Como fica a distribuição de lucros em 2022?

Perguntado por: ocastro4 . Última atualização: 12 de fevereiro de 2023
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Antes apenas aplicável às empresas do Lucro Real, e a partir de 2022 para todos os regimes tributários, incluindo Lucro Presumido e Simples Nacional, as operações classificadas como distribuição disfarçada de lucro passam a ser tributadas pelo Imposto de Renda à alíquota de 30%.

Se aprovado no ano que vem, porém, teria que esperar até 2024 para entrar em vigor. O projeto prevê que os dividendos sejam taxados em 15% na fonte. Isso significa que, para cada R$ 100 reais em dividendos declarados pelas empresas, os acionistas pessoa física receberiam R$ 85. Hoje não há taxação.

A Lei das Sociedades Anônimas determina que, no mínimo, 25% dos lucros obtidos pela empresa sejam divididos entre sócios e investidores. Já no caso das Sociedades Limitadas, o percentual é ser pago é baseado na cota de participação envolvidos, conforme estabelece o Código Civil Brasileiro.

A legislação em vigor impede a distribuição de lucros pela empresa que tenha débitos tributários não garantidos com a União, prevendo multas no caso de inobservância da proibição.

Uma empresa pode prever o pagamento de 50% dos lucros, proporcional à participação de cada sócio e com frequência semestral, por exemplo. Outro negócio pode optar por distribuir 35% dos lucros uma vez por ano de forma idêntica entre os sócios, sem considerar a participação de cada um.

A divisão dos lucros normalmente é proporcional à parcela de cotas de cada sócio na constituição do capital social, discriminada no contrato social. Por exemplo, se uma empresa foi constituída com R$ 50 mil de capital social e um sócio investiu R$ 30 mil, ele vai receber 60% do lucro.

A opção mais viável para a distribuição de lucros do Simples Nacional para as empresas que adotam o regime, é calcular seus lucros por meio da DRE (Demonstração do Resultado do Exercício). Esse documento, que pode ser montado apenas por um contador com registro CRC, vai apurar todo o lucro líquido da empresa.

Pode ser distribuído o Lucro Presumido antes do encerramento do Balanço? Conforme parágrafo 3º, do artigo 48 da Instrução Normativa 93/97, pode ser distribuído o lucro por conta de período-base não encerrado, desde que não exceda ao valor apurado com base na escrituração.

Desde 1995 a distribuição de lucros não é tributada no Brasil. Anteriormente, a alíquota era de 15%, até que entrou em vigor a Lei nº 9.249/95. Você sabe o que essa lei determina sobre a tributação de lucros e dividendos?

Existem duas maneiras de retirada de lucros que podem ser realizadas pelos sócios: a retirada do pró-labore e a distribuição de lucros aos sócios. A primeira delas, o pró-labore, é referente à remuneração que o sócio/administrador tem direito pelo trabalho exercido.

No entanto, não houve mudanças para a declaração de Imposto de Renda de 2023. A tabela usada para calcular os descontos do IRPF não foi alterada e as bases de cálculo são as mesmas do ano passado. Tem de pagar imposto quem ganhou a partir de R$ 1.903,98 por mês em 2022.

Projeto estabelece cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos. O Projeto de Lei 307/21 estabelece a cobrança de Imposto de Renda (IR), com alíquota de 10%, sobre lucros e dividendos distribuídos por empresas a pessoas físicas ou jurídicas.

Os dividendos são a parcela do lucro líquido que as empresas de capital aberto distribuem aos seus acionistas. E esses valores também precisam ser declarados no Imposto de Renda.

A margem ideal de lucro em vendas depende do ramo de atuação da empresa, mas, no geral, estima-se que lucro deve ser de 20% a 30% para serviços, de 15% a 20% para comércios e de 8% a 12% para indústria, que possui variáveis muito específicas.

Para calcular o dividendo anual total, determine a frequência dos pagamentos e o valor de cada um. Em seguida, multiplique a frequência pelo montante. A fórmula é a seguinte: dividendos anuais = montante do pagamento de dividendos por período x frequência de distribuição dos mesmos.

Os lucros acumulados tem idealmente quatro destinos diferentes, são eles: compensar prejuízos, constituir reservas de lucro, compor dividendos a pagar ou aumentar o capital.

A porcentagem de lucro ideal para cada empresa depende de uma série de fatores, entre eles o tipo de atuação. Especialistas afirmam que para as empresas de serviços o ideal é trabalhar com uma margem a partir de 20%, bem superior aos 8% da indústria, que possui algumas variáveis mais específicas.

A empresa pode fazer antecipação de lucros, desde que na data no efetivo pagamento tenho lucro apurado em contabilidade regular e também no fechamento do exercício tenha lucros suficientes para suportar toda a antecipação feita no decorrer do ano, caso contrário esses valores serão considerados como retirada pró-labore ...