Como fazer uma procuração simples exemplos?

Perguntado por: emagalhaes5 . Última atualização: 19 de fevereiro de 2023
4.9 / 5 16 votos

______________________________, bairro __________________, município ______________________, Estado ______, CEP _____________, telefone ____________, pelo presente instrumento nomeia e constitui como seu (sua) bastante Procurador(a) (Outorgado) (nome completo), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador(a) ...

De modo geral e simples, para fazer uma procuração é preciso:

  1. Identificação do outorgante (quem concede);
  2. Identificação do outorgado (quem recebe);
  3. Data;
  4. Objetivo;
  5. Identificação de onde (local) a procuração foi passada;
  6. Descrição e extensão dos poderes dados.

Trata-se a procuração de um documento onde se estabelece a transferência de poderes de uma pessoa, que será denominada como outorgante, para outra pessoa, que será denominada como outorgada. Em síntese, a pessoa outorgada desempenhará em nome da outorgante, determinados atos, que podem ser os mais diversos.

Quanto custa uma procuração pública (Valor)
De modo geral, tirando a procuração para fins previdenciários que, normalmente, é isento de valor, os outros casos variam entre R$ 80,00 e R$ 250,00.

O reconhecimento de firma na procuração particular é condição essencial à sua validade, em relação a terceiros. O §1º, do artigo 105, do CPC, prevê que "a procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei".

A procuração pública é um documento feito no cartório, com auxílio de um tabelião. Isso reveste o documento de maior segurança jurídica, pois os atos do tabelião são presumidos como verdadeiros, até que se prove o contrário.

A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos. · renunciar a direitos de imagem (reality shows).

A procuração pode ser classificada em dois tipos distintos:

  • Procuração pública: feita em cartório por um tabelionato de notas e válida juridicamente em todos os lugares. ...
  • Procuração particular: feita sem o registro em cartório, podendo ser redigida em próprio punho ou impressa.

A Lei nº 14.199/2021 inseriu o art. 68-A à Lei nº 8.212/91 prevendo que, se a pessoa precisar de uma procuração pública para receber um benefício previdenciário ou assistencial do INSS, ela pode conseguir essa procuração no tabelionato de notas sem precisar pagar as custas e emolumentos: Art. 68-A.

A procuração deve conter, além da qualificação das partes CLIENTE (OUTORGANTE) e ADVOGADO (OUTORGADO), (nome, estado civil, profissão, nacionalidade, RG, CPF e endereço), a data e o lugar em que foi realizada, expressamente quais os poderes que estão sendo outorgados, e pode conter, para a segurança do cliente, ...

“Prazo de validade de uma procuração: Com exceção de procurações cujo prazo de validade é determinado por lei, em geral as procurações têm validade por tempo indeterminado, salvo quando é explícito em seu texto, a pedido do(s) outorgante(s), o seu prazo de validade.

Basicamente a principal diferença é quem fará a procuração. No caso da Procuração Particular, o próprio outorgante assina e entrega ao outorgado. Já na a Procuração Pública, ela deve ser feita em cartório de notas, fica registrada em livro do Cartório de Notas e ficará lá arquivada.

Para fazer uma procuração pública, o outorgante, que é quem concede poderes, deve dirigir-se a um cartório de notas de sua preferência.

A procuração pública é lavrada no Cartório de Notas, conferindo maior segurança jurídica frente a procuração por instrumento particular. Alguns atos exigem que a procuração utilizada seja feita de maneira pública.

Faça login no site e-Notariado com seu Certificado Digital e participe da videoconferência. Após a videochamada você receberá os documentos por e-mail. Acesse o link enviado para assinar a procura- ção com seu Certificado Digital. A procuração está pronta para ser usada.

Enquanto não for cancelada oficialmente, a procuração pública continua válida, salvo se houver prazo determinado para sua validade ou se a mesma houver sido conferida para a conclusão de um negócio específico. Já o substabelecimento de procuração transfere os poderes da procuração a uma terceira pessoa.