Como fazer uma denúncia de uma empresa?

Perguntado por: epilar . Última atualização: 20 de fevereiro de 2023
4.6 / 5 11 votos

O interessado terá que acessar o Canal Digital de Denúncias Trabalhistas, se identificar e inserir o maior número de informações possível para que a fiscalização do trabalho identifique corretamente o problema. Observação: Para realizar uma denúncia trabalhista não é necessário ir à uma agência do trabalho.

Veja abaixo como abrir uma reclamação ou denunciar alguma empresa. Em todos os estados, também é possível reclamar pelo telefone 151. Além disso, o governo federal tem a plataforma consumidor.gov.br que também permite o registro de reclamações.

As denúncias também podem ser feitas pelo serviço telefônico 181.

Não é possível fazer denúncia anônima, mas os dados do denunciante são sigilosos e não serão divulgados no curso de uma possível fiscalização. O tempo estimado para realizar uma denúncia trabalhista é de cerca de 15 minutos.

Explicou que não há impedimento ao Poder Público, quando provocado por denúncia anônima, em realizar diligências para confirmar a veracidade dos fatos. Por fim, disse que, caso a identidade fosse revelada, não poderia fornecer a qualificação, pois a informação é sigilosa e, portanto, o pedido é impossível.

descumprimento do direito de férias, desrespeito à estabilidade no emprego, em caso de gravidez, acidente do trabalho, etc, desvio ou acúmulo de função, diferenças no pagamentos das verbas trabalhistas em caso de demissão sem justa causa.

Este serviço centralizado permite que qualquer pessoa forneça à polícia informações sobre delitos e formas de violência, com absoluta garantia de anonimato.

O Atendimento Telefônico através do número 151 está suspenso. Para o envio de consulta, reclamação ou denúncia, sugerimos que acesse o canal eletrônico, disponível 7 (sete) dias por semana, 24 (vinte e quatro) horas por dia. As reclamações devem ser remetidas para a Caixa Postal 152, CEP 01031-970-SP.

Para fazer a denúncia, basta acessar ao site www.webdenuncia.org.br, clicar na opção "denuncie agora" e escolher o tipo de crime a ser relatado. As denúncias podem ser feitas por computador, tablets ou celulares com acesso à internet.

Documentos Necessários para abertura de um processo no Procon:

  1. Cópia do RG;
  2. Cópia do CPF;
  3. Cópia da Nota Fiscal;
  4. Cópia do Contrato (se tiver);
  5. Cópia da Fatura Contestada (se for caso de cartão de crédito, água, energia elétrica, telefone);
  6. Cópia da Ordem de Serviço (se se tratar de conserto);

Abra o perfil comercial da empresa no WhatsApp Business e role a tela até o final. Toque em Denunciar empresa. Você terá duas opções: Para bloquear e denunciar a empresa, selecione a opção Bloquear empresa e apagar a conversa.

Pelo número de telefone 151: as ligações podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, exceto feriados.

Como funciona
Com a garantia do anonimato, o cidadão quando entra em contato com o Disque-Denúncia (181), é atendido por pessoas devidamente treinadas e capacitadas. Ao passar todas as informações sobre a denúncia ele recebe uma senha que o permite complementar a denúncia com novos dados.

Para formalizar uma denúncia, basta acessar o portal www.mpt.gov.br. Na parte superior da tela haverá o link “Procuradorias Regionais do Trabalho”, a qual remeterá para o site da Regional pretendida.

Por meio da Central Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, de abrangência nacional.