no mesmo benefício.

Qual é o valor do auxílio doença? Pela nova regra da Reforma da Previdência, o valor do auxílio doença corresponde a 91% do salário de benefício, que, por sua vez, consiste na média aritmética simples de todos os salários de contribuição.

O auxílio doença INSS 2022 é concedido às pessoas incapacitadas de trabalhar, porém, a causa precisa ser de comprovada devido a uma enfermidade. É importante ficar atento às informações, pois, não são todas as doenças que darão autorização ao cidadão para o recebimento do benefício.

O resultado da perícia médica do INSS não sair na hora, porém, é liberada no mesmo dia. O INSS disponibiliza o resultado para consulta, a partir das 21 horas do dia que a perícia foi realizada. A consulta pode ser feita através do site ou aplicativo Meu INSS ou pelo número do INSS 135.

120 dias

Outro motivo de dúvidas dos trabalhadores no que se refere a quanto tempo dura o auxílio-doença surge quando o INSS não determina um prazo para a duração do benefício. Neste caso, o prazo a ser considerado é aquele fixado na lei, ou seja, 120 dias.

A função do perito é verificar se você tem direito ao benefício, evitando que possa haver possíveis fraudes. Então, você precisa entender que esses documentos são as suas provas. Sem eles, não terá como comprovar o seu direito.

Às vezes o perito pergunta: “Onde dói?”, e o periciado responde sobre o seu relacionamento com a empresa. Eu sei que você está morrendo de vontade de contar tudo para o perito, mas cada questão na sua hora. A perícia apresenta um roteiro para nada ficar de fora. Foco é o seu melhor aliado.

Conforme consta na Portaria Conjunta 7/2022, o laudo perfeito deve conter: Nome completo do segurado; Data de emissão inferior a trinta dias da data de entrada do pedido; Detalhes sobre a doença ou Código Internacional de Doenças (CID);