Como fazer uma nota promissória pro solvendo?

Perguntado por: ifigueiredo . Última atualização: 19 de maio de 2023
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Como preencher uma nota promissória pro solvendo ou pro soluto?

  1. Dados de identificação do vendedor do imóvel;
  2. Dados de identificação e assinatura do comprador de imóvel, que é o emitente;
  3. Valor total devido e previsto pela nota;
  4. Lugar onde deve ser feito o pagamento;
  5. Data de validade da nota promissória.

Como preencher nota promissória?

  1. Escrever a data de vencimento;
  2. Escrever o valor em numeral (normalmente, há um campo no topo da nota apenas para isso) em reais e em extenso;
  3. Todas as informações que citamos anteriormente do beneficiário e do devedor;
  4. Assinatura do devedor;

O Saldo residual ou pró-soluto é atribuído deduzindo o valor Financiado + FGTS (nos casos que exista) – Saldo devedor atual. A fórmula é: ((Financiado + FGTS) – Saldo Devedor) = Saldo Residual ou Pró-soluto.

Ação Monitória

Quando o credor se depara com uma nota promissória prescrita, o mesmo ainda poderá cobrá-la judicialmente, mediante o ajuizamento da chamada Ação Monitória. A Ação Monitória é um procedimento originário do Direito Medieval Italiano e que com o tempo, evoluiu e obteve ampla adesão por parte do restante da Europa.

Segundo o ordenamento jurídico é nula a nota promissória que apresente divergência na data de vencimento. Sendo nula a nota promissória deve ser mantida a sentença que acolheu os embargos e extinguiu a execução.

O Avalista é a pessoa que dará um aval na nota promissória, ou seja, é a pessoa que se compromete a pagar o valor da nota caso o devedor (emitente) não pague. Podendo ser até 2 avalistas. Funciona como uma espécie de fiador e não é obrigatório para emissão de uma nota promissória.

ASSINATURA NO VERSO DA NOTA PROMISSÓRIA É CONSIDERADA AVAL, SALVO PROVA EXPRESSA EM CONTRÁRIO. Irresignada com a execução que responde, pessoa que assina no verso da nota promissória, sem qualquer identificação, é considerada avalista, e não simples testemunha.

O principal risco de investir em nota promissória comercial é o calote, ou seja, não receber seu dinheiro de volta (não há garantia do FGC como em outros investimentos de renda fixa). Para minimizá-lo, a recomendação é buscar títulos de companhias conhecidas e com boa classificação no mercado.

Existem dois tipos de nota promissória:

  • Pró-soluto;
  • Pró-solvendo.

Nessa esteira concluímos que a prescrição da nota promissória é de 3 (três) anos para o manejo da ação executiva, com mais 3 (três) anos para o manejo da ação de Enriquecimento Sem Causa, formando um total de 6 anos para sua prescrição.

Emitir uma nota promissória em um diário
Clique em Contas a pagar > Diários > Notas promissórias > Emitir diário de notas promissórias.

Como preencher uma nota promissória pro solvendo ou pro soluto?

  1. Dados de identificação do vendedor do imóvel;
  2. Dados de identificação e assinatura do comprador de imóvel, que é o emitente;
  3. Valor total devido e previsto pela nota;
  4. Lugar onde deve ser feito o pagamento;
  5. Data de validade da nota promissória.

Pagar (uma dívida).

É uma promessa de pagamento de uma dívida imobiliária junto a uma incorporadora, em que a propriedade do imóvel é transmitida para o cliente, sem possibilidade de cancelamento da negociação. A título de curiosidade, “pro-soluto” é uma expressão em latim que significa “vale como pagamento”.

Na hipótese de a nota promissória ter vencido, sem que o credor tenha pago e não tenha sido cobrada no prazo legal (3 anos), ocorre então, a chamada prescrição da nota promissória, fazendo com que a nota promissória perca sua força executiva, não cabendo mais embasar qualquer outra ação de execução.

Com o advento da Lei Estadual nº 10.710/2000, a partir de 30 de março de 2001 o protesto passou a ser ato gratuito. Assim, o credor que antes tinha de pagar para protestar títulos vencidos e não pagos, agora não precisa mais dispendiar os valores referentes às custas do cartório.